Será que o ministro Alexandre de Moraes leu atentamente os autos da Execução Penal (EP 169) do ex-presidente Jair Bolsonaro ao proibir as visitas do senador Flavio Bolsonaro por 90 dias? Se tivesse consultado os autos, perceberia que Flavio Bolsonaro figura ali como advogado constituído por Jair Bolsonaro. Por conta disso, uma petição foi protocolada no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mencionando que Flávio Bolsonaro, como advogado, integra a defesa do ex-presidente e está habilitado nos autos do processo. Dessa forma, impedir seu acesso ao cliente “interfere na comunicação entre defensor e custodiado e atinge prerrogativa expressamente protegida pelo Estatuto da Advocacia”, destaca o documento. A OAB pediu que Moraes reconsidere a decisão que suspendeu as visitas do senador ao pai.

O Conselho Federal da OAB argumenta que, no caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), “o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. O documento da OAB ao STF foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.