PROJETO DE LASIER DENÚNCIA CONTRA MINISTROS DO STF

O senador Lasier Martins (Pode-RS) protocolou ontem, o projeto que regula o recebimento pelo Senado de denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade. A proposta quer acabar com a prerrogativa exclusiva do presidente da Casa, de aceitar ou não a denúncia. O projeto do senador gaúcho fixa 15 dias, após o recebimento da denúncia, para o presidente da Casa se pronunciar sobre o pedido. Após esse prazo, se não houver deliberação, a maioria da Mesa Diretora fica responsável por decidir. A matéria abre ainda a possibilidade de senadores entrarem com recurso contra o despacho da Mesa, levando a discussão para o plenário.

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