AS NOVAS INFORMAÇÕES

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Ontem, o secretário da Segurança conversou com o colunista, durante um encontro no Palácio Piratini. Experiente, Schirmer demonstrou que “a ajuda das Forças Armadas seria tão somente para revistas nos presídios, sem qualquer aporte na gestão da segurança desses estabelecimentos. Fosse para assumir a gestão de estabelecimentos prisionais, e eu recomendaria ao governador que aceitasse imediatamente a ajuda do Exército”. O secretário mostrou dezenas de exemplos da ação efetiva da Superintendência dos Serviços Penitenciários, e da Brigada Militar, desenvolvida em presídios de todo o estado recolhendo aparelhos celulares, armas, drogas, e diversos objetos. Desta tarefa, insistiu o secretário, o aparato estadual pode dar conta. Convencido pelos argumentos do secretário, passo a concordar: ele está certo. A ajuda das Forças armadas, apenas para esta tarefa, é desnecessária.

SCHIRMER COORDENA AS TRATATIVAS DA REGIÃO SUL

 

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Cezar Schirmer confirmou ainda que passará a atuar como coordenador junto ao governo federal, das tratativas para o sistema prisional para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A divisão regional do diálogo para a busca de soluções para o problema do sistema prisional foi sugerida ao presidente Michel Temer, acabou adotando-a. Assim, se respeitam peculiaridades regionais na busca de soluções.

SARTORI E O COMPLETIVO DO MAGISTÉRIO

Ao todo, 31.614 matrículas com carga de 40 horas semanais serão atingidas pela medida.

 

Andou bem o governador José Ivo Sartori ao largar na frente e, antecipando-se ao movimento do sindicato dos professores, anunciar ontem, que o Estado irá atualizar o valor da parcela completiva nos mesmos 7,64% de correção previstos para o Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 2.298,80 a partir deste mês. O completivo atinge basicamente, professores com contratos de 20 horas semanais. Hoje, um professor com 40 horas semanais tem um salário médio de R$ 4.252,00 no Rio Grande do Sul.

ROMBO, OU ROUBO NOS FUNDOS DE PENSÃO?

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O governo federal trabalha com uma meta paralela que vem sendo cobrada, na gestão de órgãos estatais: além de gerar resultados administrativos das próprias empresas, os gestores precisam realizar ações para recuperar os rombos em fundos de aposentadoria deixados como herança dos governos Lula e Dilma. O rombo acumulado dos quatro principais fundos de pensão de estatais — Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) — deve ter ultrapassado R$ 46 bilhões em 2015. A conta considera números preliminares dos balanços anuais a serem divulgados nos próximos meses e dados dos conselhos fiscais das entidades. O rombo de R$ 46 bilhões é o déficit atuarial, ou seja, se o fundo fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros  aos funcionários dessas empresas e autarquias, esse seria o tamanho da fatura. O  curioso em tudo isso, é que a esse respeito, reina um pesado silêncio nas centrais sindicais, que em tese, deveriam defender os trabalhadores dessas empresas, cujos complementos de aposentadorias acham-se comprometidos.

FIERGS TRAZ BOA NOTÍCIA

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A Fiergs Federação das Industrias do Estado traz à coluna uma notícia positiva:   o Índice de Desempenho Industrial gaúcho voltou a crescer em novembro de 2016, o ultimo até aqui avaliado, na comparação com o mês anterior, depois do ajuste sazonal. A elevação chegou a 3,1%, a primeira após dois meses de queda e a maior taxa desde abril de 2013, quando foi de 4,4%. “Os resultados confirmam a tendência de estabilização da atividade observada nos últimos meses. Os sinais de leve melhora estão muito mais relacionados à base fraca de comparação do que a uma mudança no cenário econômico”, alerta o presidente da FIERGS, Heitor José Müller.

A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E O ROMBO DO ORÇAMENTO

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O calculo da consultoria Tendências compara que os R$ 85,9 bilhões que custariam para a União a renegociação das dívidas deste grupo de estados, equivale a mais da metade do rombo de R$ 139 bilhões das contas do Governo Central previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias  deste ano. O orçamento  reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

ESTADOS ENDIVIDADOS PODEM CUSTAR R$ 85,9 BI PARA A UNIÃO

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Um cálculo preliminar trazido ontem pela consultoria Tendências, mostra que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal pelo grupo de estados mais endividados ,entre os quais figura o Rio Grande do Sul, poderá custar RS 89,9 bilhões ao Tesouro Nacional. A consultoria elaborou uma lista que  inclui o Rio de  Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, estados que já decretaram estado de calamidade financeira e são candidatos naturais ao RRF. Os números são grandiosos: nos próximos três anos, se fecharem o acordo, apenas estes estados deixariam de pagar para os cofres públicos, respectivamente, R$ 11,2 bilhões, R$ 7,4 bilhões e R$ 14,6 bilhões.  Para completar o montante, fazem parte da lista São Paulo, Goiás, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

COMO FOI A VINDA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO ESTADO

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Foi a primeira viagem presidencial do ano, como destacou o próprio presidente Michel Temer ontem em Esteio. Ele fez questão que fosse ao Rio Grande do Sul, onde deixou claro que está satisfeito com os seus ministros gaúchos: Ronaldo Nogueira, do Trabalho, Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, e Eliseu Padilha, da Casa Civil. Fez anúncios importantes: além das 61 ambulâncias, mencionou recursos para as Santas Casas, verbas para a construção de dois presídios, e a confirmação de que o Estado ganhará uma das penitenciárias federais. Falta apenas definir com o governador Sartori,o local. Para os municípios de Riozinho e Rolante, que ele sobrevoou de helicóptero, autorizou a liberação de recursos através do Ministério da Integração Regional.

Referência a Padilha

Sobre Eliseu Padilha, o presidente dedicou um espaço especial, lembrando a longa trajetória de ambos caminhando juntos em diversas missões. Temer considera a presença do ministro gaúcho ao seu lado como importante para o seu governo.

Homenagem a Odacir Klein

Durante seu pronunciamento, o presidente Michel Temer avistou na plateia o ex-deputado federal Odacir Klein – quatro legislaturas – e fez uma breve pausa para saudá-lo. Klein atualmente dirige o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento Econômico).

Popularidade e impopularidade

O governador José Ivo Sartori foi enfático ontem ao afirmar ao presidente da república, que está alinhado em favor das reformas estruturais que o país precisa. Segundo Satori, “aqui, com apoio dos deputados estaduais, o Rio Grande vem fazendo a sua parte”, referindo-se às contrapartidas para que seja possível renegociar a dívida com a União. Sartori incentivou o presidente Temer a ir em frente nas reformas, em especial a reforma da Previdência, sugerindo que ele “não se preocupe com popularidade ou impopularidade”.

A previdência em Portugal

Convicto de que a reforma da previdência é necessária, e será aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Temer lembrou que à tarde rumaria para Portugal para participar das cerimônias de sepultamento do ex-presidente Mario Soares. E recordou que Portugal fez a reforma da previdência, implantando a idade mínima de 66 anos para aposentadoria, e corte de 40% nos vencimentos dos aposentados, e dos servidores públicos.

Impeachment de Sartori

O que mais preocupa a alguns dos lideres da base de apoio do governador Sartori em relação ao próximo presidente do legislativo, é um só: A liberação para que os pedidos de impeachment do governador, passem a tramitar normalmente. Até agora, a presidente da Casa, deputada Silvana Covatti (PP) tem segurado estas propostas.

PORTO ALEGRE NÃO TERÁ DINHEIRO PÚBLICO NO CARNAVAL

O anúncio preliminar,é do prefeito da capital gaúcha. Nelson Marchezan Junior (PSDB) analisou as contas da cidade, e afirmou que não terá como liberar os R$ 7 milhões previstos para a associação que organiza o carnaval de Porto alegre. O raciocínio de Marchezan é simples: se não há dinheiro para pagar todas as contas, não é lógico o município jogar a fundo perdido, R$ 7 milhões num evento que não é prioridade para a maioria dos porto-alegrenses.

Precedentes dão razão ao prefeito

Provavelmente o prefeito da capital gaúcha deve ter observado exemplos semelhantes aplicados no estado, e que redundaram em apoio total das comunidades. Foi o caso do prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo que cortou as verbas para o carnaval, preferindo aplicá-las na instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas da cidade. O resultado veio nas urnas: Azevedo, por esta e outras medidas foi reeleito com mais de 70% dos votos. O outro caso vem de Pelotas onde Eduardo Leite cortou as verbas para o carnaval e remanejou os recursos para a saúde e educação. Nas últimas eleições Leite não quis concorrer à reeleição, me apoiou sua vice-prefeita Paula Mascarenhas,que elegeu-se para a prefeitura no primeiro turno.

Minoria fundamentalista

O presidente da República Michel Temer, que vem ao Rio Grande do Sul nesta segunda-feira para a entrega de ambulâncias, inegavelmente vem colhendo êxitos na proposta de várias reformas impopulares encaminhadas ao Congresso. As medidas vinham sendo adiadas há pelo menos dez anos,e vão desde a renegociação das dívidas com os estados,até a fixação de teto de gastos nos orçamentos dos poderes. Porém, ainda assim, o presidente da República recebe de forma reiterada, dura crítica de uma minoria fundamentalista que não perdoa o fim do aparelhamento do estado, e o término do financiamento de atividades violentas de intimidação da população. Algo que aqueles que conhecem os mecanismos ideológicos de dominação identificam como estratégias de “amansamento” do povo até que se chegue à “paz dos cemitérios” visível em “democracias” como Cuba e Coréia do Norte,por exemplo. A esses movimentos, fortemente ativos nas redes sociais, ou mesmo em determinadas manifestações supostamente em defesa da “liberdade e da democracia” movidas a destruição do patrimônio público e privado, pedras, coquetéis Molotov e estilingues de bolas de gude, Temer não deve se intimidar. A saída para Temer tornar-se simpático a estes grupos e ser idolatrado por estes zumbis ideológicos, seria simples: vestir uma camisa de Che Guevara, ou usar um chapéu vermelho que os identificasse com estas hordas. Mas provavelmente Michel Temer saiba que, usando este artifício, talvez até conquistasse esses grupos celerados minoritários, mas perderia de vez a maioria silenciosa da população brasileira.

05/01/2017 Carrossel de Informações

Volta ao debate o acordo para o comando da Assembléia

Arte expressiva da base aliada do governo Sartori está convicta de que está mesmo na hora de rever o acordo que prevê o rodízio no comando do legislativo. O acordo firmado no início da atual legislatura prevê que o PT indicará o presidente eu assume este ano. O nome seria Edegar Pretto. O grupo eu defende a mudança no acordo, entende que estaria na ora do PTB retornar ao comando do legislativo, no lugar do PT. No próximo ano, o comando caberia ao PDT, que já indicou o deputado Marlon Santos.

Problema é gestão

O caos que perdura na área penitenciária do estado nos últimos anos, não é consequência apenas da redução dos recursos humanos e materiais disponíveis. Polícia civil e Brigada Militar, aplicando medidas de gestão, têm conseguido desempenhos positivos. Agora, decorridos mais de dois anos do atual governo, os responsáveis pela área da segurança parecem desconfiar que o problema da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) é um só: falta de gestão. Há quem entenda que, mesmo respeitando o estilo do atual governo, não seria prudente esperar por algo parecido com o que ocorreu em Manaus, para a adoção das mudanças.

Recursos anunciados

Mesmo com uma gestão deficiente, o setor penitenciário está recebendo do governo federal, R$ 65 milhões para a construção de unidades prisionais. Os recursos têm origem no Plano Nacional de Segurança Pública. Entre outros investimentos, o dinheiro será aplicado na construção de dois presídios.Pelos planos do governo do estado,as cadeias serão erguidas em Rio Grande, e em São Leopoldo, no Vale do Sinos gerando mais 600 vagas.

O Plano Nacional

Esta medida faz parte do Plano Nacional de Segurança lançado pelo governo federal com foco na redução de homicídios, feminicídios e violência contra a mulher, modernização do sistema penitenciário, e combate ao crime organizado internacional (tráfico de armas e drogas) Estas ações vão priorizar Porto Alegre,, Natal (RN) e Aracaju (SE).

Dançando com as Farc

Um retrato da realidade quanto à credibilidade de alguns organismos internacionais que costumam ditar regras de comportamento a outros países: a imagem que correu o mundo, dos quatro observadores da NU na Colombia, dançando com guerrilheiros e guerrilheiras das Farc, a organização do narcotráfico colombiana.

04/01/2017 Carrossel de Informações

Prefeito de Caxias do Sul corta despesas com CCs.

Dentre os prefeitos que foram eleitos com a promessa de reduzir despesas com cargos de confiança, Daniel Guerra, do PRB de Caxias do Sul foi até agora o mais rápido: conseguiu aprovar ontem na Câmara de Vereadores, projeto de lei de autoria do Executivo que extingue a verba de representação de 50% dos cargos em comissão da administração direta e indireta e de autarquias e fundações e de 80% do CC de Chefe da Controladoria-Geral de Caxias do Sul. No seu projeto, Daniel Guerra mantém apenas a verba de representação de 50% para o cargo de procurador, seja cargo de confiança ou servidor de carreira.

OAB cobra o governo do Amazonas

Andou bem a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas ao apresentar à Justiça uma ação civil pública contra o Estado do Amazonas. A OAB denuncia a ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas. A ação foi recebida pela juíza federal Marília Gurgel em regime de plantão que fixou prazo de 72 horas para que o Estado se manifeste antes da apreciação da medida liminar requerida pela entidade. Em nota,a OAB afirma que “Durante a rebelião do último domingo (1º) o Complexo Penitenciário Anísio Jobim foi local do maior massacre de detentos do País nos últimos anos, com registro de cerca de 60 mortes”. O documento é assinado pelo presidente da seccional Marco Aurélio Choy

Governo gaúcho sonha com R$ 60 bi da Lei Kandir

Em meio a tantas esperanças de recursos, o governo gaúcho sonha com uma alternativa que hoje está em poder do STF (Supremo Tribunal Federal): o cumprimento da decisão do STF, que mandou o Congresso Nacional aprovar em até 12 meses uma lei complementar criando novas regras para a União ressarcir os governos estaduais e prefeituras pelas perdas da Lei Kandir. A Lei Kandir penaliza em especial o Rio Grande do Sul na arrecadação de impostos, porque isenta do pagamento o ICMS, as exportações de produtos primários e semielaborados. Os valores são expressivos: enquanto o Rio Grande do sul estima em R$ 60 bilhões as perdas, o estado de Minas Gerais calcula em R$ 92 bilhões o que tem a receber da União.

Como fica a renegociação da dívida

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) sinalizou ontem para a saída que será dada ao veto parcial do presidente da República, Michel Temer ao projeto de renegociação da dívida dos Estados, e que interessa particularmente ao governo gaúcho. Segundo Maia, “eu acho que é legal aprovarmos uma lei federal dizendo que as contrapartidas estarão garantidas num decerto presidencial. A partir daí, cada estado vai assinar com o Tesouro e o Ministério da Fazenda”.

03/12/2017 Carrossel de Informações

Faltam as definições de Lasier e Fortunati, que deixaram o PDT

Recém liberado dos compromissos como prefeito da capital gaúcha, José Fortunati segue sem definir seu futuro partidário. Para quem não lembra, o agora ex-prefeito desligou-se do PDT em março de 2015,e desde então se mantém na condição de independente. Pessoalmente, estaria mais afeito a disputar uma cadeira ao Senado em 2018, quando duas vagas serão disputadas. Já, o senado Lasier Martins anunciou em dezembro sua saída do PDT, depois de constantes situações de desgaste com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Lasier já disse que não tem pressa para definir o seu futuro partidário.

PR, uma alternativa?

Presidente estadual do Partido da República, o deputado federal Giovani Cherini, também egresso do PDT, vem insistindo para que Lasier Martins e José Fortunati ingressem no PR. Cherini saiu do PDT depois que o partido resolveu expulsá-lo por ter votado a favor da abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Saiu atirando, acusando o presidente Lupi de “ter transformado o PDT num puxadinho do PT”.

A renovação no PMDB

O PMDB resolveu apostar em novas opções, e parece que irá manter essa estratégia. Foi assim com Márcio Biolchi, alçado à condição de Chefe da Casa Civil, e poderá repetir a dose, se confirmar para o lugar de Biolchi, o jovem líder do governo, deputado Gabriel Souza, ex-dirigente da juventude do partido. Na fila de espera, Beto Fantinel, outro dirigente da juventude do PMDB, e atualmente assessorando o gabinete do governador, se mantida a estratégia de renovação, poderá ser contemplado com uma secretaria.

Independentes são maioria na Câmara

Embora não tenha produzido um movimento forte para criar uma base mais sólida na Câmara de Vereadores, o prefeito Marchezan Junior dá sinais de que irá estreitar o diálogo, em especial com o chamado bloco independente. Expoente do bloco independente, o experiente vereador Reginaldo Pujol, líder do DEM, já sinalizou à presidência da casa, que deseja promover uma alteração no regimento interno, criando a figura do bloco independente, com direito a líder e vice-lideres. Os independentes somam hoje 17 dos 26 vereadores em Porto Alegre. Atualmente, o regimento da Câmara reconhece apenas os blocos do governo, e da oposição.

Hospital São Camilo pode fechar em Esteio

A gestão do prefeito Gilmar Rinaldi do PT, deixou uma herança dolorosa para o novo prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP). Pressionado por dívidas que num primeiro momento são estimadas em R$ 10 milhões com salários e fornecedores do hospital São Camilo, Paschoal assinou um decreto de situação de calamidade financeira na Fundação responsável pela gestão do Hospital São Camilo. Foi a forma encontrada para adotar medidas excepcionais para evitar o fechamento do hospital.

02/01/2017 Carrossel de Informações

Novo prefeito da capital gaúcha anuncia calote de 90 dias nos fornecedores

O novo prefeito de Porto Alegre optou pela saída mais radical,como forma de verificar a realidade entre receita e despesa dos municípios: anunciou ontem a suspensão dos pagamentos de fornecedores pelo prazo de 90 dias. O prefeito, além de suspender despesas como diárias, passagens aéreas, celulares e locações de veículos, admite ainda a possibilidade de rever contratos em vigor. Estas, dentre outras medidas, foram anunciadas ontem por Marchezan Jr. que suspeita existir um rombo estimado em R$ 1 bilhão entre o que o município vai arrecadar, e a despesa que terá em 2017.

O Fim da Secretaria dos Animais?

Secretaria com grande apelo popular, a Seda (Secretaria dos direitos dos Animais) acabou sepultada ontem, depois que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou, por 17 votos a 14, a emenda que retirava da reforma administrativa do prefeito Nelson Marchezan Jr. a extinção da pasta. Este era um dos pontos da extensa proposta encaminhada à Câmara, pela qual o prefeito vai extinguir 16 secretarias e criar nove no lugar, restando 15, no total, no primeiro escalão. A única possibilidade de manutenção da pasta agora está nas mãos do próprio prefeito, que ainda poderia vetar a ideia, se for convencido da necessidade da manutenção da Seda.

Ugeirm comemora vitória na ação do 13°

O presidente da Ugeirm, o sindicato dos agentes da Polícia Civil Issac Ortiz informou ontem a esta coluna que “estamos comemorando a vitória dos agentes na ação judicial que visa fazer com que o Banrisul devolva aos associados do Sindicato que utilizaram a linha de crédito de antecipação do 13º salário, o desconto efetuado em 20 de dezembro, conforme o contrato. “Serão beneficiados com essa decisão, apenas os associados da Ugeirm que se habilitarem até esta quinta-feira, dia 5 de janeiro, alerta Ortiz. A entidade se insurgiu contra a medida do Banrisul, que cobrou a quitação do empréstimo dos servidores, que tinha como garantia o 13° salário, mas cujo pagamento não foi realizado pelo executivo, até 20 de dezembro.

Mudanças no governo

O deputado Lucas Redecker (PSDB), deixou ontem a pasta de Minas e Energia para retornar à Assembleia Legislativa, na bancada do PSDB. Com isso, impede, com a saída de Jorge Pozzobon, eleito prefeito de Santa Maria, a posse do suplente Sanchotene Felice, filiado à Rede. A outra mudança se dá com a posse de Catarina Paladini (PSB), que deixa a Secretaria do trabalho e retorna como titular na Assembléia Legislativa, depois da eleição de Miki Breier na prefeitura de Cachoeirinha. Para o lugar de Catarina, poderá ser indicado o ex-deputado Fabiano Pereira. Em relação a Fabiano, há dentro do PSB uma pressão para que ele concorra em 2018 à Câmara dos Deputados.

01/01/2017 Carrossel de Informações

Governos federal e estadual aliviam finanças de prefeitos

Os prefeitos que encerraram suas administrações no sábado, não têm do que se queixar dos governos federal e estadual. O governo federal repassou, na sexta-feira, R$ 370 milhões (valor bruto) aos municípios gaúchos. O dinheiro é parte do que foi arrecadado com a multa paga pelos contribuintes que repatriaram recursos do exterior. Já, o governo do Estado conseguiu antecipar nas contas das prefeituras gaúchas, a primeira parcela do ICMS 2017 no valor de R$ 129 milhões.

Bloco dos independentes

Iniciando seu nono mandato como vereador, Reginaldo Pujol (DEM), que deverá presidir a Câmara de Porto Alegre no ano de 2018, desponta como o conselheiro dos demais vereadores. Ontem, ele na anunciou a criação de um bloco independente, justificando que “nem o bloco da situação, nem o de oposição nos representam. Somos independentes”.

Emendas para Santa Maria

Um dos mais leais parceiros políticos da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), o novo prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobon poderá capitalizar para a cidade,parte das emendas parlamentares a que terá direito a agora deputada federal. Yeda Crusius assumiu como titular na Câmara dos Deputados,a cadeira que pertencia ao novo prefeito de Porto Alegre,Nelson Marchezan Junior.

A justificativa de Cassiá Carpes

O vereador eleito de Porto Alegre, Cassiá Carpes (PP),embora pertencendo ao bloco que se opõe a PSol e PT,se absteve de votar no vereador Cássio Trogildo para a presidência da Câmara Municipal. Cassiá justificou sua decisão: “enquanto perdurar a medida liminar que mantém o vereador Cássio no mandato, acho que a Câmara não poderia indicá-lo para a presidência. Votaria nele se já existisse uma decisão definitiva na Justiça Eleitoral”. Na eleição de ontem, Cássio Trogildo obteve 29 dos 36 votos possíveis.

Sem espaço para amadores

O novo prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato (PTB) sinalizou na indicação das secretarias,que dispensa amadores em áreas estratégicas. Nas áreas vinculadas à Segurança Pública, deixou claro esse propósito: nomeou o Delegado de Polícia Ranolfo Vieira Júnior para o cargo de Segurança e o Coronel Rodolfo Pacheco para Secretário Especial da Defesa Civi. Além disso, anunciou ontem atos definindo 19 secretários e dois secretários especiais (coordenadorias). A antiga administração contava com 20 secretários e 11 secretários especiais. Além de reduzir secretarias e coordenadorias, Busato cortou 30% dos CCs (cargos de confiança).

29/12/2016 Carrossel de Informações

Prefeitos à beira de um ataque de nervos: barrados os recursos da repatriação

Os prefeitos de todo o país sequer tiveram tempo para comemorar a decisão do Ministério da Fazenda de emitir nesta as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida, que visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, nesta sexta-feira previa o depósito de R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios
No entanto, o ministro Evandro Carreiro,do Tribunal de contas da União,emitiu parecer proibindo essa transferência ainda em 2016. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entraram com recurso no Tribunal de Contas da União, na noite de ontem, para tentar reverter a decisão do ministro.

Carreiro e a propina da UTC

O ministro ganhou notoriedade no inicio deste ano,depois que o jornal O Globo denunciou que ele era o relator do processo de leniência da UTC,mesma empresa que segundo o Supremo Tribunal Federal,teria lhe repassado propinas de contratos com a Petrobrás.

Delegados estressados

Até agora guardando silêncio obsequioso,os delegados de polícia estão reduzindo drásticamente suas atividades, insatisfeitos com o tratamento que o executivo tem dispensado à categoria.O parcelamento do 13° salário em 12 vezes foi a gota d’agua. A Asdep (Associação dos delegados de Polícia) poderá se manifestar oficialmente nas próximas horas.

Sem trânsito

Como se ainda estivesse em campanha eleitoral,o futuro prefeito de Porto Alegre Marchezan Junior, continua falando sem parar. A cada dia perde ainda mais aliados. Inclusive no seu núcleo mais próximo. A indicação de Kevin Krieger, para o cargo de secretário de Relações Institucionais pacificou parte do PP. Até agora, ele já indicou 10 ocupantes das 15 secretarias do seu governo.

PDT quase fora

Quem conversa com a maioria dos lideres do PDT ouve a mesma posição: em “off”, o partido está fora do governo Sartori, para desligar-se do desgaste político,e espera apenas o momento de formalizar esta decisão. Oficialmente, porém, o discurso é mais brando, pois leva em conta que a decisão precisará ser acompanhada da entrega de todos os cargos de confiança.

27/12/2016 Carrossel de Informações

Governo gaúcho anuncia crediário em 12 vezes para quitar 13°

O governo do estado encontrou ontem a saída para o cobertor curto do dilema receita curta versus despesa crescente: vai pagar nesta quinta-feira, R$ 2.260 para os servidores,e quitar o 13° salário em 12 parcelas. Foi a única saída encontrada pelo governo com base nos recursos existentes em caixa. Para consolo dos servidores gaúchos, a situação do estado ainda não chegou ao nível do Rio de Janeiro onde sequer existe perspectiva de quitar os salários de novembro.

Banrisul ganha tempo

O Banrisul ganhou ontem 15 dias com o recurso que interpôs ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeiro grau que mandou o banco devolver em 48 horas os valores do débito lançado nas contas dos professores, a titulo de cobrança do empréstimo do 13° salário contratado em 2015. Nestes 15 dias, o banco espera com novas medidas judiciais,fulminar a decisão inicial. A decisão beneficia apenas aos professores associados ao Cpoers Sindicato, autor da ação.

Presidente da Câmara defende contrapartidas por decreto

As medidas de austeridade já aprovadas no Rio Grande do Sul,e aguardando apenas sanção do governador José Ivo Sartori,cumprem as exigências iniciais previstas no pacote da renegociação das dívidas dos estrados. Porém, como as contrapartidas foram excluídas do projeto inicial,ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, que estas exigidas dos Estados em troca da renegociação da dívida com a União sejam regulamentadas por meio de um decreto presidencial. Ele reconheceu, porém, que “parte importante” do Ministério da Fazenda é contra essa tese e que, por isso, o governo estuda outra forma de reintroduzir as contrapartidas. Algumas das contrapartidas contidas na proposta inicial do governo previam a limitação na contratação de pessoal e de ajuste salarial a servidores estaduais e o corte de gastos. Como a proposta já tinha sido aprovada no Senado, quando as contrapartidas tinham sido mantidas, ela seguiu da forma como foi aprovada pelos deputados para sanção do presidente Michel Temer.

Cercamento de parques

Ao inaugurar ontem o cercamento eletrônico do Parque da Redenção, com 26 câmeras,o prefeito de Porto Alegre,José Fortunati adiantou que o mesmo vem sendo feito no Parque Marinha do Brasil onde o futuro prefeito Marchezan Junior,já poderá inaugurar em janeiro,o cercamento, inicialmente com 15 câmeras.

Em Gravataí, Marco Alba concorre à reeleição

O prefeito de Gravataí, Marco Alba (PMDB) ,que ainda não havia confirmado a disposição de concorrer na nova eleição marcada para 12 de março, anunciou oficialmente a candidatura,ao lado do vereador eleito Aureo Tedesco, do PSDB. Além do PMDB e do PSDB, a chapa tem o apoio de outros 12 partidos. A eleição em Gravataí foi anulada depois que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a impugnação de Daniel Bordignon (PDT) que havia vencido o pleito em outubro.

26/12/2016 Carrossel de Informações

Em Porto Alegre, atual e futuro Prefeito disputam maior desconto para o IPTU

Devem andar muito confusos, os moradores da capital gaúcha. A partir desta segunda-feira, passaram a assistir uma verdadeira liquidação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) onde o atual prefeito, José Fortunati e o futuro, Marchezan Junior, disputam o melhor desconto para seduzir o contribuinte. Depois de bater às portas do Ministério Publico, do Judiciário e do Tribunal de contas para barrar o desconto de 12% concedido pelo atual prefeito,para o pagamento antecipado do IPTU ainda este ano, o futuro prefeito resolveu acenar com um desconto maior: 15%,para o contribuinte que pagar o imposto em janeiro. Marchezan abriu mão da sua posição contrária ao desconto, e justificou ontem, que oferece um desconto ainda maior, como forma de assegurar que a receita do IPTIU de 2017 seja recolhida pelo município no ano que vem, beneficiando o seu orçamento que só começa em janeiro.

Custo da operação

Se conseguir implementar essa alteração após a sua posse na próxima semana,mo futuro prefeito terá de arcar com um custo operacional estimado em cerca de R$ 930 mil para as mudanças no sistema de cobrança.

Menos R$ 23 milhões

O prefeito José Fortunati comentou ontem no twitter que “Marchezan estará abrindo mão de R$ 23 milhões ao alterar o desconto de 12% para 15%. Além do custo da implantação do novo desconto”.

STF autoriza mais um estado a rever repasse de duodécimos

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal federal) acolheu a tese do governo do Rio Grande do Norte, de que a manutenção dos repasses do duodécimo ao ministério Público precisaria ser revista, por “representar risco à ordem pública e econômica do Estado”. Na petição, o governo do Rio Grande do Norte alega que a frustração de receitas previstas na lei orçamentária anual teria imposto o ajuste no valor do duodécimo a ser repassado ao Ministério Público que, por sua vez, teria editado ato administrativo redimensionando seus limites de empenho e de movimentação financeira. Cármen Lúcia salientou que a suspensão de segurança “é uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”. O rio de Janeiro já conseguiu no STF a revisão dos valores do duodécimo repassado aos demais poderes, de acordo com a receita real. O Mandado de Segurança ( MS 5157) do Governo do Rio grande do Norte foi protocolado no STF em 28 de novembro.

Aproveitando a onda

Há quem entenda no núcleo mais próximo do governador Sartori, que o Estado, aproveitando a forte tendência do momento, e a celeridade com que têm sido julgados os pedidos, não deveria protelar mais a decisão de ingressar no STF com o pedido para alterar o valor dos repasses do duodécimo aos demais poderes.

22/12/2016 Carrossel de Informações

Temer mantém protagonismo de Padilha

No tradicional café da manhã com os jornalistas, que ocorre anualmente em Brasília, o presidente Michel Temer, depois de anunciar os primeiros detalhes da mini reforma trabalhista, deu uma sinalização clara aos participantes do encontro: o ministro Eliseu Padilha está fortalecido na chefia da Casa civil da presidência da República. O recado foi direto para grupos políticos, de olho no cargo de Padilha, que nas últimas semanas fizeram chegar à imprensa os mais diversos disparates, no velho estilo do fogo amigo.

Pacote de Sartori será fatiado.

A dificuldade em votar todos os projetos do pacote de reforma do estado, apresentado à Assembleia Legislativa, levou a um entendimento para que as votações tenham uma parada. Serão então, retomadas sob a forma de convocação extraordinária.

PDT a reboque do PT?

Algumas lideranças da base governista na Assembleia Legislativa identificaram um fato curioso no comportamento da bancada do PDT,durante a votação até agora,do pacote de projetos do governo Sartori: os pedetistas seguem durante as sessões, o líder do Partido dos Trabalhadores,deputado Luiz Fernando Mainardi.

Estratégia equivocada?

A estratégia da oposição, de utilizar todos os espaços possíveis na tribuna,para atrasar a votação dos projetos do pacote do governador José Ivo Sartori,tem funcionado em apenas uma ponta: no atraso das votações. No entanto,o escore de vitórias da base do governo tem sido elevado.

Jardel sai,e governo ganha mais um voto.

A Assembleia Legislativa cassou ontem o mandato do ex-jogador do Grêmio,Mário Jardel,acusado de praticar diversos atos que teriam ferido o decoro parlamentar. Com a saída de Jardel,assume a sua cadeira o suplente Edu Oliveira,que já foi Secretário de Recursos Humanos do governo Sartori, e disputou o cargo de prefeito em Livramento nas ultimas eleições. Tarciso Flecha Negra, o primeiro suplente, preferiu continuar no mandato de vereador em Porto Alegre.

Modernizando a legislação trabalhista

O ministro Ronaldo Nogueira andou bem ontem ao explicar de forma clara,os objetivos da minirreforma trabalhista proposta pelo governo federal. Segundo Nogueira,alguns dos pontos principais preveem que as negociações coletivas passam a ter força de lei, e a expectativa é de que o aprimoramento da regulamentação do trabalho temporário e da jornada parcial vão gerar cinco milhões de empregos.

21/12/2016 Carrossell de informações

Base de Sartori continua firme

A performance da base aliada do governo Sartori, à exceção da bancada do PDT, mas com o reforço do PTB, mostrou vigor na sequência de votações do pacote até agora, das propostas de extinção de fundações,e órgãos mantidos pelo executivo. As aprovações têm ocorrido com folga, embora até agora a base não tenha sido testada em PÈCs (Propostas de emenda Constitucional) que exigem quorum de 33 votos.

Possibilidade de convocação extraordinária

A liderança do governo e os lideres da base aliada têm como meta, que a Assembleia vote todos os projetos até o final desta quinta-feira, caso contrário haverá convocação extraordinária para sessões. As sessões da convocação extraordinária, sem custos para o contribuinte, começariam a partir de terça-feira.

Ainda o acordo da dívida

Já existe um quase consenso no Governo Federal, de que o presidente Michel Temer poderá sancionar o projeto de renegociação da dívida dos Estados sem as contrapartidas que obriguem os Estados a uma disciplina fiscal, mas exigi-las posteriormente, quando da assinatura dos contratos. Ontem, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu, que o governo federal não implemente o acordo de renegociação das dívidas e recuperação fiscal dos Estados após as contrapartidas terem sido retiradas do texto que foi aprovado ontem na Câmara, mas que exija as contrapartidas quando da assinatura dos novos acordos.

Lasier: tristeza e alívio por deixar o PDT

Com a palavra, o senador gaúcho, advogado e jornalista Lasier Martins:
“Duas razões me levaram a encaminhar à direção do PDT, e ao Tribunal Eleitora, meu pedido de desfiliação. A primeira: o continuo desrespeito por parte do presidente do partido. Ainda na semana passada,anunciou publicamente com grande alarde que iria reunir o partido paras expulsar os senadores. Cristovam Buarque, Antonio Reguffe e Zezé Perrela. País vive profundo caos econômico,e ninguém sugeriu algo melhor que reduzir os gastos e controlar o orçamento como prevê a PEC do Teto. Nunca propôs nenhuma medida,sempre viveu apegado ao poder e ao PT.

A segunda razão foi a desilusão e a desistência de continuar lutando por um trabalhismo renovado, modernizado, ao encontro dos novos tempos que nós vivemos, das novas tecnologias, da concorrência chinesa que nos tira tantos empregos. O presidente do PDT jamais reuniu o partido para discutir estes novos tempos e examinar alguma proposta. E agora por fim, a ameaça de uma expulsão, a qual ele iria presidir no mês de março. É evidente que até por auto-respeito eu não poderia esperar por uma reunião destas. Não há condições, e por isso pedi a desfiliação ao tribunal,e ao partido. Nos próximos dias vou pensar, avaliar, colocar na balança pros e contras e aí decidir em qual partido poderei me adaptar e colocar em pratica as minhas ideias. Do jeito que estava, lamentavelmente não dava mais. Saio com muita tristeza.”

20/12/2016 Carrossel de Informações

PTB poderá presidir a Assembleia em 2017?

A desenvoltura da bancada do PTB, articulando ao lado do governo a aprovação dos principais projetos do pacote de reformas votados até agora pela Assembleia Legislativa, fez nascer uma especulação nos bastidores do legislativo, quanto a uma possível ruptura do acordo para o comando da casa. Pelo acordo formulado no início do ano, depois do PMDB, que indicou Edson Brum, e agora o PP com Silvana Covatti, em 2017 seria a vez do PT indicar o presidente. O nome indicado é o do deputado Edegar Pretto. O ultimo ano fica com o PDT, que já indicou Marlon Santos. A articulação do PTB junto às demais bancadas,e a avaliação dos governistas de que a regulamentação de itens do pacote precisará de um legislativo articulado no próximo ano, podem desbancar o PT do acordo. O PTB já teve presidentes em legislaturas anteriores: o ex-senador Sergio Zambiasi, e Iradir Pietroski, atual conselheiro do Tribunal de contas do Estado.

Brigada Militar protegendo o legislativo

Andou bem a Brigada Militar ao garantir a integridade do legislativo no segundo dia de votações do pacote de medidas, reagindo com vigor a ataques violentos de vândalos infiltrados entre servidores que realizam uma vigília de protesto na Praça da Matriz.

Renegociação dá folga de R$ 8,75 bi ao RS

Após mais de sete horas de negociação entre deputados e o Ministério da Fazenda , a Câmara acabou aprovando a renegociação da dívida dos Estados. Para conseguir votar o acordo, o presidente Michel Temer liberou a sua base para votar a proposta sem a maior parte das contrapartidas que eram exigidas no texto inicial. O plano aprovado dá uma trégua aos governos estaduais, de 36 meses sem pagar a parcela do débito com a União. Para o Rio Grande do Sul, isso representará uma folga estimada emj R$ 8,75 bilhões que não precisarão ser repassados à União.

Nova denúncia envolve Marco Maia

A investigação para apurar casos de corrupção nas CPI dos Planos de Saúde, e na tramitação das Medidas Provisórias 627 (que autoriza o perdão de dívidas de planos de saúde com o SUS) e a MP 656 ( que autoriza o ingresso de capital estrangeiro ) trouxe à tona o nome do deputado gaúcho Marco Maia (PT), ex-presidente da Câmara dos Deputados. As investigações apontam que os deputados Marco Maia e Eduardo Cunha, e o ex-ministro Antonio Palocci ao lado de outros deputados, teriam recebido R$ 60 milhões pagos por Alexandre Abreu, da Rede Hospitalar Adhosp/Amil.

Recursos para os prefeitos

O presidente da Famurs, prefeito Luciano Pinto (PDFT) comemorou ontem a notícia de que o presidente Michel Temer cedeu aos apelos do ministro Helder Barbalho, e vai antecipar a primeira parcela dos recursos da repatriação no dia 30 de dezembro, e não mais dia 1° de janeiro. A alteração na data é importante, pois garante os recursos para as atuais administrações que se encerram no final do ano. Vai desgostas prefeitos que assumem em 1° de janeiro, e provavelmente já encontrem estes recursos aplicados em prioridades definidas pelo antecessor.

09/12/2016 Carrossel de Informações

Reforma da Previdência, o grande debate.

Experiente na vida pública, o deputado Alceu Moreira (PMDB) não se preocupa com as críticas quanto à rapidez com que concluiu o
seu parecer pela admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, logo após ser indicado relator.
Vice-lider do governo, Alceu Moreira admite que pontos da regra de transição poderão estimular maiores debates, mas explica que seu parecer pela admissibilidade da PEC, leva em conta que em todo o texto da proposta, “não identifiquei qualquer ponto que venha a ferir alguma cláusula pétrea da Constituição Federal, já que estas mudanças não mexem em direitos adquiridos.

Gestores públicos e o 13° salário.

Esta semana,o prefeito de Porto alegre,depois de idas e vindas,anunciou finalmente a formula para quitar o compromisso de pagar o 13° salário devido aos servidores municipais. A primeira opção será o empréstimo bancário, contratado pelo servidor, e quitado posteriormente pelo município. A outra opção será o pagamento parcelado em maio, com correção a contar do dia 20 deste mês.

Público x privado

Chama à atenção a liberalidade com a qual gestores públicos decidem se irão pagar ou não o 13° devido aos seus trabalhadores. Fosse à iniciativa privada, e um turbilhão de admoestações,advertências,e achincalhamento já estariam sendo despejados na cabeça do empreendedor. Em muitos casos, empresários têm optado pela contratação de operações financeiras com garantia até mesmo dos bens pessoais para assegurar o pagamento desse direito aos seus empregados. Fato curioso portanto que na esfera pública, seja muito mais flexível o cumprimento ou não desta obrigação,bastando dizer que “não há dinheiro” e tudo está resolvido.

A depressão entre professores

Merece atenção o estudo realizado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em parceria com o Sinpro/RS (Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul) sobre os casos de depressão. Os resultados são impressionantes ao indicarem num universo de 755 docentes de todo o Rio Grande do Sul, que 35,2% deles sofrem de depressão leve a severa. Outro dado importante indica que a maioria dos casos envolve mulheres (70,1%), casadas ou com união estável (66,4%) e com filhos (60,7%), com idade entre 18 e 72 anos. Como o estudo envolveu professores da rede privada, provavelmente algo semelhante possa estar ocorrendo na rede pública.

06/12/2016 Carrossel de Informações

Rebuliço em Brasília.

O início da noite desta segunda-feira em Brasília foi de tempestade na área política. A decisão em caráter liminar do ministro do Superior Tribunal Federal,Marco Aurélio Melo,determinando o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, causou surpresa por duas razões: por estar baseada em um julgamento sobre a possibilidade de um réu pode estar na linha de sucessão presidencial. Como o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, o julgamento não foi encerrado. Porém,seu resultado foi mencionado pelo ministro Marco Aurélio ao tomar a decisão monocrática de afastar oi presidente do senado do cargo. Esse ponto provavelmente será alvo de questionamento de Renan Calheiros no recurso que deve apresentar nesta terça-feira. A outra surpresa, foi o fato de,decisão dessa magnitude – afastamento do chefe de um poder – ser tomada pelo voto monocrático de um ministro. Prato cheio para os juristas.

Batida policial em Canoas

Pela manhã,o noticiário nacional dava conta da batida policial em Canoas,na casa do ex-presidente da Câmara dos deputados,Marco Maia, em cumprimento a mandado judicial expedido pelo ministro do STF,Teori Zavascki.Tudo por conta de mais uma etapa da Operação Lava Jato.

Lasier abre a sessão

O senador gaúcho Lasier Martins (PDT) é o primeiro inscrito na sessão de hoje do Senado. Terá muito o que comentar,a partir da decisão do ministro Marco Aurélio,que coloca provisoriamente o senador Tião Viana (PT do Acre) na presidência do Senado.

Reforma da Previdência

Com tantas notícias bombásticas ontem em Brasília, a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo,ficou em segundo plano.

Cresce a pressão

Está cada vez mais forte a pressão de representantes dos órgãos cuja extinção ou venda estão previstos no pacote enviado pelo governador José Ivo Sartori ao legislativo. O acampamento de servidores dessas instituições, que tomou conta de boa parte da rua duque de Caxias e da frente da Assembléia Legislativa,já é um sinal do nível de pressão sobre os deputados que votarão o pacote.

Com a palavra, o ministro Eliseu Padilha 

Surpreso com uma decisão judicial que ganhou repercussão nas últimas horas, o ministro Eliseu Padilha uma nota em que se defende do bloqueio de bens determinado pela Justiça do Mato Grosso. A decisão tomada pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, por conta de uma suposta atividade de degradação ambiental, determina o bloqueio de R$ 108 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais cinco sócios dele em duas fazendas localizadas no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá. Esta a nota do ministro:

Surpreenderam-me dois fatos que aconteceram hoje
– Primeiro, a existência de duas ações civis públicas, no estado do Mato Grosso, em Vila Bela da Santíssima Trindade, tratando de desmatamentos, e correlacionando meu nome.
– Segundo, tomar conhecimento destas, saber que buscavam um bloqueio de mais de R$ 100 milhões em contas correntes minha e de outras pessoas.
O Senhor Juiz, surpreendentemente, deferiu, liminarmente, sem me ouvir, o bloqueio de meus bens, que estão declarados em meu imposto de renda. Tudo que eu tenho está disponível ao conhecimento de qualquer cidadão.
Diferentemente do que está sendo noticiado, não foi bloqueada dita importância em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12, que foi bloqueado.

05/12/2016 Carrossel de Informações

“Operação Lava Jato, defendida pelo povo”

A frase, e outras semelhantes estampada em muitos dos carta\zes exibidos neste final de semana em Porto Alegre, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e dezenas de outras cidades, em manifestações realizadas de forma espontânea, mandaram dois recados:
1. A elite política do País continua desconectada dos verdadeiros anseios dos cidadãos, em relação à gestão pública e conduta dos seus governantes.
2. É possível promover manifestações gigantescas em protesto contra determinadas situações, sem necessariamente intimidar a sociedade com bombas,pedras,destruição de patrimônio,e agressão a policiais.

A mobilização anti-reforma

A resistência às medidas de reforma da estrutura do estado,e da previdência dos poderes, contida no pacote encaminhado à Assembleia Legislativa,recebe resistências em diversos segmentos. O governo tem como maior argumento em favor da aprovação das medidas os números apresentados que revelam uma situação pré-falimentar das finanças públicas. Porém, a resistência identificada dentro da sua base, poderá levar a que a extinção de algumas estruturas seja negociada em troca de cortes mais profundos.

PMDB e PSDB dão apoio ao pacote

Depois do PMDSB,bancada do governador José Ivo Sartori, agora o PSDB firmou posição favorável à aprovação das propostas de enxugamento da máquina pública. Foi durante o encontro que os tucanos tiveram no fim de semana,com os prefeitos e vereadores eleitos.

Causa e efeito

Ao mesmo tempo em que amarga uma drástica redução na receita de impostos gerados pelo comércio e serviços da capital, aparentemente o governo do município parece não ter percebido que tem contribuído para essa queda de receita. A escandalosa invasão de camelôs nas ruas, comercializando produtos eletrônicos, roupas, joias, relógios, hortigranjeiros, cigarros contrabandeados e outros itens, constrange e agride o comércio legalmente estabelecido. Na rua dos Andradas por exemplo, a ousadia chega ao ponto de se instalarem bancas de produtos eletrônicos,sapatos e roupas, na porta de estabelecimentos que pagam impostos para vender produtos semelhantes. Uma triste cena de fim de governo.

Como fica a eleição em Gravataí

Depois que o Tribunal Superior eleitoral anulou a eleição em Gravataí, onde o ex-deputado Daniel Bordignon (Ex- PT, atualmente no PDT) foi o mais votado, agora o município convive com duas dúvidas. Bordignon poderá lançar a mulher, Rosane Bordignon, como candidata do PDT na nova disputa que deve ocorrer em março. Há dúvidas, se como o responsável direto pelo cancelamento do último pleito, ele possa indicar sua esposa para a eleição. Em relação ao atual prefeito Marco Alba (PMDB), segundo colocado na eleição, ainda não há certeza de que ele aceitará concorrer nesta nova eleição.

01/12/2016 Carrossel de Informações

Novo Prefeito de Canoas vai tratar segurança com seriedade

O prefeito eleito de Canoas, Luiz Carlos Busato (PTB) sinalizou ontem que o discurso sobre segurança como prioridade não foi apenas tema de campanha para ganhar a eleição. Ao invés de usar o cargo para composições políticas, Busato conseguiu uma solução de primeira linha ao indicar o ex-chefe da Polícia civil do Estado, delegado Ranoldo Vieira para o cargo. Ranolfo aceitou o cargo e ontem mesmo já buscou iniciar a transição do trabalho em Canoas.

Herança positiva em Canoas

Na área da segurança, o ex-chefe de Polícia vai encontrar uma herança positiva. O destaque será por conta do presídio iniciado graças a um acordo firmado ainda em 2009 pelo prefeito Jairo Jorge,com a então governadora Yeda Crusius,do PSDB. O acordo,bombardeado politicamente por vários segmentos políticos, mesmo assim foi cumprido por Jairo Jorge. A nova penitenciária, que começa a ser utilizada, tem capacidade para 2,8 mil vagas.
Juízes e promotores promovem momento histórico
Ontem, juízes e promotores gaúchos realizaram ato de protesto na frente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi uma manifestação pública histórica em defesa da independência e autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público e contra medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados que cerceiam suas atuações nos processos. Cerca de 400 pessoas ligadas às carreiras jurídicas participaram da mobilização, que durou uma hora.

Onyx versus Renan

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) não gostou da insinuação do presidente do senado Renan Calheiros (PMDB), de que sua campanha eleitoral teria sido irrigada com recursos oriundos de caixa dois vindos da indústria de armas. Irritado,Onyx deu a seguinte resposta: “Com bandido a gente lida ou na polícia, ou na Justiça”.

Prefeitura de Santa Maria ganha ação de meio milhão

O futuro prefeito de Santa Maria,Jorge Pozzobon (PSDB) assume em janeiro,com um abacaxi a menos,graças à atuação da Procuradoria do município. O Ministério Público do Trabalho pretendia fosse o Município condenado ao pagamento de multa por descumprimento de acordo judicial, equivalente a importância de R$ 430.805.141,40 ainda em 2009. A ação pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 1994 contra o Município de Santa Maria – processo n.º 00544.701/94-1 – tratava de supostas irregularidades na contratação de serviços terceirizados por meio de Cooperativa de Trabalho de Santa Maria – COOTRASMA, tendo havido a celebração de acordo, com o cumprimento pelo Município do acordado e o arquivamento do feito. Em 2009, o Ministério Público do Trabalho, peticionou, entendendo que o Município de Santa Maria não estava cumprindo o acordo. O requerimento não foi aceito e o MPT, recorreu inicialmente ao TRT da 4ª Região e por fim ao TST, que não acolheu as razões Ministeriais. Autora da defesa do Município, a Procuradora Jurídica Janice Quadros da Silveira Paixão comemora o fato como “uma vitória de todos os munícipes, já que economizamos quase meio milhão de reais que deixaram de sair dos já combalidos cofres municipais”.

01/12/2016 Carrossel de Informações

TSE manda fazer nova eleição em Gravataí

A candidatura do ex-deputado Daniel Bordignon à prefeitura de Gravataí foi impugnada ontem pelo Tribunal Superior eleitoral, o que deverá levar à realização de novas eleições na cidade. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, na sessão plenária de ontem, negar o registro de candidatura de Daniel Bordignon ao cargo de prefeito de Gravataí. O registro dele havia sido deferido anteriormente pelo TSE, no dia 27 de outubro, pois segundo decisão do Tribunal de Justiça do estado, não havia trânsitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Dessa forma, o candidato não se enquadraria na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a coligação adversária A Mudança Já Começou, Gravataí Não Pode Parar recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que apontou o trânsito em julgado da condenação do candidato em setembro de 2015. O relator, ao acolher o recurso, sustentou que, “após o transitado, os direitos políticos ficam automaticamente suspensos e o registro de candidatura deve ser negado. Devem ser realizadas novas eleições”

Prefeitos querem dinheiro da repatriação

Um balanço feito ontem pela Federação das Associações de Municípios gaúchos indica que cerca de 90 municípios do Rio Grande do Sul já ingressaram na Justiça Federal para garantir o recebimento dos valores correspondentes à multa paga pelos contribuintes que repatriaram recursos do exterior. Os prefeitos estão de olho nos R$ 356 milhões obtidos pelo governo federal com o programa de repatriação de recursos. Ontem,o presidente da Famurs,prefeito Luciano Pinto disse que. “os prefeitos do Rio Grande do Sul estão indignados. É direito dos municípios ganhar estes recursos”.

Edital prevê investimento no Salgado Filho

O Diário Oficial desta quinta-feira publica o edital de concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, que poderá representar um forte investimento na região. Um leilão será marcado para 16 de março de 2017. O projeto do governo federal prevê investimento mínimo de R$ 1,9 bilhão no complexo. O grupo que ganhar a licitação vai se comprometer com algumas compensações importantes, como a ampliação da pista e do pátio para aeronaves, além da reforma do terminal de passageiros.

PDT bancou emenda para criar Justiça Bolivariana no Brasil

O ex-presidente estadual do PDT, Vieira da Cunha, reagiu ontem com indignação ao pacote anticorrupção votado na madrugada pela Camara dos Deputados,afetando a independência de juízes e promotores. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Vieira da Cunha afirmou que a aprovação da medida está..”na contramão do combate à corrupção”. Disse ainda sentir “vergonha de pertencer a um partido cujo líder na Câmara, na contramão da sociedade que não aguenta mais tanta corrupção,propõe responsabilizar juízes e promotores pelo cumprimento de suas obrigações. Inaceitável”.

30/11/2016 Carrossel de Informações

Orçamento do Estado prevê receita de R$ 62,7 bi em 2017

Com 44 emendas,os deputados aprovaram ontem o orçamento do estado para 2017, que estima uma receita de R$ 62,739 bilhões. O relator, deputado Marlon Santos (PDT) produziu um documento realista, comparando receita e despesa previstas,e estimando um déficit de cerca de R$ 2,9 bilhões.
Homenagem a Germano Bonow
A informação é do guru dos vereadores de Porto Alegre,o veterano Reginaldo Pujol (DEM): “Está em tramitação na Câmara, projeto de minha autoria concedendo o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre a Germano Mostardeiro Bonow. Trata-se do ex-secretário da Saúde,deputado estadual,deputado federal, e homem público que atuou em diversas outras áreas.

O futuro de Perondi

Vice-líder do governo na Câmara,mas posicionado hoje como um dos parlamentares mais próximos do presidente Michel Temer, o deputado gaúcho Darcísio Perondi tem sido procurado por lideranças gaúchas na busca de solução de diversos problemas regionais. A capacidade de solução destes casos,somada à facilidade de articulação política, têm feito de Perondi um dos nomes com os quais o PMDB poderá disputar uma das duas vagas ao Senado em 2018.

Santini aprova Comissão Especial da segurança

Já calejados por CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que serviram apenas para a brilhatura momentânea de alguns deputados,ou para massacrar reputações, os deputados optaram ontem por fazer uma escolha. Ao invés da CPI da Segurança Pública defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil, aprovaram com 44 votos, a proposta do deputado Ronaldo Santini (PTB) que cria Comissão Especial da Segurança Pública.

Saldo dos “protestos pacíficos”.

Não foi diferente ontem em Brasília, daquilo que se viu em Porto Alegre em diversas oportunidades. Os chamados “protestos pacíficos” tiveram agressões violentas a policiais com pedras e outros instrumentos, ataque a prédios públicos e queima de veículos. Possivelmente sejam estes os melhores argumentos dos manifestantes, para se contrapor à proposta de limite dos gastos públicos votada pelo Senado. Ontem,os grupos que defendem a violência tentaram invadir o Congresso em Brasília. Em Porto alegre,outra manifestação violenta tentou invadir a Assembleia Legislativa.

Deputado diz que Sartori já obteve R$ 19,5 bi com ajustes

Um levantamento feito pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), estima que o total obtido com as diversas medidas de contenção do governador José Ivo Sartori,chega a R$ 19,5 bilhões. Explica que o valor resulta da soma decorrente da economia gerada pela adoção de medidas “como o aumento do ICMS, cobrado do consumidor; a venda da folha de pagamento dos servidores para o Banrisul, a antecipação de créditos presumidos da General Motors; o recente acordo judicial com a montadora Ford, pela desistência da instalação da fábrica no RS, que rendeu R$ 216 milhões; o parcelamento da dívida do Estado com a União e o congelamento dos salários”.

28/11/2016 Carrossel de Informações

Governo prevê aprovação tranquila da PEC do Teto de Gastos

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, já previa no último sábado quando esteve em Porto Alegre, que o governo não terá dificuldades para aprovar no Senado, a PEC dos Gastos Públicos. Ontem em Brasília, Jucá reafirmou a previsão, e disse, após reunião com o presidente Michel Temer, que “está tudo pronto para votação da PEC do teto”. O cronograma está pronto,segundo o líder do governo: “nós cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates e nesta terça esperamos votar no primeiro turno uma PEC que é fundamental para dar o primeiro passo, e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal. Esperamos uma votação maior do que a do impeachment. Minha conta é entre 62 e 65 votos”.

Cronograma decidido

Romero Jucá disse em Porto alegre que o cronograma da PEC do teto de gastos está pronta: votação nesta terça, votação em segundo turno dia 13,e promulgação pelo presidente do Senado Renan Calheiros,dia 15 de dezembro.

Lei orçamentária na pauta

Está na pauta,e poderá ser votado hoje pela assembleia Legislativa, o projeto 194 do governo do Estado. Trata-se o orçamento anual, e da Lei orçamentária de 2017.

Recuo forçado

Prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior admitiu ontem que pretendia barrar na Justiça o plano de antecipação de receita com descontos do IPTU, caso o prefeito José Fortunati não mudasse de ideia. Agora,o pagamento antecipado do IPTU não gera descontos.

Reis do Gado

Investigado dentro da Operação Reis do Gado,o ex-senador,o governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) utilizava alguns artifícios como lavagem de dinheiro. Um, desses artifícios, era uma das fazendas, registrada por R$ 20 mil quando na verdade, na época, estima-se que ela já valia R$ 40 milhões. As investigações apuraram que a família de Marcelo Miranda chegou a ter 30 mil cabeças de gado. O gado era usado para gerar lucro ou prejuízo ao esquema: se em alguns momentos fosse necessário ter prejuízo, então, o gado não dava cria durante um ano inteiro Em outras oportunidades, se o esquema precisasse de lucro, o rebanho aumentava de maneira desproporcional.

24/11/2016 Carrossel de informações

 

STF admite repasse de duodécimos com base na receita realizada

A pretensão do governo gaúcho de adequar os repasses de duodécimos aos demais poderes aos valores efetivamente arrecadados encontra amparo no Supremo Tribunal Federal. O tema é novo, mas a Segunda Turma do STF, ao julgar o Mandado de Segurança 34483 impetrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro facultou ao executivo carioca aplicar um desconto uniforme de 19,6% nos repasses. O percentual corresponde ao déficit na arrecadação projetado até dezembro

STF já examinou caso anterior

No seu voto,o relator do processo nesse Mandado de Segurança, o ministro Dias Tóffoli lembrou que “mais recentemente, entretanto, em julgamento do MS nº 31.671/RN – submetido ao Plenário (porquanto anterior à alteração implementada pela Emenda Regimental nº 45/2011, em especial art. 9º, I, g, do RI/STF) -, os Ministros desta Suprema Corte, ao menos em sede cautelar, passaram a ponderar a necessidade de se adequar a previsão orçamentária à receita efetivamente realizada/arrecada pelo Poder Executivo para fins do direito ao repasse dos duodécimos aos demais Poderes e órgãos autônomos, sob o risco de se chegar a um impasse em sua execução. Note-se que a lei orçamentária, no momento de sua elaboração, declara uma expectativa do montante a ser realizado a título de receita, que pode ou não vir a acontecer no exercício financeiro de referência, sendo o Poder Executivo responsável por proceder à arrecadação, conforme a política pública se desenvolva. É pela possibilidade de a receita prevista na lei orçamentária não vir a se concretizar no curso do exercício financeiro que, na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), instituiu-se o dever de cada um dos Poderes, por ato próprio, proceder aos ajustes necessários, com limitação de empenho (despesa), ante a frustração de receitas que inviabilize o cumprimento de suas obrigações (art. 9º).”

O desconto autorizado ao Rio de Janeiro

O ministro justifica no seu voto que “no caso dos autos, conforme já relatado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro alega que, conforme “Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º Bimestre de 2016”, o valor realizado pelo Estado do Rio de Janeiro a título de “Receita Corrente Líquida – RCL”, nos últimos doze meses (até outubro/2016), revela déficit em relação ao orçamento estipulado na Lei estadual nº 7.210/2016 (LOA) de 18,82% (dezoito inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), cenário que, quando projetado para o exercício financeiro de 2016 (a ser apurado em dezembro/2016), é estimado em déficit orçamentário de 19,6% (dezenove inteiros e seis décimos por cento) da Receita Corrente Líquida legalmente prevista.”

O voto do ministro

Em seguida, o ministro proferiu o voto acolhido pela Segunda Turma: “ voto pelo deferimento parcial da medida liminar, assegurando-se ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro o direito de receber, até o dia 20 (vinte) de cada mês, em duodécimos, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, sendo facultado ao Poder Executivo do referido Estado-membro proceder ao desconto uniforme de 19,6% (dezenove inteiros e seis décimos por cento) da Receita Corrente Líquida prevista na Lei estadual nº 7.210/2016 (LOA) em sua própria receita e na dos demais Poderes e órgãos autônomos, ficando ressalvada, além da possibilidade de eventual compensação futura, a revisão desse provimento cautelar…”