Convidado para aarticipar do  Congresso Nacional de Notários e Registradores, o deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos)  faleu sobre a importância da segurança jurídica nas relações e da fidelidade dos atos.

O XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e  a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), que aconteceram simultaneamente  dias 25, 26 e 27 de novembro de 2025, promovidos  pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), reunem anualmente centenas de notários, registradores, magistrados, juristas, autoridades públicas e especialistas da área.

Segiundo o deputado, “os serviços de notas e de registro no Brasil garantem segurança jurídica, autenticidade e publicidade aos atos civis e patrimoniais. Eles previnem fraudes, resguardam direitos, dão validade a contratos e facilitam a circulação de bens, fortalecendo a confiança nas relações sociais e econômicas.”

Ronaldo Nogueira lembrou que “os serviços notariais e de registro possuem natureza pública, pois exercem funções essenciais do Estado vinculadas à segurança jurídica. Contudo, são prestados em caráter privado, por delegação estatal após concurso público. Dessa forma, unem autoridade pública com gestão privada, assegurando eficiência, fé pública e imparcialidade.”