Polícia Federal alerta para equívoco do ministro Alexandre de Moraes: inquérito sobre ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral não estava em sigilo judicial

A Polícia Federal,em relatório,alertou para o equivoco do ministro Alexandre de Moraes,em aceitar denuncia contra o presidente Jair Bolsonaro por quebra de sigilo do inquérito sobre a investigação no TSE.
O inquérito não estava sob sigilo sigilo.
A Corregedoria da PF (Polícia Federal) frisou, em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o inquérito sobre um ataque cibernético ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não estava sob segredo de justiça, embora pesasse sobre a investigação o sigilo imposto pela corporação a todas as apurações ainda em andamento.
O documento da PF foi enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que apura o vazamento da investigação sobre o TSE pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Em 4 agosto de 2021, ambos divulgaram em redes sociais informações sobre a investigação em andamento.

“Saliente-se, por oportuno, que o referido Inquérito Policial Federal não restava abarcado por decisão judicial de sigilo, bem como não havia medida cautelar sigilosa em andamento, portanto, apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal”, diz o documento assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, chefe do Setor de Inteligência da PF.

A declaração consta das conclusões de uma sindicância administrativa aberta para apurar eventual falta funcional do delegado Victor Neves Feitosa Campos, que era responsável pelo inquérito sobre a invasão aos sistemas do TSE, ocorrida em setembro de 2018.

A sindicância foi instaurada após solicitação de Moraes para que a PF apurasse o vazamento do inquérito, a pedido do TSE. O ministro foi quem afastou o delegado Victor Feitosa da presidência do inquérito relativo à Corte Eleitoral.

Ao final da sindicância, a PF concluiu que ele não cometeu nenhuma infração administrativa. O documento foi tornado público pelo STF após ser anexado ao inquérito sobre o vazamento, no dia 3 de fevereiro, a pedido da defesa do delegado Victor Feitosa.

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