Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.

O consumidor brasileiro poderá deixar de pagar cerca de R$ 70 bilhões em ICMS incidente sobre combustíveis e energia. Essa é a outra leitura que se pode fazer desta proposta. Para pressionar uma saída conjunta entre Congresso, governo e Judiciário para os aumentos de energia e combustíveis, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira ameaça colocar em pauta esta semana a votação do projeto que determina a fixação de alíquota máxima de 17% do ICMS (tributo cobrado pelos Estados) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes.

Caso se confirme a aprovação da alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano. O tema é motivo de preocupação para os atuais governos, e para futuros governadores. Para o Rio Grande do Sul, a estimativa do Secretario da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, indica uma diminuição de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano na arrecadação do Estado.