Para Haddad, a discussão agora precisa ser ampliada e abarcar os Estados, o varejo e marketplaces, e incluir debate sobre as alíquotas adequadas. A informação é do InfoMoney.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a “mini crise” causada pela iniciativa do governo em taxar compras internacionais levou mais empresas estrangeiras, como os e-commerces Shein, Aliexpress e Shopee, a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal, para atuar segundo as leis brasileiras.

O ministro admitiu que o governo pode rever a alíquota do imposto de importação, hoje em 60%, que incide sobre o chamado valor aduaneiro: a soma do preço da mercadoria, do frete e de seguro, se houver.

“Não dá mais para cobrar uma alíquota de 60% (de imposto de importação)? Talvez não dê mais, tem de repactuar”, disse.

Para ele, a discussão agora precisa ser ampliada e abarcar os Estados, o varejo e marketplaces, e incluir debate sobre as alíquotas adequadas para garantir concorrência leal no varejo.

“Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras”, disse Haddad em entrevista à GloboNews, lembrando que o setor é grande gerador de empregos – e negando que o governo desautorizou a Fazenda na ação.

O ministro ponderou que a Receita Federal ainda precisa definir com os Estados, que estão cobrando ICMS de maneira desorganizada, uma saída tributária, e que deve ser feita uma provocação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para elaboração de convênios com a União.

Além disso, para promover uma concorrência leal entre empresas nacionais e estrangeiras, o governo está estudando quais condições isonômicas pode proporcionar para os marketplaces.