STF ATRASA PROCESSO DO PRÉ-SAL: SEIS ANOS SEM JULGAMENTO

Um ato simbólico lembrou a demora do Supremo Tribunal Federal em julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, liderou centenas de prefeitos defronte o prédio do STF, numa manifestação para lembrar que a matéria aguarda avaliação do Supremo há 6 anos. De 2013 até 2018, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo . Apenas as prefeituras deixaram de receber R$ 22 bilhões.

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