STF MANDA QUE LEI SEJA CUMPRIDA EM CANOAS

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem, liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que determinou o afastamento de Rodrigo Busato do cargo de secretário de Comunicação do Município de Canoas. Rodrigo foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato. De acordo com o ministro, é plausível a alegação no sentido de que os termos da Súmula Vinculante 13, que veda prática do nepotismo na administração pública, não alcança os cargos de natureza política.

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