Presidenciáveis da direita criticam suspensão da Lei da Dosimetria e miram Moraes na pré-campanha

Pré-candidatos da direita criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte. Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) divulgaram posicionamentos neste sábado mirando o magistrado.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos de 8 de janeiro, e não diretamente nas ações que questionam a validade da lei da dosimetria. No despacho, o ministro afirma que a apresentação de ações pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede — ambas questionando a constitucionalidade da lei — configura “fato processual novo e relevante”, recomendando a suspensão da aplicação da norma “por segurança jurídica” até uma definição do colegiado.

A medida, porém, não traz qualquer indicação sobre quando o mérito das ações será analisado pela Corte. Mesmo entre parlamentares críticos à lei, há quem defenda cautela ao interpretar o alcance da decisão, evitando assim conclusões precipitadas sobre eventual inclinação dos ministros.

Em entrevista coletiva que antecedeu o evento de lançamento da chapa pura-sangue do PL em Santa Catarina, Flávio classificou a determinação como uma “canetada burocrática” do magistrado contra uma decisão tomada pelo Congresso.

— Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar — disse Flávio.