PEC DO SENADOR HEINZE PRESERVA PEQUENOS MUNICIPIOS

Teve o apoio de prefeitos de todo o país reunidos na terça-feira em Brasília, a proposta do Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que altera a PEC 188, que acabaria com pelo menos 1.217 municipios que não atingem o limite de 10% de impostos sobre suas receitas totais. O ato promovido pela Confederação Nacional dos Municipios, deu inicio também a uma mobilização pelo aumento de repasse de recursos para os municipios.

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