ALIADOS DO GOVERNO TERÃO MAIS 140 CARGOS

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Depois de iniciar a redistribuição dos cargos para deputados fiéis,o governo federal conseguiu restabelecer a tranquilidade da base no Congresso Nacional. A pressão dos deputados que votaram a favor de Michel Temer no pedido de abertura de investigação, levou o governo a demitir apadrinhados dos chamados de traidores. Desde ontem, estes cargos começaram a ser entregues a deputados aliados. Estima-se que ao todo, chega a 140 os cargos que serão remanejados, alguns deles no Rio Grande do Sul.

STF JULGA AÇÃO QUE IMPLODE LAVA JATO

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O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de duas ações que podem tornar de cumprimento obrigatório, o entendimento de que a pena de um condenado pode ser executada em caso de punição confirmada pela segunda instância do Judiciário. Serão julgadas duas ADINs (Ações Declrtórias de Inconstitucionalidade) uma apresentada pelo PEN, Partido Ecológico Nacional e outra, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil. O deputado federal Jair Bolsonaro, que está ingressando no PEN, agora denominado Patriota, impôs como condição para sua filiação,a desistência do partido nesta ação.

AS PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL

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O Governo Federal realizou um movimento forte na semana que passou, anunciando um vigoroso pacote de privatizações, para dar resposta ao mercado internacional, e também para corrigir a arrecadação em baixa e despesas em alta. O problema é semelhante para Estados e municípios que encontram uma esperança de reforçar seus caixas, com a venda de ativos. O jornal “O Estado de S. Paulo” fez um levantamento indicando que essa “nova onda” de privatização pode render a esses governos quase R$ 80 bilhões.

INVESTIDORES DE OLHO

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Estatais como a Eletrobrás controlada pelo governo federal, e as gaúchas CEEE, Sulgás e até mesmo a deficitária Companhia Riograndense de Mineração têm investidores nacionais e estrangeiros interessados na aquisição do seu controle. É o caso de grupos nacionais, fundos de investimentos,ou gigantes como a canadense Brookfield, as investidoras chinesas State Grid, CTG e CCCC, a Equatorial e a gestora Vinci Partners.

A POLÊMICA DA RESERVA MINERAL

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A polêmica criada por artistas, ambientalistas mal informados, e oportunistas com interesse político, depois que o presidente Michel Temer assinou um decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados, uma área invadida pelo garimpo clandestino,agora começa a ser esclarecida. O próprio Temer, deixou claro que ‘o que deixou de existir foi uma reserva mineral e que nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida”. O presidente acrescenta que “a reserva não é um paraíso, como querem fazer parecer e que seus territórios estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio.” O que se percebe, é que, a partir do decreto o presidente, muita gente deixará de furar com o garimpo clandestino eu ocorria nesta área.

CUMPRIMENTANDO COM CHAPÉU ALHEIO

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As negociações realizadas por parlamentares, alguns operadores do direito, e os tradicionais oportunistas de plantão com o grupo político que invadiu o prédio privado de um hotel no centro de Porto Alegre, para o cumprimento da decisão judicial de desocupação, teriam incluído também uma promessa totalmente ilegal: a transferência dos invasores para moradias de um núcleo do Minha Casa,Minha Vida,no Bairro Restinga. A promessa significaria furar a fila, passando na frente das famílias inscritas para estas moradias. Agora,o mesmo grupo político luta para que a turma de invasores profissionais tenha direito a receber um aluguel social, como prêmio pela contumácia. Provavelmente, se liberado, do valor do aluguel social será descontada a contribuição partidária dos invasores.

TROFÉU SENAR- O SUL: 15ª. EDIÇÃO

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A cerimonia ontem, de entrega do Troféu Senar-O Sul a personalidades e empresas que se destacaram durante o ano, contribuindo com suas atividades para o desenvolvimento do Estado na área do agronegócio, foi mais uma vez um fato marcante,a projetar grandes protagonistas do setor. A premiação alcançou ontem a sua 15ª edição, iniciativa da Rede Pampa e Senar, com apoio do Sicredi, Icatu Seguros e Mapfre Seguros.

MINISTRO CONFIRMA BIOMETRIA PARA CONTROLAR CARGA HORÁRIA DE MÉDICOS

 

Ministro da Saúde, Ricardo Barros, aponta vários casos envolvendo carga horária de profissionais da saúde. Foto Divulgação/Ministério da Saúde.
Ministro da Saúde, Ricardo Barros, aponta vários casos envolvendo carga horária de profissionais da saúde. Foto Divulgação/Ministério da Saúde.

O gabinete do ministro da Saúde Ricardo Barros informou ontem à coluna sobre a informação de que e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, teria notificado o Ministério da Saúde a se pronunciar sobre a exigência do cumprimento de carga horária dos médicos do Sistema Único de Saúde, defendida pelo ministro Ricardo Barros, com contrapartida de salários adequados para a categoria.

A informação indica que “o ministério ainda não foi notificado. Assim que receber a notificação, apresentará ao órgão os 878 processos reunidos pelo CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos. Ainda, informará sobre os mais de 100 profissionais médicos que estão sendo processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde.”

O ministro Ricardo Barros, reiterou ontem que “o Ministério da Saúde não abrirá mão do cumprimento correto da carga horária em unidades básicas de saúde, implantando biometria.”.

HOMENAGEM NA ASSEMBLÉIA

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Com enormes dificuldades em legislar e votar projetos, a Assembléia Legislativa exercitou ontem algo que está se tornando sua especialidade: a realização de homenagens. Ontem, a sessão plenária ocupou-se da homenagem a mais um aniversário da morte de Getúlio Vargas, o ditador mais querido do Brasil.

NOVOS CASOS PARA CASSAÇÃO DE MANDATOS?

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Mais um escândalo envolvendo funcionários-fantasma da Assembléia Legislativa, ganhou repercussão nacional ontem. O legislativo deverá apurar qual o deputado responsável pela efetividade aos servidores faltosos, no PMDB e no PDT, para dar-lhes o mesmo destino que foi dado ao ex-deputado Diógenes Basegio, que teve, por caso idêntico, cassado seu mandato parlamentar ?

ONIBUS URBANO PERDE PASSAGEIROS A CADA ANO

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Um estudo realizado em Porto Alegre e em outras nove capitais brasileiras, concluiu que por dia, três milhões de brasileiros deixam de utilizar ônibus urbanos para se deslocar. Realizado pela Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, o estudo confirma cientificamente que o nível de passageiros caiu 18,1% nos últimos três anos. Em relação ao ano passado, a quantidade de passageiros transportados diariamente por veículo caiu 4,6% . A pesquisa incluiu,além de Porto Alegre, também Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, que concentram 37% da demanda por transporte no Brasil.

GOVERNO PREPARA CRIAÇÃO DO POLO CARBOQUÍMICO

 

Secretário Artur Lemos, de Minas e Energia, discute medidas para potencializar área do carvão minera Foto Divulgação
Secretário Artur Lemos, de Minas e Energia, discute medidas para potencializar área do carvão mineira
Foto Divulgação

Com o objetivo de melhora o aproveitamento das jazidas de carvão mineral do estado, qualificar o controle ambiental e potencializar a atração de investimentos no setor,o governo gaúcho está concluindo o texto de um projeto que será levado ao legislativo, para criar o Polo Carboquímico gaúcho. Ontem em Brasília, em reunião com técnicos odo Ministério de Minas e Energia, o secretário Artur Lemos, que responde pela área no Rio Grande do Sul, antecipou a medida, que pretende aumentar a competitividade das mineradoras gaúchas. Em Brasília, a pauta foi o novo Marco Regulatório da Mineração.

SENTENÇA DE LULA JÁ ESTÁ NO 2° GRAU

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Mantendo o ritmo célere que vem imprimindo nas ações de relevância, como o caso da Lava-Jato,o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região já recebeu a sentença condenatória em primeira instância que impôs nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo tríplex do Guarujá (SP). A sentença está no gabinete do relator da Lava-Jato no TRF-4, Desembargador Federal João Pedro Gebran. Ele integra a 8ª. Turma, composta ainda pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen. Antes de promover o julgamento da sentença do juiz Sérgio Moro, a Turma vai examinar um recurso da defesa do réu.

TEXTO PREVÊ FIM DE NEGOCIATAS DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

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Em meio a tantas medidas extravagantes, o texto original da Proposta de Emenda Constitucional que vai regular as próximas eleições, acolheu ontem o fim das coligações na eleição de deputados e vereadores apenas a partir de 2018. Em votação na comissão, por 18 votos a 11, os deputados suprimiram a previsão original de vigência apenas em 2020, o que, na prática, antecipa a aplicação da norma para o próximo pleito. A medida acaba com o atual artifício,pelo qual grandes partidos tornam-se “barrigas de aluguel” para permitir a eleição de candidatos de partidos sem votos necessários para obterem representação nos parlamentos.

GOVERNO GAÚCHO VAI CONFERIR ADESÃO DO RIO AO ACORDO COM A UNIÃO

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Cada vez mais convencido de que a única saída para a crise financeira do Estado,será a adesão ao Regime de Ajuste Fiscal com a Uniao, o governo gaúcho envia hoje ao Rio de Janeiro, os secretários da Fazenda e do Planejamento, Giovani Feltes e Carlos Búrigo. Eles irão conversar com integrantes do governo do Rio, para conhecer na prática, as condições do processo de adesão ao Regime de Ajuste Fiscal dos Estados. O rio de Janeiro já aderiu,e deixou de pagar parcelas mensais da dívida,além de ter recebido aporte significativo de recursos da União.

EM PAUTA, A EXTINÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira em Brasília, para discutir duas normas contidas na portaria Portaria 207/17 do Tribunal Superior Eleitoral que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais. Nas últimas semanas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, tem promovido uma série de visitas a autoridades e parlamentares em Brasília, demonstrando que no caso gaúcho, não há necessidade de extinção das zonas eleitorais previstas.

PUJOL: DEMOCRATAS É SIGLA SOCIAL E LIBERAL

 

Foto: Lider do Democratas, Reginaldo Pujol . Foto Divulgação/CMPA
Lider do Democratas, Reginaldo Pujol . Foto Divulgação/CMPA

Líder do Democratas na Câmara de Porto Alegre, o vereador Reginaldo Pujol disse ontem que acompanha com atenção os debates internos do partido, que podem levar a alterações no programa do, ou no próprio nome, para permitir o ingresso de deputados e lideranças oriundos de outros partidos, sem o risco da perda dos seus mandatos. Experiente, Pujol, que mantém interlocução direta com os principais caciques do partido em Brasília, tem sugerido que,se ocorrer alguma alteração, “que se inclua as expressões Social Democratas, ou Democratas Liberais, para grifar uma vocação do partido surgida ainda quando éramos o Partido da Frente Liberal. Tanto debate, pode resultar no mínimo em uma movimentação interna saudável para o partido,” explica. Pujol brinca dizendo que “desse debate, pode acontecer tudo, inclusive nada”.

AGORA, REFORMA PROPÕE ANISTIA DE 90% NAS MULTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Brasília- DF 24-11-2016  Plenário da câmara durante discurssão do projeto que estabelece medidas contra a corrupção.  Deputados discutem com a mesa, presidida pelo deputado, Beto Mansur. Deputados querem votação nominal.   Foto Lula Marques/AGPT
Plenário da câmara – Foto Lula Marques/AGPT

Na verdadeira maratona para testar a paciência da sociedade brasileira, agora o relator de uma das propostas da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) defendeu, depois da destinação de R$ 3,6 bilhões para as campanhas eleitorais, agora a concessão de desconto de 90% nas multas eleitorais devidas por candidatos e partidos políticos. O petista, justifica que a medida, incluída por ele no parecer da reforma hoje, visa dar às legendas “isonomia” ao tratamento dado a empresas privadas, que, vez por outra, têm acesso a programas de parcelamento de dívidas com a União, os chamados Refis, como o discutido atualmente no Congresso.

SERRA VOLTA ÀS ORIGENS E UNE-SE AO PT PELO SUBSÍDIO NO BNDES

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O senador tucano José Serra (PSDB), envolvido até o pescoço nas denúncias de ter recebido propinas de empresas beneficiadas com contratos públicos, decidiu unir-se ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também envolvido em denúncias de recebimento de propinas, para defender a manutenção dos empréstimos subsidiados o BNFDES a empresas amigas. Os dois conseguiram derrotar o governo na MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo substitui as taxas subsidiadas do BNDES. Serra responde a processos por ter recebido R$ 23 milhões a Odebrecht, mais R$ 6,4 milhões da JBS, e R$ 4,6 milhões desviados das obras do metrô de São Paulo.

OPOSIÇÃO OBSTRUI TRABALHO DA CCJ

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Sem votar projetos ontem no plenário, a Assembléia também não conseguiu que fosse debatido na Comissão de Contituição e Justiça,o relatório que autoriza a realização de plebiscito para que os gaúchos decidam sobre o destino de estatais como a CEEE, CRM e Sulgás. Com apoio do deputado Luis Lara do PTB, os deputados do PT, PCdoB, Solidariedade e os dois representantes do PDT que estavam ausentes, conseguiram derrubar o quórum e impedir a reunião de ontem da CCJ.

EM DEBATE, O PLEBISCITO PARA PRIVATIZAR CEEE,CRM E SULGÁS

Foto: Deputado Lucas Redecker tenta aprovar na CCJ, relatório favorável ao plebiscito para estatais. gaúchas. Foto Divulgação
Deputado Lucas Redecker tenta aprovar na CCJ, relatório favorável ao plebiscito para estatais gaúchas. Foto Divulgação

O dilema entre realizar ou não o plebiscito para que os gaúchos decidam se querem ou não vender estatais, algumas delas com retumbantes prejuízos, divididos entre os contribuintes, poderá ser resolvido hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, antes de ir a plenário. Um relatório, do ex-secretário de Minas e Energia, deputado Lucas Redecker, favorável ao plebiscito para privatizar a CEEE,CRM e Sulgás, será apresentado na reunião. A oposição, que era contra a proposta de privatização, retirada pelo governo, também tem se manifestado contra a consulta à população para decidir sobre o tema.

CÂMARA COMEÇA A DECIDIR DISTRITÃO E FUNDO PARTIDÁRIO

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A Câmara dos Deputados pode iniciar hoje em plenário,a votação da reforma política,onde os destaques serão o Distritão para 2018 e 2020. Pela proposta,cada estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados. A mesma proposta, prevê o “distrital misto” a partir de 2022, uma mistura do sistema proporcional e do majoritário: metade das vagas para os candidatos eleitos por maioria simples e outra metade, conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista. A outra proposta polêmica, que institui o Fundo Partidário, propõe repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses, ou R$ 3,6 bilhões em 2018. Esta proposta começa a merecer emendas, diante da pressão popular, e o valor poderá ser reduzido.

BALDE DE ÁGUA FRIA

JOGAR UM BALDE DE ÁGUA FRIA

Ontem, a proposta do Fundo partidário de R$3,6 bilhões defendido no relatório do deputado Vicente Candido (PT) recebeu um balde de água fria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM): com a atual situação fiscal do Brasil e a necessidade de se cortar gastos públicos, será difícil tirar R$ 3 bilhões dos cofres do governo para financiar a campanha eleitoral de 2018.”

PADILHA DIZ QUE NEGOCIAÇÃO DO NOVO REFIS “TEM TUDO PARA DAR CERTO”

Foto: Ministro Eliseu Padilha e Henrique Meirelles acertam texto final do novo Refis. Agencia Brasil/EBC

Foto: Ministro Eliseu Padilha e Henrique Meirelles Agencia Brasil/EBC

O acordo em torno do texto para o novo Refis, cuja Medida Provisória está na Câmara dos Deputados, está bem próximo. A informação foi trazida ontem,domingo, pelo ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. Eliseu Padilha revelou em conversa com o colunista, que “o Ministério da Fazenda está ultimando um texto para a negociação do Refis com os Deputados.” Otimista,o ministro disse que a negociação, em fase final “tem tudo para dar certo. Vamos aguardar”.

O TEXTO ORIGINAL E AS MUDANÇAS

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Esta matéria chegou ao Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 783/17, no dia 1º de junho. A comissão mista instituída para apreciar a MP aprovou o relatório, do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), com modificações feitas pelo parlamentar que tornaram ainda mais “generoso” o sistema. A proposta prevê a quitação de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscritos na dívida ativa da União com redução de até 99% em juros e multas pela adesão ao programa. Além disso, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal poderiam parcelar as dívidas em até 175 vezes, com abatimentos de juros e multas de mora. O relator tem insistido junto ao governo para o fato de que a mudança trará de volta à base contributiva, milhares de pequenos, médios e grandes empresários, atualmente inadimplentes.

GOVERNO PODE TESTAR BASE NA ASSEMBLÉIA

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Antes de enfrentar as propostas mais polêmicas, que preveem o plebiscito para venda de estatais, pré-requisitos para adesão ao acordo da dívida com a União, o governo gaúcho vai testar sua base votando provavelmente terça-feira, dois projetos: o fim da licença-prêmio e a proibição do uso de tempo fictício de trabalho para concessão de benefícios. O tempo fictício decorre de licenças não usufruídas, e convertidas em tempo de serviço, sem a devida contribuição previdenciária. Por se tratarem de PECs (Propostas de Emenda Constitucional), necessitam de quórum privilegiado: 33 votos para aprovação.

FRAUDES REPRESENTAM 30% DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

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Um encontro de informações entre Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal, Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e o Tribunal de Contas da União , revelou fraudes que chegam a R$ 56 bilhões na Previdência Social,o que representa 30% do seu déficit. Casos impressionantes foram descobertos,além do corriqueiro benefício de auxílio-doença fraudulento: presidiários que reconheceram a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebendo licença-maternidade, bebês indígenas adotados e esquecidos em suas tribos, homens que assassinaram esposas fictícias e ciganos que mudam de identidade várias vezes, recebendo vários benefícios. Diante disso, chega-se à conclusão de que o Congresso Nacional nada mais é, do que um corte da sociedade.