O presidente da OAB gaúcha, advogado Leonardo Lamachia, fez uma veemente defesa da sustentação oral pelos advogados. Lamachia considerou “desastrosa a inaceitável a decisão do CNJ, que fere o sagrado direito da advocacia, de realizar a sustentação oral.”

Ele lembra que “a Ordem gaúcha se orgulha de estar fazendo uma defesa vigorosa das prerrogativas das advogadas e dos advogados, incluindo a sustentação oral. No ano passado lançamos a campanha “Vídeo Gravado não é sustentação oral.” Não é e nunca será. Primeiro, porque não é assistido e temos prova disso. Segundo, porque sustentação oral é ato ao vivo, presencial ou telepresencialmente, nos oportunizando acompanhar o debate entre os julgadores, fazer uma questão de fato ou uma questão de ordem. Oficiamos todas as Câmaras e turmas dos tribunais gaúchos que não estavam observando esse direito, e fomos a Brasilia levar a ideia de uma PEC que hoje está tramitando, para dar status constitucional a esse sagrado direito da advocacia.” O presidente da OAB menciona um outro fato que considera ainda mais grave:

– Agora, recentemente fomos surpreendidos por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que atribui ao relator o direito de manter ou retirar o processo do plenário virtual, e estende a todas as espécies de recurso, a figura do plenário virtual. Já peticionamos junto com o Conselho Federal da Ordem ao CNJ pedindo a revisão imediata desta decisão. O plenário virtual deve ser sempre uma opção da parte representada pelo seu advogado, e jamais uma imposição Para além, de grave violação de prerrogativa da advocacia, esta resolução do CNJ fere dois princípios constitucionais: o principio constitucional do acesso à justiça, e o princípio da ampla defesa. Esta causa não é só das advogadas advogados. É da sociedade”, afirma.