Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) anunciou inclusão de “todas as proteínas” em discurso após a aprovação do texto-base, que antes estabelecia taxação de 40% do IVA

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui a regulamentação dos tributos da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), acolheu o destaque defendido pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que inclui as carnes e proteínas animais na lista de produtos da cesta básica nacional, ou seja, que estão isentos de impostos com a implementação da reforma.

A inclusão do trecho, que gerou diversos embates entre parlamentares de oposição, favoráveis à isenção, e o governo federal, que defendia a taxação, ocorreu praticamente de última hora, após a aprovação do texto substitutivo do PLP 68 elaborado pelo relator e colocado em votação nesta quarta-feira (10/7). O projeto recebeu 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções.