PADILHA DIZ QUE NEGOCIAÇÃO DO NOVO REFIS “TEM TUDO PARA DAR CERTO”

Foto: Ministro Eliseu Padilha e Henrique Meirelles acertam texto final do novo Refis. Agencia Brasil/EBC

Foto: Ministro Eliseu Padilha e Henrique Meirelles Agencia Brasil/EBC

O acordo em torno do texto para o novo Refis, cuja Medida Provisória está na Câmara dos Deputados, está bem próximo. A informação foi trazida ontem,domingo, pelo ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. Eliseu Padilha revelou em conversa com o colunista, que “o Ministério da Fazenda está ultimando um texto para a negociação do Refis com os Deputados.” Otimista,o ministro disse que a negociação, em fase final “tem tudo para dar certo. Vamos aguardar”.

O TEXTO ORIGINAL E AS MUDANÇAS

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Esta matéria chegou ao Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 783/17, no dia 1º de junho. A comissão mista instituída para apreciar a MP aprovou o relatório, do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), com modificações feitas pelo parlamentar que tornaram ainda mais “generoso” o sistema. A proposta prevê a quitação de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscritos na dívida ativa da União com redução de até 99% em juros e multas pela adesão ao programa. Além disso, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal poderiam parcelar as dívidas em até 175 vezes, com abatimentos de juros e multas de mora. O relator tem insistido junto ao governo para o fato de que a mudança trará de volta à base contributiva, milhares de pequenos, médios e grandes empresários, atualmente inadimplentes.

GOVERNO PODE TESTAR BASE NA ASSEMBLÉIA

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Antes de enfrentar as propostas mais polêmicas, que preveem o plebiscito para venda de estatais, pré-requisitos para adesão ao acordo da dívida com a União, o governo gaúcho vai testar sua base votando provavelmente terça-feira, dois projetos: o fim da licença-prêmio e a proibição do uso de tempo fictício de trabalho para concessão de benefícios. O tempo fictício decorre de licenças não usufruídas, e convertidas em tempo de serviço, sem a devida contribuição previdenciária. Por se tratarem de PECs (Propostas de Emenda Constitucional), necessitam de quórum privilegiado: 33 votos para aprovação.

FRAUDES REPRESENTAM 30% DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

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Um encontro de informações entre Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal, Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e o Tribunal de Contas da União , revelou fraudes que chegam a R$ 56 bilhões na Previdência Social,o que representa 30% do seu déficit. Casos impressionantes foram descobertos,além do corriqueiro benefício de auxílio-doença fraudulento: presidiários que reconheceram a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebendo licença-maternidade, bebês indígenas adotados e esquecidos em suas tribos, homens que assassinaram esposas fictícias e ciganos que mudam de identidade várias vezes, recebendo vários benefícios. Diante disso, chega-se à conclusão de que o Congresso Nacional nada mais é, do que um corte da sociedade.

SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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O Governador José Ivo Sartori, a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, e o Presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof, anunciam esta manhã a abertura Oficial da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Será logo mais, às 9h30min, no Salão Negrinho do Pastoreio do Pastoreio do Palácio Piratini.

MANTIDA CONDENAÇÃO DE VEREADOR QUE NOMEOU ASSESSOR PRESO

 

Foto: Ministro Benedito Gonçalves,do STJ, foi o relator do caso. Foto Divulgação/STJ
Foto: Ministro Benedito Gonçalves,do STJ, foi o relator do caso. Foto Divulgação/STJ

A ousadia de alguns políticos não tem limites: a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a pretensão de um ex-vereador de Várzea Grande,no Mato Grosso, condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa por ter indicado para seu gabinete um assessor que estava preso em regime fechado no momento da nomeação. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença condenatória por entender que houve dolo na conduta do ex-vereador ao indicar para o cargo de assessor parlamentar um homem que cumpria pena de 20 anos por roubo seguido de morte. Dessa forma, de acordo com o ministro, seria inviável inverter tal entendimento, já que isso exigiria o reexame das provas do processo, o que não é admitido em recurso especial.

A VEZ DO DISTRITO FEDERAL

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Depois do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul em pânico financeiro, parcelando salários e administrando pagamento de fornecedores, agora chegou a vez do Distrito Federal. O governador Rodrigo Rolemberg, do PSB, anunciou pacote de privatizações, de empresas publicas, deixando fora apenas o BRB, o Banco de Brasília. Dep0is, o próximo passo,será pedir ajuda ao governo federal.

RS E SC LIDERAM QUEDA DO DESEMPREGO

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Os sinais de que a economia está mostrando recuperação, agora já são visíveis em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Pesquisa do IBGE divulgada ontem,mostrou redução nas taxas de desemprego em vários estados brasileiros. Santa Catarina lidera a lista, seguida do Rio Grande do Sul. Como sempre, existirá alguém que não vai gostar desta notícia.

LEITE URUGUAIO FRAGILIZA SETOR LEITEIRO GAÚCHO

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A grave situação do setor leiteiro gaúcho, em razão das facilidades criadas para a entrada do leite uruguaio m território gaúcho, foi tema de debate ontem na Assembléia Legislativa. Foi criado um grupo de trabalho para examinar junto ao governo do estado,a revogação de várias medidas fiscais que incentivam a entrada do produto uruguaio,em concorrência desleal com o leite gaúcho. O grupo será formado pelos deputados Sérgio Turra (PP) e pelos deputados Zé Nunes (PT), Edson Brum (PMDB) e Elton Weber (PSB).

GOVERNO VÊ CURRÍCULO DE ALIADOS

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Com 60 cargos estratégicos vagos,para distribuir entre parlamentares aliados, o governo federal definiu o critério: primeiro vai examinar o histórico do deputado: como votou em matérias anteriores fundamentais, em especial a reforma trabalhista, a PEC do Teto dos Gastos e a denúncia contra Temer.

EX-GOVERNADORA YEDA CRUSIUS CRITICA O “DISTRITÃO”

Foto: Deputada federal, Yeda Crusius tomou posição sobre temas da Reforma Política. foto Divulgação/Camara dos Deputados
Foto: Deputada federal, Yeda Crusius tomou posição sobre temas da Reforma Política. foto Divulgação/Camara dos Deputados

A ex-governadora Yeda Crusius, atual deputada federal pelo PSDB, se posicionou ontem, durante o início da votação da proposta de reforma eleitoral pela Câmara dos Deputados. Yeda deixou claro que “eu sou contra a ideia do ‘distritão’ e da aprovação do fundo eleitoral de R$ 3,6 bi, e por isso eu quero uma Reforma Política mais ampla. O que estou vendo, é que a reforma política não virá para consertar os males da atual estrutura partidária e eleitoral. O distritão é uma corruptela daquilo que nós queremos: o distrital, ou seja, baratear as eleições; deixar o eleitor e a eleitora mais próximos do eleito e da eleita; fazer com que o custo geral de fazer política baixe muito”, afirma Yeda Crusius. Sobre o Fundo Eleitoral, a ex-governadora valia que “a população de todos os países sempre pagou pela democracia, porém não se pode aceitar que, em um momento de cortes generalizados e de déficit público progressivo, o orçamento seja ainda mais sobrecarregado. A Democracia custa, mas este fundo eleitoral em R$ 3,6 bilhões é injusto e inapropriado”.

AGENDA POSITIVA DE SCHIRMER EM BRASÍLIA

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Em Brasília para participar ontem da reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública , o secretário gaúcho da Segurança, Cezar Schirmer aproveitou para reiterar ao Secretário Nacional da Segurança, o general Carlos Alberto Santos Cruz, as pautas gaúchas a finalização dos trâmites para a liberação dos recursos restantes para a conclusão das obras do Centro Regional de Excelência em Perícia, em Porto Alegre, e a renovação do convênio com a Senasp, para a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no estado.

LAVA-JATO GERA FILHOTE NO RS

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Um desdobramento da Operação Lava-Jato, a partir de informações coletadas em Curitiba, permitiu que fosse rastreada a distribuição de propina a políticos gaúchos, utilizando duas entidades ligadas à construção civil no Estado: o Sicepot-RS (Sindicato da Indústria de Construção de Estradas, Pavimentações e Obras de Terraplanagem do Estado) e a Areop (Associação Riograndense de Empreiteiros de Obras Públicas). A Polícia Federal agiu ontem na Região Metropolitana, e a operação terá desdobramentos nos próximos dias.

HOSPITAL LANÇA O ATLAS DO TABACO

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Em parceria com a American Cancer Society (Sociedade Americana de Câncer) e com a World Lung Foundation (Fundação Mundial do Pulmão ), o Hospital de Câncer de Barretos lança ontem, o primeiro Atlas do Tabaco em língua portuguesa. Disponível gratuitamente para download no site “www.atlasdotabaco.com.br”, o Atlas foi criado com o objetivo de conscientizar a população, sobretudo os mais jovens, a respeito dos perigos do consumo de tabaco, as doenças associadas e as armadilhas da indústria do tabaco.

CAIXA PRETA DO BNDES COMEÇA A SER ABERTA

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A transparência das operações do BNDES,o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que opera com recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional, vem sendo cobrada há muito tempo pela senadora Ana Amélia (PP) e pelo senador Lasier Martins (PSD). Ontem, um avanço importante foi registrado: a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar contratos do BNDES com empresas brasileiras, visando sua internacionalização, aprovou um requerimento que estabelece acesso a todos os contratos do BNDES com empresas desde 1997 e, inclusive, aos contratos que foram negados.

O Blog de Flavio Pereira