LASIER PODE PROPOR ACAREAÇÃO DE RODRIGO JANOT

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Depois que o procurador Ângelo Goulart Vilella afirmou ontem que o ex-procurador-geral da República urdiu um plano pra tentar derrubar o presidente Michel Temer, o senador Lasier Martins (PSD) pediu pressa para a realização do depoimento de Janot na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS. Lasier admite inclusive, pedir acareação caso haja discordância da versão apresentada ontem no depoimento do procurador Ângelo Goulart Vilella.

CRÉDITOS DA LEI KANDIR SE APROXIMAM DO VALOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO

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Foi positiva a mobilização deflagrada pelo deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar criada pela Assembléia gaúcha para discutir a regulamentação da Lei Kandir: o ponto alto foi ontem, com a presença no legislativo, de integrantes da Comissão Mista Especial do Congresso formada em Brasília para tratar do tema. O problema mais sério,é que faltam cerca 30 dias de expirar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional se manifeste sobre a regulamentação da Lei Kandir diante dos prejuízos provocados aos estados exportadores.

FELTES QUER REGULAMENTAÇÃO DA LEI KANDIR

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Foi com base nestes números,que o secretário da Fazenda do Estado, deputado Giovani Feltes foi enfático ontem ao defender a regulamentação da Lei Kandir, “ como instrumento para garantir equilíbrio fiscal”. Feltes defendeu que “as discussões em torno da regulamentação da Lei Kandir devem restabelecer um patamar mínimo de ressarcimento aos estados exportadores, bem como criar um mecanismo para que a restituição das perdas históricas ajude no equilíbrio das finanças públicas”.

BRUM ENFRENTA DE PEITO ABERTO O PROJETO DE CEDÊNCIAS

Novo Presidente da AL irá propor limite de homenagens no Parlamento
Novo Presidente da AL irá propor limite de homenagens no Parlamento

Ex-presidente da Assembléia Legislativa,o deputado Edson Brum (PMDB) é hoje, ao lado de Marcel Van Hstten (PP), o deputado da base do governo que, com maior veemência,defende o fim das cedências de servidores para sindicatos. Brum tem atuado fortemente nas redes sociais, onde ontem afirmou que quando paga por um servidor cedido ao sindicato,”o Estado precisa pagar outro funcionário para exercer aquela primeira função*. Além disso, o afastamento desses servidores do seu trabalho acentua a carência de mão de obra nos serviços que deveriam ser prestados aos cidadãos.”As cedências custam quase R$ 40 milhões ao ano aos cofres do Estado”, lembra ele. Ele traz um dado relevante: “ a União não remunera trabalhadores cedidos a sindicatos. O dispositivo que permitiria as cedências federais foi vetado em 2014 pela então presidente Dilma Roussef. Por que o Rio Grande do Sul, que vive uma série crise financeira, deve manter este benefício para poucos?”

PENÚRIA LÁ E CÁ

RJ - PROTESTO SERVIDORES PÚBLICOS/SECRETARIA FAZENDA - GERAL - Servidores públicos realizam protesto contra a falta de pagamento de salários em frente ao prédio da Secretaria do Estado de Fazenda, no Rio de Janeiro (RJ), nesta segunda-feira (10). 10/07/2017 - Foto: KAUE PALLONE/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Se servir de conforto aos servidores gaúchos,o governo do Rio de Janeiro anunciou ontem que pagará, nesta terça-feira, o salário atrasado de agosto para todos os servidores ativos da Saúde. Também receberão os vencimentos de agosto ativos, aposentados e pensionistas cariocas de todas as secretarias e órgãos que têm vencimento líquido de até R$ 6.161,00.

COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO VEM DEBATER A LEI KANDIR

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O tema polêmico da Lei Kandir e seus créditos devidos pela União, volta hoje à pauta no estado: a Comissão Mista Especial da Lei Kandir, formada por deputados e senadores, realizará na manhã desta segunda-feira na Assembléia Legislativa, audiência pública para debater a regulamentação do tema. O evento interativo, que contará com a participação de cidadãos pela internet, atende ao requerimento do senador Lasier Martins (PSD), que é titular da Comissão em Brasília, e atuará como mediador no debate. Além do relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a reunião terá os seguintes convidados: Giovani Feltes (secretário da Fazenda do estado),o ex-governador Germano Rigotto, o deputado Frederico Antunes, Euzébio Fernando Ruschel, procurador-geral do Estado, e João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

PREFEITOS DISCUTEM AEROPORTO REGIONAL DA SERRA

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O projeto do Aeroporto Regional das Hortênsias, que seria construído no bairro Saiqui, em Canela é a paauta do encontro de hoje entre os prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT) e seu colega de Canela, Constantino Orsolin (PMDB). Preocupados com as dificuldades financeiras de Brasília e seus reflexos na construção do aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, os prefeitos já começam a admitir que poderá se tornar mais viável a construção do aeroporto regional, cuja área já foi desapropriada e quitada pela Prefeitura de Canela.

GOVERNO FEDERAL PREPARA PROJETOS SOBRE SERVIDORES

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O governo federal prepara o texto final de seis projetos referentes aos servidores, de um total de nove, dentro das medidas de ajuste fiscal. Três já foram lançados por medidas provisórias : o Programa de Demissão Voluntária, a redução da jornada e licença sem remuneração. Com isso, há possibilidade de alguns dos outros seis serem lançados também por MPs e outros por textos que tenham de passar pelo aval do Parlamento. As outras seis medidas são a de aumento da contribuição previdenciária; extinção de cargos; cancelamento de reajuste de cargos comissionados; redução da ajuda de custo e do auxílio-moradia; reestruturação de carreiras; adiamento de reajustes de diversas categorias; além da proposta do Senado que trata do teto remuneratório e que tem apoio do governo.

NOVA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE PODE LIBERAR REAJUSTE PARA IDOSOS

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O relator reforma da Lei dos Planos de Saúde, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas hoje são obrigadas a fornecer a seus usuários. Outra intenção,é ainda mais polêmica: defende o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos.

A LISTA DE PROCEDIMENTOS

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Sobre a redução da lista obrigatória de procedimentos para os planos de saúde,o relator tem uma justificativa:“A lista impacta o custo”, defende o deputado. Ele faz questão de dizer que a ideia ainda está em análise, mas defende com entusiasmo o novo formato que, em sua avaliação, privilegia o livre arbítrio do consumidor. “Será que o consumidor quer ter uma órtese mais moderna que custe dez vezes mais do que a oferecida atualmente? E que isso provoque um aumento de preço expressivo na mensalidade?”

MENSALIDADE MAIOR PARA IDOSOS

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Outra proposta polêmica, será o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos. O relator sugere que “para isso seria necessária também uma alteração no Estatuto do Idoso. A proposta é escalonar o aumento. Em vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças seriam feitas periodicamente. A garantia de que não haveria abusos de operadoras estaria na própria redação da legislação”, afirma. Sobre isso, na prática, o que vem ocorrendo: a mensalidade é reajustada em 100% quando o segurado completa 59 anos, porque o Estatuto do Idoso proíbe o aumento abusivo a partir dos 60.

MARCHEZAN JUNIOR X GERAL DO GRÊMIO

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Uma reclamação postada na rede social Twiteer pela Geral do Grêmio, cobrando melhorias no entorno do estádio da Arena, mereceu uma pronta resposta do prefeito de Porto Alegre, Marchezan Junior: “Opa?? Contrapartidas? Ouviu falar? Sou gremista, mas alto lá! Contratou, construiu, não entregou compromissos e agora vem cornetear?” Mal informado sobre o tema,o prefeito foi obrigado a receber de pronto a resposta do vice-presidente Adalberto Preis: “Prezado Prefeito. Não entregou pq foi dispensada de fazê-lo. Foi ato ilícito do Município posterior e tardiamente reconhecido por todos. Esse ato ilícito gera, para o Município, o dever de indenizar os prejuízos causados. O entorno deveria estar pronto no “habite-se”. Sem prejuízo de buscar, retroativamente, ressarcimento perante o empreendedor obrigado. Inaceitável criar impasse p/desatender a população. A necessidade de obras é imperiosa, urgente e inadiável. A opção pela postergação é 100% danosa à população. Sem justificativa. Acredito na boa-fé do Prefeito. Pela reação, parece estar informado só parcialmente. Aceite o apelo. Assuma e aprofunde o tema. Solucione!!!”

DEPUTADA REVELA QUE RINHAS DE GALO AINDA OCORREM NO INTERIOR DO RS

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Uma ação conjunta realizada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar na região de Palmeira das Missões contra as rinhas de galo, levou à apreensão de quase uma centena de aves. O fato, trazido pela deputada Regina Becker Fortunatti (Rede) a público, revela que surpreendentemente, a atividade ainda é intensa em algumas regiões do estado. Na ocasião, foram apreendidos 88 galos de raça e um número grande de autoridades estariam envolvidas, segundo a deputada. Ao levar o caso à tribuna da Assembléia gaúcha, a deputada revelou que recebeu uma ligação “estranha” denunciando que os galos apreendidos estariam sofrendo maus tratos, mas que isso não era verdade. O que aconteceu, segundo ela, é que havia forte pressão para que os animais, que valem cada um entre 30 mil e 100 mil reais, fossem devolvidos aos donos.

FORTALECIDO PELO STF, GOVERNO VAI ACELERAR EXTINÇÃO DE EMPRESAS

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O governo do Estado planeja acelerar ainda este mês o cronograma de extinção das empresas cujas propostas foram aprovadas pelo legislativa,e transformadas em lei. Nas entrevistas que concedeu ontem,o Chefe da Casa Civil do governo gaúcho Fábio Branco foi claro: fortalecido pela liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que autoriza a extinção de seis fundações públicas, uma companhia e uma autarquia estadual sem a necessidade de negociação prévia com servidores exonerados, o governo vai iniciar o processo pela Corag, a Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas, que edita o Diário Oficial do Estado.

MEDIDA AFETA LEITE LONGA VIDA NO RS

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Partiu do gabinete do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, a determinação para que seja intensificada a fiscalização sobre a reidratação de leite em pó para a produção do tipo longa vida (UHT) em qualquer região do país conforme determina o Riispoa (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal). No Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a reidratação para produção de leite pasteurizado, conforme a portaria, não pode ocorrer entre os meses de outubro a janeiro – período de safra na região.

CAUSA E CONSEQUÊNCIA

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O aguaceiro que inundou ontem vários municípios da Região Metropolitana trouxe mais uma vez à tona, uma realidade: a má educação dos cidadãos, que joga todo tipo de lixo nas ruas, obstruindo saídas para escoamento das chuvas. E ao mesmo tempo, a cobrança de solução rápida aos órgãos públicos,para as consequências dessa atitude.

DEPUTADOS GAZETEIROS IMPEDEM MAIS UMA VEZ A VOTAÇÃO DE PROJETOS

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Ficou para a próxima terça-feira a votação pela Assembléia gaúcha, do projeto do executivo, que limita as cedências de servidores públicos para entidades sindicais. O objetivo é coibir abusos, e reduzir o custo anual estimado em R$ 40 milhões, com o pagamento de salários a servidores que não prestam serviço nos seus órgãos de origem. Ontem,a falta de quórum – inclusive com a ausência de deputados da base – impediu a votação do projeto.

A CRÍTICA DE MARCEL VAN HATTEN

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O deputado Marcel Van Hatten (PP), que tem posição clara pela aprovação do projeto,foi enfático: “Ganhou mais uma vez quem está pendurado no cabidão. O fim da farra sindical ainda demora, mas virá, como veio o fim do imposto sindical.Continuam mamando nas tetas do governo o equivalente a 317 sindicalistas, que consomem anualmente a quantia de R$ 36 milhões dos contribuintes do Estado, inclusive dos mais pobres.”

O PARAÍSO DOS PELEGOS

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Oportuna a reportagem assinada por Germano Oliveira,na revista IstoÉ, apontando que “o Brasil tem hoje mais de 16 mil sindicatos, muito mais que outros países da Europa e América Latina. Em 2016, sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações arrecadaram mais de R$ 3,5 bilhões com o imposto, que corresponde a um dia de salário anual do trabalhador, independente dele ser sindicalizado. Entre as entidades de classe, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical estão no topo da lista, com R$ 59,8 milhões e R$ 46,6 milhões respectivamente. E os pelegos não querem perder esse quinhão. Verdadeiras máquinas de fazer dinheiro, a direção dos sindicatos é cada vez mais cobiçada por eles. Eleições fraudadas, desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito não são pontos fora da curva.”

DESVIOS MILIONÁRIOS

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Diz ainda a reportagem de Oliveira: “a lei não obriga as entidades sindicais a prestarem contas de suas operações. Sendo assim, o dinheiro arrecadado pelos sindicatos – em grande parte dinheiro público – nem sempre é utilizado da maneira correta. Ele acaba, muitas vezes, no bolso de dirigentes que aumentam seu patrimônio de forma ilícita e exponencial. “

UM ATAQUE À HIERARQUIA E DISCIPLINA NAS FORÇAS ARMADAS

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Tem como protagonista o minúsculo PSL, com apenas um deputado federal, o questionamento aos princípios da hierarquia e disciplina nas Forças Armadas. Marinha e Exército querem manter artigo do Código Penal Militar que prevê pena de até um ano de detenção para o militar que divulgue ou critique publicamente seus superiores ou resoluções do governo. O Partido Social Liberal questiona essa regra no STF. A posição oficial da Marinha: “a garantia de livre manifestação do pensamento não se reveste de um direito absoluto, especialmente quando se contrapõe a um princípio também constitucional como o da hierarquia e da disciplina”.

REFIS ESTÁ COM TEMER

Está nas mãos do presidente Michel Temer o texto do projeto do Refis encaminhado pelo Senado para a devida sanção. O projeto permitirá a pessoas físicas quitarem dívidas com a Receita e PGFN (Procuradoria da Fazenda Nacional), com desconto de até 90% nos juros, 70% nas multas e 100% nos encargos. São seis modalidades de pagamento com condições diferentes. A adesão ao programa vai até 31 de outubro.

GOVERNO DECIDE BATER O MARTELO DOS PROJETOS POLÊMICOS

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O governo gaúcho decidiu bater o martelo e encerrar a novela dos projetos polêmicos que inibem a sua base em plenário. Ao todo, hoje existem 53 projetos pendentes de votação em plenário. Em primeiro na fila, está o projeto 148 2017, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe. Esse projeto acaba com a cedência remunerada de 317 servidores estaduais para sindicatos públicos que custam R$ 36 milhões por ano aos contribuintes. Só do Banrisul, são 82 servidores cedidos. Outros projetos que tratam diretamente da renegociação de débitos com instituições controladas pela União, também estão na pauta.

REUNIÃO PREPARATÓRIA

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Ontem à tarde, o governador José Ivo Sartori reuniu deputados,lideranças políticas, secretários e integrantes de áreas estratégicas do governo, para esclarecer dúvidas e receber sugestões sobre a operação de oferta de ações do Banrisul ao mercado e o processo de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Sartori reafirmou a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

PREPARATIVOS PARA A DELAÇÃO DE PALOCCI

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Dois movimentos importantes sinalizam para a preocupação em relação à delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci,e seus efeitos sore o sistema bancário: a decisão da agência de classificação de risco Moody’s, que alterou a perspectiva do sistema bancário brasileiro de estável para negativa, e a decisão do governo de concluir logo o projeto de lei que altera o marco legal do processo de resolução do sistema financeiro, que inclui ferramentas como liquidação e intervenção utilizadas em casos de bancos em dificuldades, e a previsão de que o Tesouro poderá ser chamado a colocar dinheiro em instituições financeiras, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.