Está em marcha um golpe no Congresso, comandado justamente pelos atuais presidentes da Câmara e do Senado, que pretendem atropelar a Constituição.
O deputado de 74 mil votos Rodrigo Maia e o Senador, Davi Alcolumbre eleito pelo Amapá com 131.695 querem se reeleger para o comando das duas casas do legislativo, o que é proibido pela Constituição.
Mesmo assim, instado a decidir em petição assinada pelo PTB, o Supremo Tribunal Federal mantém-se em silencio. Ontem, um grupo de advogados,e os presidentes de PSB, PSC, Rede Sustentabilidade, PP, PL e PSD Avante, Patriota, Solidariedade, e Cidadania assinaram uma “carta à nação brasileira e ao STF“, às vésperas do julgamento da ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PTB, previsto para a próxima sexta-feira (4/12) alertando que “está em jogo neste julgamento a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas”.
A Constituição é clara: reeleição é VEDADA
O STF não terá muito o que fazer se, neste caso resolver cumprir a Constituição.
Em seu Artigo 57, que trata “Da Organização dos Poderes”, a carta Magna determina em seu parágrafo 4°:
– Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, VEDADA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE.