TJ INTERVÉM EM LICITAÇÃO EM SANTA MARIA

Em decisão deste domingo em regime de plantão, o Tribunal de Justiça determinou que o prefeito, e a prefeitura de Santa Maria incluam a proposta da empresa Sul Cava na abertura dos envelopes nesta segunda-feira, na licitação para a construção da continuação da Avenida Dom Ivo Lorscheider. A obra acha-se estimada em R$ 11 milhões, e a SulCava foi excluida na última sexta-feira. O Desembargador João Barcelos de Souza Junior,em sua decisão, assinala que ‘apesar da formalidade que rege o processo licitatório, não se mostra razoável que mera irregularidade ou omissão irrisória seja suficiente para excluir a recorrente do certame, uma vez que a licitação deve dar-se sempre na busca da oferta mais vantajosa à administração, nos termos do artigo 3o, da Lei de Licitações.”

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