AVANÇA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA ERVA-MATE

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O projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB) que isenta a zero cobrança de PIS/Pasep e Cofins da erva-mate recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, último passo antes de seguir ao Senado. Segundo Alceu, a desoneração é indispensável para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul por ser uma questão não apenas econômica, mas social. Os quatro estados reúnem aproximadamente 400 pequenas indústrias e mais de 30 mil produtores, sendo que somente no RS são 13 mil produtores distribuídos em 267 municípios.

EM DIA CONTURBADO, VITÓRIA DE TEMER E QUEDA DO JURO A 7,5%

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Num dia conturbado pela votação na Câmara, onde o presidente Temer teve problemas de saúde, mas obteve mais uma vitória com a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, da autorização para que seja processado, ainda assim a economia mandou boas notícias: o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu nesta quarta-feira a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual, ficando em 7,5% ao ano, menor patamar desde abril de 2013. Esse é a nona queda consecutiva.

PADILHA NA COORDENAÇÃO

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No momento mais tenso do dia de ontem, o presidente Michel Temer, do hospital, delegou ao ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, a coordenação política da votação na Câmara. Até então Temer vinha acompanhando pessoalmente esse trabalho. Após a vitória, a ordem agora,é apostar na agenda positiva,com a retomada de projetos do ajuste fiscal e de investimentos.

A PÃO E ÁGUA

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A ordem do governo, pressionado pelos aliados que votaram a fator de Temer,é tratar a pão e água os aliados que votaram contra, na sessão de ontem. O primeiro passo,cobram, será demitir os cargos de confiança ainda restantes,indicados pelos infiéis. No estado, os alvos cobrados pela base, são os deputados Afonso Hamm, Jeronimo Goergen e Luiz Carlos Heinze, do PP.

DECISÃO FOI DOMINGO

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Em reunião realizada na noite do ultimo domingo, com Temer, no Palácio da Alvorada, ministros e líderes governistas avaliaram que a votação de ontem representaria o mais importante teste de fidelidade da base e serviria para medir com quem o Palácio do Planalto pode ou não contar de agora em diante.

GREVE DOS PROFESSORES EXCLUI 15 MIL ALUNOS DA PROVA BRASIL

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Um levantamento preliminar aponta que, pelo menos 15 mil estudantes da rede estadual gaúcha perderam a oportunidade de fazer os exames da Prova Brasil, que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Isso aconteceu devido ao bloqueio das Coordenadorias Regionais de Educação por integrantes do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, na última segunda-feira. Estes exames são feitos pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com o Ministério da Educação. As provas são realizadas de 23 de outubro a três de novembro.

TERRORISTAS SÃO BOLSISTAS DE MESTRADO E DOUTORADO DA UFRGS

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Andou bem a Polícia Civil, ao conduzir uma investigação que cumprindo mandado judicial, levou à prisão de terroristas, e à apreensão de material que inclui bombas caseiras. Na identificação dos presos, uma surpresa: vários dos membros do grupo terrorista é formada por alunos da UFRGS. Na lista de terroristas presos, há, beneficiários de bolsas de estudos para cursos de mestrado e doutorado. Documentos apreendidos, vinculam o grupo a ataques terroristas a prédios públicos, bancos e sedes de partidos políticos, como o Democratas, em Porto Alegre.

JÁ ESTAMOS NO PIOR GOVERNO DA HISTÓRIA DE PORTO ALEGRE?

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A notória dificuldade do governo comandado por Nelson Marchezan Junior (PSDB) em reverter um cenário de desgaste e diálogo precário com o legisltivo, e em razão de severos problemas de gestão em questões essenciais como a coleta do lixo, pelo não pagamento da empresa que presta os serviços, invasão de camelôs pelas ruas da cidade, tomada do centro por pequenos traficantes , e contradições em relação a ações de governo,e promessas de campanha, já começa a estabelecer a comparação: será este o pior governo da história da capital gaúcha?

PARTIDOS DE OPOSIÇÃO USAM CPERS PARA DESGASTAR GOVERNO?

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O Cpers, o sindicato dos professores estaduais, acenou ontem com uma reunião de emergência com o governo,para dialogar sobre a greve, inicialmente deflagrada há 50 dias, em razão do atraso dos salários. Os salários dos professores estão em dia. A reunião durou 5 minutos, sem perspectiva de acordo. Para os partidos de oposição – PT, PCdoB,PSol, Rede e setores do PDT – que estimulam a greve, tratou-se de mais um movimento para desgastar o governador José Ivo Sartori, que temem, poderá ser reeleito no ano que vem. Para os gaúchos que assistem as escolas fechadas, porém, a avaliação pode ser exatamente oposta: em desfavor dos partidos de oposição.

MINISTRO MANDA ARQUIVAR OCORRÊNCIA DE BRIGA DE CASAL

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O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu ontem sobre o suposto caso de agressão cometido pelo senador Lasier Martins (PSD) contra a ex-mulher Janice Santos. Ao analisar o inquérito produzido pela Polícia Federal, o ministro mandou arquivar todo o procedimento. Levou em conta parecer da Procuradoria Geral da República, em Brasília, que assim como o relatório da Polícia Federal, concluíram não existir provas do crime.

PADILHA PREVÊ QUE GOVERNO PODERÁ TER MAIS DE 270 VOTOS

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A Câmara dos Deputados vota hoje a denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça contra o presidente Michel Temer. Ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também é denunciado na mesma peça apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, afirmou que está tranquilo. Experiente na articulação política,a leitura de Padilha é de que o governo tem “confiança absoluta na base”. Padilha fez uma avaliação positiva,levando em conta principalmente algumas contradições,e falhas no processo encaminhado pela PGR, itens que segundo ele,serão considerados pelos deputados, para para prever que “poderemos ter nesta apreciação pela Câmara, mais de 270 votos, o que seria uma variação para cima de até 10 votos” em relação à primeira votação,em agosto.

PELO MENOS 15 DEPUTADOS FEDERAIS ACOMPANHARÃO BOLSONARO NO NOVO PARTIDO

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O deputado federal Jair Bolsonaro ainda não formalizou sua filiação ao PEN, o Partido Ecológico Nacional, que está em vias de mudar de nome, tornando-se o Patriotas. Porém, assim que filiar-se, Jair Bolsonaro, atualmente filiado ao PSC-RJ, levará um grupo, chamado “tropa de choque”, com cerca de 15 deputados de diferentes partidos: DEM, PR, SD, PSD, entre outros. O grupo está esperando uma decisão de Bolsonaro se a filiação será ao PEN, ou sobre qual partido vai, para acompanhá-lo. Bolsonaro e o PEN teriam porém um outro problema: a troca pela janela partidária, em março de 2018, garante a manutenção do mandato, mas não o tempo de TV e recursos do Fundo Partidário. Com isso, Bolsonaro, embora com uma bancada entre 15 e 20 deputados federais no novo partido, faria campanha presidencial com menos dinheiro e menos tempo de TV.

RODADA DE NEGÓCIOS COM EMIRADOS ÁRABES

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O gabinete do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informa à coluna que “mais de 50 empresas participaram na tarde desta segunda-feira de rodada de negócios realizada em Brasília pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em parceria com a Embaixada dos Emirados Árabes. Empresários saíram do evento com perspectivas de conclusão de negócios. O interesse das empresas brasileiras em parceiros estrangeiros para seus negócios oscilou desde participações no valor de US$ 2 milhões até aproximadamente US$ 50 milhões. Trata-se do evento Brazil-United Arab Emirates Agribusiness Investor Road Show, um dos resultados de missão realizada neste ano, no mês de maio, pelo ministro Blairo Maggi.

POLUIÇÃO DAS BOMBAS DE ABASTECIMENTO

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Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o deputado federal gaúcho Carlos Gomes coordenará no próximo dia 7 de novembro, audiência pública para debater o PL 3.327/2015 e as tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares. O projeto é de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PR), e quer obrigar os postos de combustíveis a instalar filtro nas bombas de abastecimento e proibir o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento.

GOVERNO DESCOBRIU QUE GREVE DO CPERS É POLÍTICA

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O Chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Fábio Branco denunciou ontem que o governo finalmente tem certeza de que a motivação da greve dos professores, coordenada pelo Cpers, tem caráter político. Nesta linha, em nota, o governo classificou como “ilegal, irresponsável e inadmissível” o bloqueio das Coordenadorias Regionais de Educação, que orientariam a partir de ontem a transferência dos alunos prejudicados pela greve de dois meses decretada pelos professores estaduais.

SEMANA DECISIVA PARA ARTICULAÇÃO POLÍTICA DE TEMER

Brasília - O ministro Henrique Meirelles, o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha anunciam medidas para estimular criação de empregos (Antonio Cruz/Agência Brasil )
Brasília – O ministro Henrique Meirelles, o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha anunciam medidas para estimular criação de empregos (Antonio Cruz/Agência Brasil )

O presidente Michel Temer enfrenta esta semana mais um obstáculo jurídico, talvez o derradeiro, na maratona que busca reencaminhar o projeto de reformas para consolidar a segurança jurídica dos investimentos na economia brasileira. Para o julgamento que o plenário da Câmara dos Deputados fará,sobre a admissibilidade da denúncia apresentada pelo ex-procurador Geral da República, Michel Temer conta com três trunfos.

OS TRÊS TRUNFOS DE MICHEL TEMER

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Três pontos positivos, em favor do presidente Michel Temer, se destacam no neste cenário: a inclusão pela PGR nesta denúncia, de fatos anteriores ao seu mandato atual, o que enfraquece o seu teor junto à base aliada e amplia a perspectiva de uma larga margem de votos favoráveis. Os outros dois fatores, são a articulação política firme, coordenada pelo ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, em sintonia com o Ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o rol de êxitos colhidos pela política econômica posta em execução sob a coordenação do ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

BOAS NOTÍCIAS DA ECONOMIA

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Notícias como a retomada dos empregos, segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) em contraste com a queda sistemática nos postos de emprego que vinha ocorrendo até a aplicação das atuais medidas econômicas, o aumento da arrecadação de impostos, impulsionada pelo último Refis,a retomada dos investimentos das montadoras de veículos estrangeiras, após o fim do programa Inovar-Auto,e o parecer de analistas de mais de duas dezenas de bancos internacionais indicando que, mantido o atual cronograma econômico, o ano de 2018 manterá o cenário de juros baixos.

DIFICULDADES NA BASE

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Uma das dificuldades, que inibem a expansão do número de votos pró-governo na análise das denúncias pela Câmara dos Deputados, está no racha que ocorre dentro do PSDB. O partido comanda quatro ministérios atualmente: Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) e na primeira votação da admissibilidade da denúncia em agosto, teve 21 votos contrários ao presidente Temer. O governo tem prestigiado o ministro Imbassahy, que antes de ocupar o ministério, foi o lider do PSDB na Câmara dos Deputados.

FENÔMENO MOURÃO CRESCE NAS REDES SOCIAIS

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Desde que concedeu em agosto de 2015 a primeira entrevista com repercussão nacional, ao jornalista Paulo Sérgio Pinto, no programa Pampa Debates da Rede Pampa de Comunicação, o general de Exército Antonio Hamilton Martins Mourão viu crescer no país inteiro uma legião de admiradores das suas posições nacionalistas. As suas declarações, ainda como Comandante Militar do Sul à época, produziram uma repercussão muito forte. Oficial da turma de 1975 da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras),  Mourão não disse nada mais do que repetir a Constituição brasileira. Foi assim naquela entrevista em 2015,como foi o que ocorreu mais recentemente, ao falar em setembro, em uma sessão branca de uma Loja Maçônica em Brasília,quando reafirmou que “as Forças Armadas estão preparadas para intervir, caso venha a ser chamada pelo Judiciário”. O General tem posições firmes,e deixou claro isso quando permitiu que ocorresse em Santa Maria uma homenagem de subordinados ao coronel Brilhante Ustra. Já falecido, Ustra é considerado um dos símbolos do regime militar (1964 a 1985). Essa força de Mourão junto ao público,em especial nas redes sociais, rendeu-lhe o respeito de setores relevantes das Forças Armadas,e ataques da oposição,que vê nele um contraponto importante à pregação da esquerda.

PESQUISAS EM SANTA CATARINA

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O Instituto Paraná Pesquisas identificou que, se as eleições fossem hoje, o eleitorado de Santa Catarina escolheria Jair Bolsonaro para presidente da República na disputa do primeiro turno,com 26% contra 18% do ex-presidente Lula. Na disputa ao governo do Estado, Esperidião Amin (PP) venceria o senador Paulo Bauer (PSDB) por um escore de 30% a 20%.

PEC VALORIZA GUARDAS MUNICIPAIS

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Andou bem o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) ao mobilizar assinaturas de 40 parlamentares, em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 264 2017) que dá atribuições suplementares às guardas municipais. O deputado justifica que “se torna necessário essa atualização quem vem para somar, principalmente no que se refere à educação no trânsito e a segurança pública”. A proposta acrescenta ações de orientação, fiscalização e operação na fluidez e o controle de veículos, de pedestres e de animais; o desenvolvimento da circulação e da segurança dos ciclistas, e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública nas ações de preservação da ordem e da paz social.

REAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

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Reportagem da revista Época sob o título “A Corrupção Fardada” apontando casos de irregularidades sob investigação, envolvendo militares,mereceu uma dura nota do Ministério da Defesa, pela falta de contraponto no texto publicado. Alguns pontos da resposta das Forças Armadas denunciam o caráter ofensivo do texto da reportagem, em especial por generalizar os fatos,com base em poucos casos sob investigação,e ainda sem apuração final.

A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E A CONSTITUIÇÃO

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Ao inaugurar ontem a série de audiências promovidas pela Frente Parlamentar destinada a avaliar a Adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, que trata da renegociação da dívida com a União, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, sinalizou sua preocupação quanto à constitucionalidade de dois pontos previstos na proposta do governo federal: a cláusula que proíbe as nomeações de novos servidores e a que prevê a retirada de todas as ações judiciais que questionam o passivo do Estado são problemáticas. A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB).

ESTADO COMEMORA REDUÇÃO DE 70% NOS CUSTOS COM SERVIDORES CEDIDOS

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O governo do Estado precisou negociar com a oposição para aprovar o projeto que autoriza cedência de servidores para os sindicatos e ao final, estima que conseguirá reduzir em 70% os gastos que atualmente chegam a cerca de R$ 40 milhões por ano. A proposta inicial previa extinguir todas as 317 cedências de servidores estaduais para sindicatos públicos. Os custos,na verdade são dobrados pra a sociedade: além de pagar o salário do servidor cedido, o estado se vê obrigado a pagar por um outro servidor para suprir a vaga deixada.

VETO DE DILMA ECONOMIZOU RS 245 MILHÕES/ANO EM CEDÊNCIAS

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Ao vetar em 2014 alterações na lei do Regime Jurídico Único (8112/1991) dos servidores federais, impedindo a cedência de servidores para o exercício de atividades em entidades sindicais,a presidente Dilma Rousseff mostrou-se inflexível em relação aos prejuízos que essa medida traria para os contribuintes: cerca de R$ 145 milhões por ano. Em determinado momento, o governo chegou a condicionar a negociação deste ítem, caso os sindicatos aceitassem negociar a regulamentação das greves e das negociações coletivas.

MP QUER APURAR POSSÍVEL CRIME DA MOSTRA QUEERMUSEU

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Andou bem a Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, ao acolher a notícia-crime protocolada pelo advogado Adão Paiani em relação à mostra Queermuseu em Porto Alegre. Como primeiras medidas,o MP determinou abertura de inquérito policial em que figura como réu Gaudêncio Fidelis, curador da mostra Queermuseu em Porto Alegre, e a intimação para prestarem depoimentos, do vice-presidente do Santander, Marcos Madureira e o presidente da Aliança Francesa de Porto Alegre, José Vicente Colona Torre. O MP identifica a possibilidade de tipificação no Código Penal, em artigos que tratam do vilipêndio à fé e ultraje público ao puder por meio de escrito ou objeto, e apologia ao crime ou ato criminoso.