PENÚRIA LÁ E CÁ

RJ - PROTESTO SERVIDORES PÚBLICOS/SECRETARIA FAZENDA - GERAL - Servidores públicos realizam protesto contra a falta de pagamento de salários em frente ao prédio da Secretaria do Estado de Fazenda, no Rio de Janeiro (RJ), nesta segunda-feira (10). 10/07/2017 - Foto: KAUE PALLONE/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Se servir de conforto aos servidores gaúchos,o governo do Rio de Janeiro anunciou ontem que pagará, nesta terça-feira, o salário atrasado de agosto para todos os servidores ativos da Saúde. Também receberão os vencimentos de agosto ativos, aposentados e pensionistas cariocas de todas as secretarias e órgãos que têm vencimento líquido de até R$ 6.161,00.

COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO VEM DEBATER A LEI KANDIR

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O tema polêmico da Lei Kandir e seus créditos devidos pela União, volta hoje à pauta no estado: a Comissão Mista Especial da Lei Kandir, formada por deputados e senadores, realizará na manhã desta segunda-feira na Assembléia Legislativa, audiência pública para debater a regulamentação do tema. O evento interativo, que contará com a participação de cidadãos pela internet, atende ao requerimento do senador Lasier Martins (PSD), que é titular da Comissão em Brasília, e atuará como mediador no debate. Além do relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a reunião terá os seguintes convidados: Giovani Feltes (secretário da Fazenda do estado),o ex-governador Germano Rigotto, o deputado Frederico Antunes, Euzébio Fernando Ruschel, procurador-geral do Estado, e João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

PREFEITOS DISCUTEM AEROPORTO REGIONAL DA SERRA

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O projeto do Aeroporto Regional das Hortênsias, que seria construído no bairro Saiqui, em Canela é a paauta do encontro de hoje entre os prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT) e seu colega de Canela, Constantino Orsolin (PMDB). Preocupados com as dificuldades financeiras de Brasília e seus reflexos na construção do aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, os prefeitos já começam a admitir que poderá se tornar mais viável a construção do aeroporto regional, cuja área já foi desapropriada e quitada pela Prefeitura de Canela.

EM BUSCA DO MERCADO DA ESPANHA

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Ao lado do secretário executivo e ministro da Agricultura substituto, Eumar Novacki, o secretário gaúcho da Agricultura do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estaduais de Agricultura, Ernani Polo, integra nesta segunda-feira, a missão oficial brasileira que vai prospectar mercados para a fruticultura na Espanha.

GOVERNO FEDERAL PREPARA PROJETOS SOBRE SERVIDORES

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O governo federal prepara o texto final de seis projetos referentes aos servidores, de um total de nove, dentro das medidas de ajuste fiscal. Três já foram lançados por medidas provisórias : o Programa de Demissão Voluntária, a redução da jornada e licença sem remuneração. Com isso, há possibilidade de alguns dos outros seis serem lançados também por MPs e outros por textos que tenham de passar pelo aval do Parlamento. As outras seis medidas são a de aumento da contribuição previdenciária; extinção de cargos; cancelamento de reajuste de cargos comissionados; redução da ajuda de custo e do auxílio-moradia; reestruturação de carreiras; adiamento de reajustes de diversas categorias; além da proposta do Senado que trata do teto remuneratório e que tem apoio do governo.

FUNDO ELEITORAL PRECISA SER DISTRIBUIDO

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O fundo eleitoral criado na reforma política aprovada este mês e estimado em R$ 1,7 bilhão para as campanhas de 2018, diante da omissão da lei, será distribuído, inclusive entre partidos que têm prestações de contas reprovadas pela Justiça eleitoral. Apenas este ano, nove legendas tiveram suas contas desaprovadas, de um total de 29 prestações analisadas.

NOVA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE PODE LIBERAR REAJUSTE PARA IDOSOS

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O relator reforma da Lei dos Planos de Saúde, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas hoje são obrigadas a fornecer a seus usuários. Outra intenção,é ainda mais polêmica: defende o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos.

A LISTA DE PROCEDIMENTOS

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Sobre a redução da lista obrigatória de procedimentos para os planos de saúde,o relator tem uma justificativa:“A lista impacta o custo”, defende o deputado. Ele faz questão de dizer que a ideia ainda está em análise, mas defende com entusiasmo o novo formato que, em sua avaliação, privilegia o livre arbítrio do consumidor. “Será que o consumidor quer ter uma órtese mais moderna que custe dez vezes mais do que a oferecida atualmente? E que isso provoque um aumento de preço expressivo na mensalidade?”

MENSALIDADE MAIOR PARA IDOSOS

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Outra proposta polêmica, será o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos. O relator sugere que “para isso seria necessária também uma alteração no Estatuto do Idoso. A proposta é escalonar o aumento. Em vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças seriam feitas periodicamente. A garantia de que não haveria abusos de operadoras estaria na própria redação da legislação”, afirma. Sobre isso, na prática, o que vem ocorrendo: a mensalidade é reajustada em 100% quando o segurado completa 59 anos, porque o Estatuto do Idoso proíbe o aumento abusivo a partir dos 60.

MARCHEZAN JUNIOR X GERAL DO GRÊMIO

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Uma reclamação postada na rede social Twiteer pela Geral do Grêmio, cobrando melhorias no entorno do estádio da Arena, mereceu uma pronta resposta do prefeito de Porto Alegre, Marchezan Junior: “Opa?? Contrapartidas? Ouviu falar? Sou gremista, mas alto lá! Contratou, construiu, não entregou compromissos e agora vem cornetear?” Mal informado sobre o tema,o prefeito foi obrigado a receber de pronto a resposta do vice-presidente Adalberto Preis: “Prezado Prefeito. Não entregou pq foi dispensada de fazê-lo. Foi ato ilícito do Município posterior e tardiamente reconhecido por todos. Esse ato ilícito gera, para o Município, o dever de indenizar os prejuízos causados. O entorno deveria estar pronto no “habite-se”. Sem prejuízo de buscar, retroativamente, ressarcimento perante o empreendedor obrigado. Inaceitável criar impasse p/desatender a população. A necessidade de obras é imperiosa, urgente e inadiável. A opção pela postergação é 100% danosa à população. Sem justificativa. Acredito na boa-fé do Prefeito. Pela reação, parece estar informado só parcialmente. Aceite o apelo. Assuma e aprofunde o tema. Solucione!!!”

DEPUTADA REVELA QUE RINHAS DE GALO AINDA OCORREM NO INTERIOR DO RS

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Uma ação conjunta realizada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar na região de Palmeira das Missões contra as rinhas de galo, levou à apreensão de quase uma centena de aves. O fato, trazido pela deputada Regina Becker Fortunatti (Rede) a público, revela que surpreendentemente, a atividade ainda é intensa em algumas regiões do estado. Na ocasião, foram apreendidos 88 galos de raça e um número grande de autoridades estariam envolvidas, segundo a deputada. Ao levar o caso à tribuna da Assembléia gaúcha, a deputada revelou que recebeu uma ligação “estranha” denunciando que os galos apreendidos estariam sofrendo maus tratos, mas que isso não era verdade. O que aconteceu, segundo ela, é que havia forte pressão para que os animais, que valem cada um entre 30 mil e 100 mil reais, fossem devolvidos aos donos.

FORTALECIDO PELO STF, GOVERNO VAI ACELERAR EXTINÇÃO DE EMPRESAS

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O governo do Estado planeja acelerar ainda este mês o cronograma de extinção das empresas cujas propostas foram aprovadas pelo legislativa,e transformadas em lei. Nas entrevistas que concedeu ontem,o Chefe da Casa Civil do governo gaúcho Fábio Branco foi claro: fortalecido pela liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que autoriza a extinção de seis fundações públicas, uma companhia e uma autarquia estadual sem a necessidade de negociação prévia com servidores exonerados, o governo vai iniciar o processo pela Corag, a Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas, que edita o Diário Oficial do Estado.

MEDIDA AFETA LEITE LONGA VIDA NO RS

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Partiu do gabinete do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, a determinação para que seja intensificada a fiscalização sobre a reidratação de leite em pó para a produção do tipo longa vida (UHT) em qualquer região do país conforme determina o Riispoa (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal). No Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a reidratação para produção de leite pasteurizado, conforme a portaria, não pode ocorrer entre os meses de outubro a janeiro – período de safra na região.

CAUSA E CONSEQUÊNCIA

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O aguaceiro que inundou ontem vários municípios da Região Metropolitana trouxe mais uma vez à tona, uma realidade: a má educação dos cidadãos, que joga todo tipo de lixo nas ruas, obstruindo saídas para escoamento das chuvas. E ao mesmo tempo, a cobrança de solução rápida aos órgãos públicos,para as consequências dessa atitude.

ESTADO NÃO TERÁ FERIADÃO

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Uma sequência de mensagens falsas que circularam nas redes sociais, levou o governo do Estado a esclarecer ontem, que a próxima sexta-feira não será ponto facultativo para os servidores estaduais. Dessa forma, sem feriadão, todos os órgãos ligados ao Estado devem retomar suas rotinas de trabalho normalmente após o feriado desta quinta-feira .

DEPUTADOS GAZETEIROS IMPEDEM MAIS UMA VEZ A VOTAÇÃO DE PROJETOS

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Ficou para a próxima terça-feira a votação pela Assembléia gaúcha, do projeto do executivo, que limita as cedências de servidores públicos para entidades sindicais. O objetivo é coibir abusos, e reduzir o custo anual estimado em R$ 40 milhões, com o pagamento de salários a servidores que não prestam serviço nos seus órgãos de origem. Ontem,a falta de quórum – inclusive com a ausência de deputados da base – impediu a votação do projeto.

A CRÍTICA DE MARCEL VAN HATTEN

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O deputado Marcel Van Hatten (PP), que tem posição clara pela aprovação do projeto,foi enfático: “Ganhou mais uma vez quem está pendurado no cabidão. O fim da farra sindical ainda demora, mas virá, como veio o fim do imposto sindical.Continuam mamando nas tetas do governo o equivalente a 317 sindicalistas, que consomem anualmente a quantia de R$ 36 milhões dos contribuintes do Estado, inclusive dos mais pobres.”

O PARAÍSO DOS PELEGOS

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Oportuna a reportagem assinada por Germano Oliveira,na revista IstoÉ, apontando que “o Brasil tem hoje mais de 16 mil sindicatos, muito mais que outros países da Europa e América Latina. Em 2016, sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações arrecadaram mais de R$ 3,5 bilhões com o imposto, que corresponde a um dia de salário anual do trabalhador, independente dele ser sindicalizado. Entre as entidades de classe, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical estão no topo da lista, com R$ 59,8 milhões e R$ 46,6 milhões respectivamente. E os pelegos não querem perder esse quinhão. Verdadeiras máquinas de fazer dinheiro, a direção dos sindicatos é cada vez mais cobiçada por eles. Eleições fraudadas, desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito não são pontos fora da curva.”

DESVIOS MILIONÁRIOS

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Diz ainda a reportagem de Oliveira: “a lei não obriga as entidades sindicais a prestarem contas de suas operações. Sendo assim, o dinheiro arrecadado pelos sindicatos – em grande parte dinheiro público – nem sempre é utilizado da maneira correta. Ele acaba, muitas vezes, no bolso de dirigentes que aumentam seu patrimônio de forma ilícita e exponencial. “

UM ATAQUE À HIERARQUIA E DISCIPLINA NAS FORÇAS ARMADAS

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Tem como protagonista o minúsculo PSL, com apenas um deputado federal, o questionamento aos princípios da hierarquia e disciplina nas Forças Armadas. Marinha e Exército querem manter artigo do Código Penal Militar que prevê pena de até um ano de detenção para o militar que divulgue ou critique publicamente seus superiores ou resoluções do governo. O Partido Social Liberal questiona essa regra no STF. A posição oficial da Marinha: “a garantia de livre manifestação do pensamento não se reveste de um direito absoluto, especialmente quando se contrapõe a um princípio também constitucional como o da hierarquia e da disciplina”.

REFIS ESTÁ COM TEMER

Está nas mãos do presidente Michel Temer o texto do projeto do Refis encaminhado pelo Senado para a devida sanção. O projeto permitirá a pessoas físicas quitarem dívidas com a Receita e PGFN (Procuradoria da Fazenda Nacional), com desconto de até 90% nos juros, 70% nas multas e 100% nos encargos. São seis modalidades de pagamento com condições diferentes. A adesão ao programa vai até 31 de outubro.

GOVERNO DECIDE BATER O MARTELO DOS PROJETOS POLÊMICOS

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O governo gaúcho decidiu bater o martelo e encerrar a novela dos projetos polêmicos que inibem a sua base em plenário. Ao todo, hoje existem 53 projetos pendentes de votação em plenário. Em primeiro na fila, está o projeto 148 2017, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe. Esse projeto acaba com a cedência remunerada de 317 servidores estaduais para sindicatos públicos que custam R$ 36 milhões por ano aos contribuintes. Só do Banrisul, são 82 servidores cedidos. Outros projetos que tratam diretamente da renegociação de débitos com instituições controladas pela União, também estão na pauta.

REUNIÃO PREPARATÓRIA

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Ontem à tarde, o governador José Ivo Sartori reuniu deputados,lideranças políticas, secretários e integrantes de áreas estratégicas do governo, para esclarecer dúvidas e receber sugestões sobre a operação de oferta de ações do Banrisul ao mercado e o processo de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Sartori reafirmou a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

PREPARATIVOS PARA A DELAÇÃO DE PALOCCI

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Dois movimentos importantes sinalizam para a preocupação em relação à delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci,e seus efeitos sore o sistema bancário: a decisão da agência de classificação de risco Moody’s, que alterou a perspectiva do sistema bancário brasileiro de estável para negativa, e a decisão do governo de concluir logo o projeto de lei que altera o marco legal do processo de resolução do sistema financeiro, que inclui ferramentas como liquidação e intervenção utilizadas em casos de bancos em dificuldades, e a previsão de que o Tesouro poderá ser chamado a colocar dinheiro em instituições financeiras, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

LAMACHIA QUESTIONA A BANALIZAÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO

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Presidente nacional da OAB (Ordem dos advogados do Brasil), o advogado gaúcho Claudio Lamachia considera uma distorção da Contituição a existência de um número elevado de autoridades, detentoras da prerrogativa de foro. Lamachia avalia que “não há justificativa para alguns agentes públicos receberem verdadeiras fortunas enquanto os outros — a maioria — têm seus parcos salários atrasados e parcelados. O grande pleito da sociedade, após os protestos de 2013 e dos movimentos pelo impeachment de Dilma e Temer, é o fim do tratamento diferenciado para os grupos que conseguiram se apropriar da lei para se blindar das suscetibilidades a que estão sujeitos todos os cidadãos.”. O presidente da OAB lembra que “a intenção da Constituinte jamais foi criar um “foro privilegiado” nem castas de agraciados com benefícios contrários à isonomia entre os cidadãos. Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.”

DESAFIO É FAZER A CCJ FUNCIONAR

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Um fato inusitado vem travando a análise de projetos na Assembléia Legislativa gaúcha: o movimento de partidos, simpatizantes da manutenção de diversas estatais gaúchas,e contrários ao projeto eu autoriza uma consulta popular sobre a sua privatização,ou não. Já somam seis reuniões consecutivas, que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa gaúcha não obtém quórum para a apreciação de parecer favorável, do deputado Lucas Redecker, do PSDB, ao projeto de decreto que autoriza a realização de plebiscito para consultar os gaúchos sobre a alienação, transferência de controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e da Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul). O deputado Frederico Antunes, do PP, entende que, como o texto o projeto reproduz o que consta na própria Constituição do Estado, dispensa, a seu ver, a apreciação pelo órgão técnico.

ESTÁ EXPLICADO

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As brechas legais utilizada pelo terrorista Cesare Battisti para permanecer no Brasil, após condenado na tália pela prática de três assassinatos, decorrem de uma lei de autoria do senador Aloysio Nunes,atual chanceler do Brasil. O que não causa surpresa: ele, Aloysio, integrante da ALN (Ação Libertadora Nacional), foi segurança e motorista do terrorista Carlos Marighella e retornou à vida pública beneficiado pela Lei da Anistia.

PSDB E PDT GAÚCHO, TUDO A VER

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O PSDB, partido da base que mais traz problemas para o presidente Michel Temer, ainda conta atualmente com quatro ministros no governo: Antonio Imbassahy (Governo), Bruno Araújo (Cidades), Luislinda Valois (Direitos Humanos) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores). Lembra muito o PDT gaúcho, que depois de anunciar com estardalhaço que estava deixando a base de José Ivo Srtori PMDB), esqueceu de um detalhe: entregar os cargos que detém no governo.

RELATOR DA REFORMA POLÍTICA SUGERE AMADORES NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO

Ao se manifestar em plenário sobre o custo das campanhas, o relator indicado pelo Partido dos Trabalhadores na Comissão da Reforma Política, deputado Vicente Candido, justificou que hoje não se torna mais necessário o emprego de profissionais de comunicação: “chegamos à conclusão de que, diante das novas tecnologias na questão de imagem externa como redução de custos, não era mais o caso, porque todos nós aqui hoje somos demandados pela mídia brasileira. Às vezes você está lá na China, grava um vídeo no celular, manda para cá, e ele é veiculado aqui na televisão com alta tecnologia e precisão. Então, aquelas mobilizações anteriores de equipes de cinegrafistas, de máquinas pesadas e caríssimas e passagens de avião não são mais necessárias. Hoje está muito barato fazer televisão com baixo custo”. Lembrou que o PT deixou de usar profissionais, e que “o último programa nacional do meu partido custou, vamos dizer na linguagem popular, preço de banana. O último programa nacional do partido contratou estudantes de cinema que fizeram um programa de alta qualidade.”