A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias, atendendo a pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), interfere diretamente no processo eleitoral brasileiro.
A decisão de Moraes se dá por conta de uma carta aberta de Bolsonaro ao eleitorado de direita, confirmando Flávio como seu substituto no pleito. Com isso, o procurador-geral Eleitoral também foi acionado “para ciência e adoção das medidas cabíveis”. Porém, ao vetar as visitas de Flavio Bolsonaro, Alexandre de Moraes sinaliza para uma reviravolta no entendimento da Suprema Corte que, em situação semelhante em 1978 com Lula condenado e preso, permitiu que ele montasse um verdadeiro escritório de campanha na sua cela especial na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. No entorno de Flávio, comentou ontem a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, “a leitura é a de que a ordem de Moraes serve não apenas para enfraquecer o senador, mas também para silenciar o ex-presidente”. Estamos assistindo a um Déjà vu do que já vimos no período eleitoral de 2022.
Ministros do STF veem erro de Alexandre de Moraes na decisão
Ministros do Supremo Tribunal Federal STF acreditam que Alexandre de Moraes erra ao questionar a carta escrita por Jair Bolsonaro e lida pelo filho, Flávio, no último sábado (11), comenta a colunista Bela Megale, de O Globo. Segundo ela, a coluna ouviu três magistrados que defenderam cautela quanto a uma decisão neste sentido.
A avaliação desses integrantes do STF é que seria discutível afirmar que Bolsonaro tenha infringido as medidas cautelares impostas por Moraes apenas pela carta. Para eles, seria controverso suspender o regime de prisão domiciliar ou aplicar outras punições só com base em um documento manuscrito, especialmente porque não há nenhuma proibição para que o capitão reformado escreva cartas.
Cumprindo pena por corrupção, Lula montou um gabinete político na prisão em Curitiba
Em 2018, durante a campanha eleitoral, o então ex-presidente Lula – que estava preso na Superintendência da PF cumprindo pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – escreveu uma carta que foi lida em um ato de campanha de Fernando Haddad, candidato à Presidência na ocasião. No cenário atual, o mesmo STF que liberou entrevistas políticas a Lula, condenado por corrupção, hoje mantém severas restrições à liberdade de expressão de Jair Bolsonaro.
Na época, reportagem do jornal El País (20 de agosto de 2018) descrevia que “com cela aberta e reuniões diárias, campanha de Lula é desenhada na prisão”. A reportagem dizia que “o ex-presidente improvisa um gabinete para receber visitas rotineiras de advogados e líderes religiosos, gera fatos políticos e não deixa o PT sair do noticiário”.