PSOL, PT, PCdoB e Rede impedem acordo para votação do Fundeb na Câmara.

A intransigência da oposição, em especial a turma do PSOL, PT, PC do B e Rede  fez com que a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não fosse votada nesta quarta-feira, como era previsto. O problema é que ainda não há acordo fechado em torno do texto relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. Em julho, o Congresso tornou o mecanismo, que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, permanente e melhorou ferramentas de distribuição.

No entanto, ele precisa ser regulamentado até o fim do ano. Se isso não acontecer, 1.499 municípios de alta vulnerabilidade, que reúnem sete milhões de alunos, deixarão de receber cerca de R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação.

Um grupo formado por deputados de partidos como PSOL, PT, PC do B e Rede defende que alguns pontos da regulamentação causam retrocessos do texto final aprovado pelo Congresso.

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