SUSPENSÃO BENEFICIA INDÚSTRIAS ATENDIDAS PELA CEEE-DISTRIBUIÇÃO

Um dia após o CIERGS obter liminar que garantia crédito de ICMS na aquisição de energia elétrica para as indústrias associadas, a Receita Estadual suspendeu a medida do regime especial de fiscalização-REF da Distribuidora de Energia Elétrica CEEE. A suspensão beneficia todas as indústrias do Estado atendidas pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que voltam a ter direito ao crédito da energia utilizada no seu processo produtivo. A liminar obtida pelo Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, no último dia 11, junto à 6ª Vara da Fazenda Pública garanti às suas associadas o direito ao crédito do ICMS na aquisição de energia elétrica paga à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o que não vinha acontecendo porque a empresa não repassa o tributo ao Estado.

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