Os impactos do novo marco legal do saneamento básico sobre a Corsan foram abordados pelo diretor-presidente da Companhia, Roberto Barbuti, na noite desta quinta-feira (24). O executivo participou do Live Lide, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais / Rio Grande do Sul. Conduzida pelo empresário Eduardo Fernandez, presidente da instituição.

Em sua fala, o dirigente da Corsan afirmou que o tema do saneamento entrou na agenda pública de forma definitiva desde a aprovação do novo marco, no ano passado, trazendo regramentos importantes para o setor. “O que baliza o nosso planejamento é atingir a missão de prestar serviços de excelência e universalizar a coleta e o tratamento de esgoto, maior gap da Companhia atualmente. O índice atual, de 17%, precisa ser elevado a 90% até 2033, conforme as novas regras. Trata-se de compromisso vinculado à nossa licença social para operar, que passa pela sustentabilidade ambiental”, destacou, elencando outras externalidades positivas do saneamento, tais como benefícios em saúde, geração de empregos, turismo e desenvolvimento econômico e imobiliário.

De acordo com Barbuti, a média anual de investimentos da Corsan, em torno de R$ 300 milhões (com recorde de R$ 417 milhões em 2020), é insuficiente para fazer frente ao plano de investimentos da Companhia, estimado em R$ 10 bilhões, o que demanda investir cerca de R$ 1 bilhão ao ano para se atingir as metas legais de universalização. Ao dizer que as fontes públicas de financiamento se encontram inviáveis, o presidente informou que a empresa está buscando outras formas de captação de recursos, como emissão de debêntures – que já gerou R$ 600 milhões à Corsan – e um financiamento em fase final de aprovação junto à IFC, braço do Banco Mundial e referência em sustentabilidade, no valor de R$ 453 milhões, para ações de redução de perdas e eficiência energética.

O gestor salientou que, além do dinheiro, é necessário garantir a eficiência na execução. “Estamos avançando muito na área de expansão e, nesse processo, identificamos dificuldades na qualidade dos projetos e na sua interligação com questões fundiárias, de licenciamento e de operação. Tais problemas levam a atrasos, aditivos contratuais, encarecimento e não entrega das obras. O que muda com o novo marco é que há a necessidade de aditivar os contratos com os municípios, estabelecendo metas claras para as entregas e para a prestação dos serviços”, frisou, defendendo que “é preciso partir para uma nova mentalidade, focada em eficiência, meritocracia, inovação e tecnologia. É loucura imaginar que se vai atingir resultados diferentes fazendo as mesmas coisas”.

Barbuti explicou que, no planejamento do governo do Estado, está prevista, a princípio, a privatização da Corsan por meio de IPO – que deve ocorrer com uma emissão primária de cerca de R$ 1 bilhão voltada a capitalizar a empresa, seguida por uma emissão secundária, na qual o governo deixará de ser o controlador para se tornar o acionista de referência. O dirigente ressaltou que com a venda, ao não ser mais uma sociedade de economia mista, a Companhia se libertará de amarras burocráticas, como as relativas a licitações. Disse ainda que o governo está construindo projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa a fim de disciplinar a privatização e que, em paralelo, está sendo tratado o tema da regionalização. Nesse contexto, frisou o presidente, o pilar estratégico do governo passa por estabelecer a Corsan como esteio da política de saneamento do Estado.

Segundo o gestor, a Companhia quer manter os contratos com os 317 municípios hoje atendidos e que todos já foram oficialmente comunicados acerca dessa intenção, a ser viabilizada por meio de aditivo ao contrato vigente. “A nossa meta é aditivar os contratos antes de qualquer operação de abertura de capital, assim os titulares do saneamento, que são municípios, terão a garantia contratual de que continuaremos prestando os serviços”. Ao citar os desafios da empresa, Barbuti abordou os passivos trabalhistas e previdenciários (cerca de R$ 2 bilhões), “que comprometem a solidez e a viabilidade da Corsan e que, se não forem honrados, vão acabar sobrando para o Estado”.

O presidente analisou também o processo de abertura de capital de outras companhias de saneamento do Brasil e disse que, em meio à diversidade do país, cada local precisa buscar a sua fórmula de solucionar os déficits do setor, sempre com foco no objetivo final que é a universalização dos serviços e outras pautas como redução de perdas. O executivo apresentou ações realizadas e programadas em algumas regiões do Estado, como Metropolitana e da Serra, e salientou que está em construção um plano de segurança hídrica, com vistas a atuar de forma preditiva, fortalecer a resiliência dos sistemas e protegê-los de eventos climáticos extremos.

O tema do saneamento, conforme Barbuti, precisa ser priorizado com urgência e indignação. “Já existe um déficit grande, que avança com rapidez, por isso não há mais tempo a perder. Para se resolver um problema, é preciso primeiro admitir que ele existe. Se não evoluirmos, vamos involuir, e a empresa pode se deteriorar e virar um ônus para o Estado. Por meio de um planejamento sustentável, a Corsan tem potencial para ser uma referência nacional no saneamento e uma mola propulsora da sociedade. Temos possibilidade de expandir tecnologias, absorver outros municípios e ingressar em novos negócios. Gosto de uma frase que diz que não há nada como a força de uma ideia que encontra o seu tempo, e o tempo do saneamento chegou”, afirmou o presidente.