O PL – a maior bancada da Câmara – terá o maior número de membros na comissão especial encarregada de analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício ontem (26) solicitando que os líderes dos partidos indiquem os parlamentares que integrarão a comissão. A comissão será composta por 68 deputados, sendo 34 titulares e 34 suplentes.
Indicações dos outros blocos
A federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, indicará dez membros para a comissão, seguida pelo União Brasil com oito. PP, MDB, PSD e Republicanos indicarão seis membros cada. Podemos, a Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, PROS e a federação PSOL-Rede indicarão dois membros cada, sendo um titular e um suplente.
O STF fixou em 40 gramas de maconha quantidade para usuário
Uma decisão polêmica do STF, que substituiu o trabalho do Congresso Nacional, definiu de forma minuciosa a gramatura valerá para estabelecer a diferença entre usuário e traficante, até que ponto seja debatido e fixado pelo Congresso: 40 gramas de maconha. Na terça-feira, ministros definiram que portar a droga para uso pessoal não é crime.