O mecanismo especial de devolução do Pix — criado pelo Banco Central (BC) para a restituição de valores em casos de suspeitas de fraudes ou falhas operacionais dos bancos — completou um mês de funcionamento, mas sua efetividade tem sido questionada. Em alguns casos, usuários não conseguem reaver os recursos.

Segundo a resolução do Banco Central, as devoluções dependem de “prévia e expressa autorização do usuário recebedor que contemple, inclusive, a possibilidade de bloqueio dos recursos mantidos na conta transacional, em uma ou mais parcelas, até o atingimento do valor total da transação”.

A devolução deve ser iniciada em até 90 dias da data em que tiver sido realizada a transação original. O banco da vítima deve usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência suspeita, para o bloqueio dos recursos. Uma vez bloqueado o dinheiro,os bancos terão até sete dias para analisar o caso. A ferramenta não pode ser usada para casos em que o usuário digita a chave Pix errada ou quando há controvérsias comerciai