STJ determina que planos de saúde realizem cirurgias plásticas para deixar o rosto de transexuais mais femininos

 

Julgando o Recurso Especial (REsp 2.233.591), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias plásticas para deixar o rosto de transexuais mais femininos, classificando-as como parte do ‘processo transexualizador’.

No caso analisado, a relatora ministra Nancy Andrighi verificou que os procedimentos foram indicados pelo médico assistente, sendo imprescindíveis para adequar a identidade de gênero da paciente e preservar seu bem-estar psicológico.

Respeitado o caráter humanitário da decisão, ela contrasta com a falta de prioridade a milhares de brasileiros que enfrentam negativas nas filas e burocracia para cirurgias oftalmológicas, oncológicas, ortopédicas e demais tratamentos essenciais dos quais muitas vezes defendem sus vidas. Essas pessoas tornam-se invisíveis porque não pertencem à agenda woke.

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