PGE BUSCA NO STF ACELERAR EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS

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A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul fez uma nova investida no Supremo Tribunal Federal, para acelerar o processo de extinção das seis fundações,e da Superintendência de Portos. A PGE requereu uma medida cautelar para que sejam suspensas as decisões da Justiça do Trabalho que impedem a conclusão do processo de extinção das instituições e, no entender dos procuradores, descumprem decisão da Corte Suprema. Já existe uma decisão monocrática do STF determinando ao estado,que prossiga com o cumprimento da legislação aprovada pela Assembléia, e que está em vigor. A medida de extinção ,já transformada em lei, está incluída no plano de enxugamento de gastos do governo do estado.

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