STF PROÍBE APOSENTADORIAS DE ATÉ R$ 35 MIL PARA GOVERNADORES, COM 4 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.

O STF decidiu que os governadores não podem se aposentar com salários de R$ 35 mil após apenas 4 anos de contribuição. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio mensal vitalício aos ex-governadores do estado. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4545, ministra Rosa Weber, observou que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que o pagamento é indevido, pois a Constituição Federal de 1988 não prevê o pagamento de subsídios a ex-governadores, mas somente durante o exercício do cargo.

Deixar uma resposta