OPOSIÇÃO VETA CONSULTA POPULAR

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A rejeição do relatório do deputado Lucas Redecker (PSDB) favorável à realização de um plebiscito para consultar a população sobre a venda do controle das estatais gaúchas, mostrou o grau de cegueira que o tema tem causado nos próprios deputados da oposição. A princípio, a oposição posicionou-se contra a venda das estatais sem prévia consulta à população. Agora, quando o executivo propõe que seja realizada a consulta, a oposição, somada aos votos de deputados aliados, veta a consulta. Um novo relatório será produzido pelo deputado Frederico Antunes (PP).

MENOR DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

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A notícia é ótima: o governo Temer confirmou ontem que o desmatamento na Floresta Amazônica em 2017 recuou 16% em relação ao ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Neste ano, foram medidos 6.624 km² de área desmatada. Em 2016, foram suprimidas 7.893 km² de vegetação, segundo números do projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite.

LASIER PODE PROPOR ACAREAÇÃO DE RODRIGO JANOT

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Depois que o procurador Ângelo Goulart Vilella afirmou ontem que o ex-procurador-geral da República urdiu um plano pra tentar derrubar o presidente Michel Temer, o senador Lasier Martins (PSD) pediu pressa para a realização do depoimento de Janot na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS. Lasier admite inclusive, pedir acareação caso haja discordância da versão apresentada ontem no depoimento do procurador Ângelo Goulart Vilella.

CRÉDITOS DA LEI KANDIR SE APROXIMAM DO VALOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO

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Foi positiva a mobilização deflagrada pelo deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar criada pela Assembléia gaúcha para discutir a regulamentação da Lei Kandir: o ponto alto foi ontem, com a presença no legislativo, de integrantes da Comissão Mista Especial do Congresso formada em Brasília para tratar do tema. O problema mais sério,é que faltam cerca 30 dias de expirar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional se manifeste sobre a regulamentação da Lei Kandir diante dos prejuízos provocados aos estados exportadores.

NÚMEROS IMPRESSIONANTES

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Os números dos créditos que o Rio Grande do Sul deixou de receber nos últimos anos,impressionam: desde que a Lei Kandir foi criada em 1996 para estimular as exportações brasileiras, o Rio Grande do Sul acumula R$ 50 bilhões de perdas líquidas, valor próximo aos R$ 55,7 bilhões da dívida com a União.

FELTES QUER REGULAMENTAÇÃO DA LEI KANDIR

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Foi com base nestes números,que o secretário da Fazenda do Estado, deputado Giovani Feltes foi enfático ontem ao defender a regulamentação da Lei Kandir, “ como instrumento para garantir equilíbrio fiscal”. Feltes defendeu que “as discussões em torno da regulamentação da Lei Kandir devem restabelecer um patamar mínimo de ressarcimento aos estados exportadores, bem como criar um mecanismo para que a restituição das perdas históricas ajude no equilíbrio das finanças públicas”.

BRUM ENFRENTA DE PEITO ABERTO O PROJETO DE CEDÊNCIAS

Novo Presidente da AL irá propor limite de homenagens no Parlamento
Novo Presidente da AL irá propor limite de homenagens no Parlamento

Ex-presidente da Assembléia Legislativa,o deputado Edson Brum (PMDB) é hoje, ao lado de Marcel Van Hstten (PP), o deputado da base do governo que, com maior veemência,defende o fim das cedências de servidores para sindicatos. Brum tem atuado fortemente nas redes sociais, onde ontem afirmou que quando paga por um servidor cedido ao sindicato,”o Estado precisa pagar outro funcionário para exercer aquela primeira função*. Além disso, o afastamento desses servidores do seu trabalho acentua a carência de mão de obra nos serviços que deveriam ser prestados aos cidadãos.”As cedências custam quase R$ 40 milhões ao ano aos cofres do Estado”, lembra ele. Ele traz um dado relevante: “ a União não remunera trabalhadores cedidos a sindicatos. O dispositivo que permitiria as cedências federais foi vetado em 2014 pela então presidente Dilma Roussef. Por que o Rio Grande do Sul, que vive uma série crise financeira, deve manter este benefício para poucos?”

PENÚRIA LÁ E CÁ

RJ - PROTESTO SERVIDORES PÚBLICOS/SECRETARIA FAZENDA - GERAL - Servidores públicos realizam protesto contra a falta de pagamento de salários em frente ao prédio da Secretaria do Estado de Fazenda, no Rio de Janeiro (RJ), nesta segunda-feira (10). 10/07/2017 - Foto: KAUE PALLONE/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Se servir de conforto aos servidores gaúchos,o governo do Rio de Janeiro anunciou ontem que pagará, nesta terça-feira, o salário atrasado de agosto para todos os servidores ativos da Saúde. Também receberão os vencimentos de agosto ativos, aposentados e pensionistas cariocas de todas as secretarias e órgãos que têm vencimento líquido de até R$ 6.161,00.

COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO VEM DEBATER A LEI KANDIR

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O tema polêmico da Lei Kandir e seus créditos devidos pela União, volta hoje à pauta no estado: a Comissão Mista Especial da Lei Kandir, formada por deputados e senadores, realizará na manhã desta segunda-feira na Assembléia Legislativa, audiência pública para debater a regulamentação do tema. O evento interativo, que contará com a participação de cidadãos pela internet, atende ao requerimento do senador Lasier Martins (PSD), que é titular da Comissão em Brasília, e atuará como mediador no debate. Além do relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a reunião terá os seguintes convidados: Giovani Feltes (secretário da Fazenda do estado),o ex-governador Germano Rigotto, o deputado Frederico Antunes, Euzébio Fernando Ruschel, procurador-geral do Estado, e João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

PREFEITOS DISCUTEM AEROPORTO REGIONAL DA SERRA

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O projeto do Aeroporto Regional das Hortênsias, que seria construído no bairro Saiqui, em Canela é a paauta do encontro de hoje entre os prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT) e seu colega de Canela, Constantino Orsolin (PMDB). Preocupados com as dificuldades financeiras de Brasília e seus reflexos na construção do aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, os prefeitos já começam a admitir que poderá se tornar mais viável a construção do aeroporto regional, cuja área já foi desapropriada e quitada pela Prefeitura de Canela.

EM BUSCA DO MERCADO DA ESPANHA

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Ao lado do secretário executivo e ministro da Agricultura substituto, Eumar Novacki, o secretário gaúcho da Agricultura do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estaduais de Agricultura, Ernani Polo, integra nesta segunda-feira, a missão oficial brasileira que vai prospectar mercados para a fruticultura na Espanha.

GOVERNO FEDERAL PREPARA PROJETOS SOBRE SERVIDORES

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O governo federal prepara o texto final de seis projetos referentes aos servidores, de um total de nove, dentro das medidas de ajuste fiscal. Três já foram lançados por medidas provisórias : o Programa de Demissão Voluntária, a redução da jornada e licença sem remuneração. Com isso, há possibilidade de alguns dos outros seis serem lançados também por MPs e outros por textos que tenham de passar pelo aval do Parlamento. As outras seis medidas são a de aumento da contribuição previdenciária; extinção de cargos; cancelamento de reajuste de cargos comissionados; redução da ajuda de custo e do auxílio-moradia; reestruturação de carreiras; adiamento de reajustes de diversas categorias; além da proposta do Senado que trata do teto remuneratório e que tem apoio do governo.

FUNDO ELEITORAL PRECISA SER DISTRIBUIDO

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O fundo eleitoral criado na reforma política aprovada este mês e estimado em R$ 1,7 bilhão para as campanhas de 2018, diante da omissão da lei, será distribuído, inclusive entre partidos que têm prestações de contas reprovadas pela Justiça eleitoral. Apenas este ano, nove legendas tiveram suas contas desaprovadas, de um total de 29 prestações analisadas.

NOVA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE PODE LIBERAR REAJUSTE PARA IDOSOS

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O relator reforma da Lei dos Planos de Saúde, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas hoje são obrigadas a fornecer a seus usuários. Outra intenção,é ainda mais polêmica: defende o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos.

O Blog de Flavio Pereira