PODE OCORRER UNA UNANIMIDADE

Em caráter reservado, ministros da Corte acreditam que a decisão pode ser até unânime. A ser confirmada, a tese vai amenizar o entendimento firmado pelo plenário em novembro, quando foi acertado que condenados em segunda instância podem recorrer em liberdade até o julgamento de todos os recursos à disposição do réu.

No Supremo, a maioria considera claro o trecho da Constituição Federal que assegura “a soberania dos veredictos” do júri. Essa frase, na visão dos ministros, torna fundamental a prisão imediata dos condenados.

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