Proposto pelo deputado federal Pedro Westphalen (Progressistas), o projeto de lei nº 2020/2024 será analisado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. O requerimento de urgência foi aprovado pelos parlamentares, acelerando a tramitação da proposta que institui o programa “Retoma RS”, voltado para empresas e pessoas físicas atingidas pelos recentes desastres climáticos.

Medidas atendem pessoas físicas e jurídicas atingidas pelas enchentes

A proposição contém uma série de medidas para pessoas físicas e jurídicas que residem nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública ou situação de emergência, em decorrência do desastre climático que atingiu o Estado no mês de maio. Entre elas, a redução da contribuição previdenciária a 0% por um período de 60 meses e a autorização de adoção de medidas como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas imediatas, o aproveitamento e a antecipação de feriados e a instituição de banco de horas.

“A gravidade da situação no Rio Grande do Sul impõe celeridade na análise das propostas para recuperação do estado, pois os danos superam em muito os da pandemia. Além dos prejuízos de vidas, temos problemas de abastecimento, infraestrutura, atividade econômica e sanitários.”, afirmou Pedro Westphalen.