A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta sexta-feira, 2, relatório favorável ao projeto que estabelece pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família, no mês de dezembro. A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com o parecer, a medida causa impacto de R$ 14,1 bilhões.
“Os programas de transferência de renda condicionada visam encorajar a acumulação de capital humano e quebrar o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. Num contexto como o brasileiro, de níveis elevados de pobreza e desigualdade, os programas se mostram extremamente necessários e relevantes”, argumenta Damares.
De acordo com o relatório, o valor adicional do pagamento do bolsa família deve ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Segundo o projeto, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento da nova parcela se dará por meio da aprovação de crédito suplementar.
O pagamento do 13º do Bolsa Família ocorreu uma única vez, em 2019, durante a pandemia de covid, mas a medida não foi renovada nos anos seguintes. O governo Lula foi alvo de uma campanha de desinformação e precisou se defender, afirmando que não cortou o pagamento, uma vez que ele não havia sido instituído permanentemente no programa.