STF governa – e governa mal- e fulmina lei de Rondônia

A Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou projeto do deputado Eyder Brasil (PSL) definindo, com base na Constituição Federal, que “a Língua Portuguesa é o idioma oficial do Brasil”, vedando no Estado o uso da aberração que significa a chamada “linguagem neutra”.

Com a habitual agilidade em casos como este, o ministro Edson Fachin, do STF (a Côrte que já governa o País sob a forma de Poder Moderador, segundo o ministro Dias Toffoli), suspendeu a lei de Rondônia que proíbe a “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A decisão liminar foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7.019 e será submetida a referendo do plenário.

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