Ordem do STF se cumpre? Depende do réu.
Em dezembro de 2016, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desobedeceu uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinava o seu afastamento da presidência da Casa.
No entendimento do ministro, Renan não poderia ocupar um cargo na linha de sucessão presidencial por ter se tornado réu em uma ação no tribunal.
Além de ter insistido em se manter no cargo, Renan não quis assinar a notificação que um oficial de Justiça tentou, por duas vezes, entregar a ele.

 

“Nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”, afirmou Renan Calheiros.

 

Assustados porque Renan Calheiros possui muita informação sobre o passado de todos em Brasília, em julgamento no plenário do Supremo a maioria dos ministros decidiu derrubar a liminar de Marco Aurélio. Na ocasião, com medo de Renan, os ministros do STF mudaram posição já formada no mês anterior pela maioria do plenário, de não permitir que um réu ocupe cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República.