A QUEIXA DO TIO DE AÉCIO

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Repercute nas redes sociais a manifestação do  desembargador aposentado Lauro Pacheco de Medeiros Filho, pai de Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele afirma que “falta qualidade moral e intelectual” ao tucano. Fred foi preso na Operação Patmos, na quinta-feira passada, após ser filmado buscando uma mala com R$ 500 mil – o dinheiro seria propina da JBS, supostamente a pedido de Aécio. O pai de Fred usou a internet para atacar Aécio. “Aécio: meu filho Frederico Pacheco de Medeiros está preso por causa de sua lealdade a você, seu primo. Ele tem um ótimo caráter, ao contrário de você, que acaba de demonstrar não ter, usando uma expressão de seu avô Tancredo Neves, ‘um mínimo de cerimônia com os escrúpulos’.”

ELISEU PADILHA: “VIVEMOS A SAÍDA DA CRISE”

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Chefe da Casa Civil da presidência da República,o ministro gaúcho Eliseu Padilha, ao avaliar o primeiro ano do governo Temer,que se completa nesta sexta, admite que a reversão do quadro cômico ainda não ocorreu como o governo deseja. Na avaliação feita a Folha de S. Paulo, Padilha aponta como ponto forte desse governo, o resultado de uma articulação firme, algo importante no atual sistema que atua como uma espécie de parlamntarismo: “a constituição de uma aliança forte com o Legislativo, uma base de sustentação não vista em tempo de democracia no país. São 411 deputados, dos quais 330 votam sistematicamente com o governo.” Mesmo assim,ele manda um recado claro pra a base: “Ou tu é governo ou tu é oposição. Quem não vota com o governo dá sinais de que não gostaria de continuar.”

A LIÇÃO DO DR. ARIEL DOTTI, 83 ANOS

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Um dos mais experientes e renomados advogados na área do Direito Penal,o professor René Ariel Dotti, 83 anos, que atua como assistente de acusação,defendendo a Petrobrás no processo do Triplex do Guarujá,criminal em que o ex-presidene Lula é réu, chamou a atenção pela lição de ética e profissionalismo que proporcionou, diante das insistentes,e grosseiras intervenções do seu colega, o defensor do réu, Cristiano Zanin. A certa altura, Dotti dirigiu-se o Juiz Sérgio Moro e à assistência da audiência para demarcar sua posição em relação a uma contradição apontada por Moro nas declarações de Lula: “O magistrado tem o interesse de apurar o ato, e as condições pessoais do acusado na individualização da pena, se for o caso, seus antecedentes, sua moral inclusive. O juiz pode perguntar porque é matéria de fixação da pena. Parece que não se respeita a autoridade do juiz do caso,inclusive falando sem pedir previamente a palavra. Proteste contra o juiz, recorra contra o juiz,mas não enfrente o juiz na audiência.” A manifestação do Dr. Dotti viralizou nas redes sociais.

SOBRE A CRISE

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Eliseu Padilha identifica sinais de que a crise está se dissipando,e explica que “temos sinais de reversão da crise. No começo, não são muito fortes. Vem uma crise profunda, estabiliza e, depois, começa a sair dela. Vivemos a saída da crise,” e sinaliza eu logo adiante já será percebida essa reversão, “ no fim do segundo semestre deste ano e no primeiro semestre do ano que vem.”

OTIMISMO COM AS REFORMAS

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Nesta entrevista à Folha, o Chefe da Casa Civil avalia que hoje o governo já está bem próximo de conquistar os 308 votos para aprovar a Reforma da Previdência,e que, quando colocar a proposta em votação,será para aprova-la. Explica que “temos ainda [as reformas] fiscal e política, ainda este ano. O governo também está em busca de parceiros do setor privado e temos grandes empreendimentos para acelerar.”

PACOTE DE RECUPERAÇÃO AVANÇA NO CONGRESSO

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Aguardado com expectativa por estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro,o pacote de recuperação fiscal foi aprovado ontem em Brasília pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por 348 votos a 2, com uma emenda do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que inclui no texto a permissão de renegociação de dívidas com base na Lei 8.727/93, prevendo novo prazo de pagamento de até 240 meses e prestações calculadas pela tabela Price. A novidade é que esta emenda trata ainda de renegociações de dívidas perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A emenda, é o que se costuma chamar no Congresso de “Jabuti”: uma espécie de carona pra ajudar outras áreas não incluídas na proposta original.

E AGORA?

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A defesa do presidente Michel Temer na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer juntou ao processo um parecer assinado pela advogada Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques. Ela é a ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Corte onde o caso será julgado.

O QUE DISSE O GENERAL AUGUSTO HELENO

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O general do Exército Augusto Heleno, um dos nomes mais respeitados nas Forças Armadas, é um dos críticos das decisões do STF em soltar os presos da Lava Jato. De acordo com ele, “os ministros, agindo desta forma, estão causando um mal à sociedade. As pessoas estão revoltadas e inseguras com um Supremo que, ao invés de punir os criminosos, acabam proporcionando a eles prisões domiciliares, sendo que outros presos, com crimes mais simples, são condenados a ficarem muito tempo presos. Parece que o poder da riqueza é um dos conceitos para a liberdade no País.”

GOVERNO BUSCA VOTO EVANGÉLICO PRA A PEC 287

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Com aval do presidente Michel Temer, a Casa Civil sinalizou ao vice-líder do governo Darcísio Perondi que, diante da posição da igreja católica oficialmente contrária à reforma da Previdência, o governo acelere a aproximação com deputados evangélicos. Nesta aproximação, o governo dá sinais de que está disposto à destravar as concessões de rádio e TV no Ministério das Comunicações, além de apoiar projeto que isenta de IPTU tempos religiosos alugados, em troca de votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição , a PEC 287.

GOVERNO OBTÉM PRIMEIRA VITÓRIA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Vice-líder do governo, o deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) comemorou o fato de, após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluir na noite de ontem, a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e dos destaques com sugestões de mudanças ao texto-base apresentado por outros parlamentares .

VOTAÇÃO ABREVIADA

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Ao todo, parlamentares votaram ontem em Brasília, 10 destaques, mas apenas um deles foi aprovado. Após acordo entre governo e oposição, a comissão aprovou em votação simbólica destaque que mantém a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidentes de trabalho. Todos os outros destaques foram rejeitados.

OPOSIÇÃO CRITICOU ARTICULAÇÃO DO GOVERNO

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A oposição criticou duramente a estratégia governista, e acusou o governo de “fabricar” a aprovação da reforma na comissão especial. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o Executivo “fabricou” o resultado final por meio da troca de integrantes da comissão e liberação de emendas e cargos “É uma reforma que é injusta com os mais pobres”, criticou o parlamentar fluminense.

MARCEL VAN HATTEN DIZ QUE ESTA QUARTA-FEIRA É “HISTÓRICA”

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O deputado estadual gaúcho Marcel Van Hatten (PP) avalia que esta quarta-feira será “um dia histórico” para o país, data em que o ex-presidente Lula estará “não à frente de Sérgio Moro, mas da Justiça e do estado de direito brasileiro”. Marcel critica recentes declarações do ex-presidente de que se não o prendessem logo poderia ele prender depois, “numa clara ameaça ao estado de direito”. Acusou os petistas de quererem transformar os fatos de amanhã em processo político, ao mobilizarem-se pela presença até mesmo de “bolivianos”. Ontem, Marcel Van Hatten apresentou da tribuna da Assembléia gaúcha, o “tamanho da folha corrida” de José Dirceu contida numa lista com mais de 30 páginas, conforme salientou, somente na primeira condenação do petista.

JUDICIÁRIO GAÚCHO FORA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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A magistratura estadual gaúcha ganhou mais um round na luta para ficar fora da Previdência Complementar proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015. Na segunda-feira , o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a medida cautelar impetrada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que suspende a previdência complementar para os membros do Judiciário – a medida também beneficia os servidores do poder. O colegiado acolheu o relatório do desembargador Alberto Delgado Neto, que destacou que a Lei Estadual Complementar nº 14.750/2015, que instituiu a previdência complementar para todos os servidores do RS, fere o princípio da separação dos Poderes.

GOVERNO NÃO CONTA COM O MINISTRO RONALDO NOGUEIRA NO APOIO ÀS REFORMAS

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Está por um triz a permanência do deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira, do PTB, no cargo de ministro do Trabalho. Nogueira conseguiu a proeza de ter votado contra itens do projeto de reforma da legislação trabalhista, depois de ser exonerado do ministério para reforçar o apoio do governo a esta e outras medidas. Como deputado, o ministro Nogueira atuou ao lado da oposição contra a regulamentação do trabalho intermitente, também prevista na reforma aprovada pelos deputados no dia 26 de abril e que seguiu para o Senado.

A FAVOR DO IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO?

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Em outra frente,o ministro do Trabalho se mostra a favor da manutenção do Imposto Sindical obrigatório, inclusive para servidores públicos. Tanto assim, que foi preciso o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) procurar o presidente Michel Temer, para pedir que obrigasse o ministro a revogar uma instrução normativa da pasta, que obrigava servidores públicos a também pagarem o imposto sindical, assim como os demais trabalhadores da iniciativa privada. Por ordem do Palácio do Planalto, Ronaldo Nogueira foi obrigado a assinar nova portaria suspendendo os efeitos da instrução normativa. Rodrigo Maia cobra do governo a substituição de Nogueira.

PELEGOS DESESPERADOS COM PERDA DO IMPOSTO SINDICAL

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Pelegos dos sindicatos de todo o país não escondem o nervosismo por razões nada edificantes. Temem perder a receita do imposto sindical obrigatório, um negócio que rende quase R$ 4 bilhões a 16,4 mil entidades sindicais, a maioria de pouca expressão. A reforma extingue a contribuição obrigatória, descontada dos trabalhadores, que em 2016 rendeu R$59,8 milhões somente à CUT, braço sindical do PT. A Força Sindical embolsou R$46,5 milhões.

SARTORI AFINA O TIME

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Com o time do secretariado afinado, o governador José Ivo Sartori prepara agora uma ofensiva legislativa, para a votação – e possível aprovação – do pacote de medidas,encalhado desde o final do ao passado. Ontem, o governador aproveitou a primeira reunião da nova formação do secretariado, para reforçar orientações e a sintonia no alinhamento político do governo. Reafirmou que a gestão está focada em dois grandes vetores: continuar os ajustes e a modernização do Estado e melhorar a qualidade dos serviços entregues à população nas áreas essenciais. Um dado importante,e talvez o mais relevante: Sartori, olho no olho, pediu aos secretários, mais ativismo e posicionamento político do secretariado em relação ao governo. Traduzindo: secretário pode desfrutar dos bônus,mas precisa enfrentar o ônus de defender o governo.

MAIS UMA SEMANA PRA COSTURAR APOIOS

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Agora, o foco do executivo é costurar apoio no legislativo para a aprovação de 11 projetos remanescentes que continuam pendentes,e fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo José Ivo Sartori. Um acordo fará com que nesta terça apenas três projetos, que não fazem parte do pacote, sejam levados ao plenário, Até a próxima terça, dia 16,o governo Sartori usará o tempo disponível para convencer deputados do PDT e do PTB da relevância dos projetos pendentes.

E A GREVE DOS CORREIOS?

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Em greve desde o último dia 26, servidores dos Correios decidiram ontem retornar ao trabalho. A greve nada tem a ver com o rombo de cerca de R$ 1,5 bilhão causado pelas gestões dos governos Lula e Dilma no Postalis, o Fundo de Aposentadoria dos funcionários. A greve,ao que se noticia, foi um protesto contra as medidas de austeridade da atual gestão, para reduzir o prejuízo de R$ 4 bilhões herdado de gestões anteriores.

SAI ESTA SEMANA O REFIS DO FUNRURAL

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Pressionados por uma dívida estimada em R$ 10 bilhões, os produtores rurais de todos os tamanhos aguardam para esta semana,o acordo para que o governo federal autorize o chamado “Refis do Funrural”. O acordo só erá possível, graças à pressão da chamada Bancada ruralista no congressos,formada por16 senadores e 220 deputados. De olho nestes votos pra a aprovação das reformas,o governo deverá bater o martelo sobre o texto final da proposta,na terça-feira. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles se reúne com os líderes da bancada ruralista, e define os termos do Refis. O esboço do acordo leva em conta a concordância da Receita Federal,de que o refinanciamento dos débitos possa ser feito em até 15 anos. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

O REFIS DAS EMPRESAS, TAMBÉM NA FILA

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O Refis para dívidas das empresas com órgãos federais também está na pauta do governo federal,dentro do amplo pacote do acordo com os senadores e deputados. Neste caso,as dívidas que poderão ser renegociadas,são aquelas decorrentes de multas de agencias reguladoras, multas ambientais e pelo não cumprimento de exigências de compensações, e débitos em geral devidos a autarquias, fundações, e à Procuradoria-Geral Federal. O prazo poderá ficar entre 120 a 240 meses, dependendo da negociação do texto esta semana.

OS NÚMEROS DA LEI KANDIR

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Durante o seminário promovido na sexta-feira pela Assembléia Legislativa gaúcha para discutir as repercussões da forma como têm ocorrido os repasses dos ressarcimentos da Lei Kandir para os estados exportadores, chamou a atenção o volume dos dados trazidos pela Receita Estadual. De acordo com a Receita gaúcha, em 20 anos de vigência da Lei, o Rio Grande do Sul obteve a compensação de apenas 20,3% de suas perdas. O valor acumulado chega a R$ 43 bilhões, quantia que quase alcança o montante que o Estado deve à União, que é de R$ 57 bilhões. Anualmente, cerca de 4 bilhões deixam de entrar nos cofres gaúchos, valor superior ao despendido pelo RS para pagar a dívida com a União no mesmo período. Os municípios também perderam recursos com a Lei Kandir. Porto Alegre, por exemplo, teria direito de receber R$ 91,1 milhões por ano, enquanto a Uruguaiana caberiam R$ 7 milhões e à pequena Salvador do Sul, R$ 1,1 milhão, por exemplo.

TRF 4

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de soltar réus condenados em primeira instância no âmbito da Operação Lava Jato,devido à suposta demora no julgamento do segundo grau, mereceu ontem um esclarecimento do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, com sede em Porto Alegre. Responsável pelo julgamento dos recursos do primeiro grau, o TRF4, esclarece que, das 28 sentenças definitivas proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, 18 apelações de mérito contra as sentenças condenatórias chegaram ao Tribunal para revisão. Metade já foi julgada pela 8ª Turma, especializada em matéria penal, e as demais são recentes e estão sendo preparadas para julgamento. Nos mais de três anos de julgamentos da Lava Jato, 651 processos já ingressaram no tribunal, mas a maioria trata de questões cautelares e processuais. O Tribunal esclarece ainda que os processos tramitam de acordo com o Código de Processo Penal. São ações complexas, que envolvem um grande número de réus e crimes.

OS PROCESSOS DE JOSÉ DIRCEU

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Um exemplo do andamento de processos, segundo o TRF4: a apelação criminal de José Dirceu (50452418420154047000) referente à sentença proferida em 18/05/2016 foi distribuída ao tribunal em 29/08/2016. Foram abertos os prazos para razões de apelação dos oito réus que estão no mesmo processo, além de outras partes. Também foi aberto prazo para juntada do parecer do Ministério Público Federal, que aconteceu em 17/01/2017. A partir desta data, o processo vem sendo analisado pelo gabinete do relator das ações no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Em relação à outra sentença condenatória de José Dirceu (50308838020164047000), proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de março de 2017, ainda não há recurso no TRF4.

TREINAMENTO DE AUDITORES RENDE PARA O ESTADO

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O período de treinamento dos 90 novos auditores fiscais recentemente nomeados pelo estado,já trouxe resultados. O trabalho dos novatos rendeu um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Os dados foram conhecidos ontem, quando se encerrou a etapa de preparação dos novos auditores, durante seminário de dois dias promovido em Porto Alegre para compartilhar o conhecimento sobre as melhores práticas de combate à sonegação.