ANA AMÉLIA DEIXA CLARO: É CONTRA O VOTO EM LISTA FECHADA

Em discurso na tribuna do Senado, senadora Ana Amélia (PP-RS)
Em discurso na tribuna do Senado, senadora Ana Amélia (PP-RS)

A senadora Ana Amélia (PP) já firmou posição sobre a proposta de voto em lista fechada, defendida entre lideranças do Congresso. Ana Amélia está tornando públicas as razões pelas quais votará contra a proposta:

— A lista fechada é um pacote pronto e acabado para o eleitor, determinado pelo partido político. Assim, o eleitor pode ter surpresas de naquela lista estar alguém que ele jamais escolheria para representa-lo.

COMISSÃO AGORA VAI APOIAR VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

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A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa rejeitou na reunião desta semana, o parecer do deputado Jeferson Fernandes (PT). Ele era contrário ao Projeto de Resolução 24/2015, da Deputada Zilá Breitenbach. Entre outras medidas, a proposição da deputada altera o nome da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que passa a denominar-se “Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania e das Vítimas de Violência”.

NOVAS BANDALHEIRAS EM TRIUNFO?

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Andou bem o Tribunal de Contas do Estado, ao emitir ontem à tarde, medida cautelar assinada pelo conselheiro relator do processo, Pedro Figueiredo, suspendendo a nomeação para os cargos em comissão e funções recriados pela Lei Municipal nº 2.827/2017, do Município de Triunfo. São cerca de 60 cargos criados para livre nomeação. Usando um artificio, a legislação recriou cargos e funções sem natureza de direção, chefia ou assessoramento, que já haviam sido declarados inconstitucionais. Há ainda outra pérola aprovada pela Câmara local,no mesmo pacote dos cargos de confiança em Triunfo, no início deste ano: o projeto 012/2017 que estabelece gratificações entre 3.600,00 e 4.900,00 reais para funcionários de outros municípios, cedidos ao município.

MARCEL EVITA QUE CONTRIBUINTE GAÚCHO PAGUE VIAGEM DE JEAN WYLLYS

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A Assembléia Legislativa gaúcha, com enormes dificuldades para votar outros projetos, conseguiu aprovar com celeridade a proposta da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) que concede a Medalha do Mérito Farroupilha, maior distinção do parlamento gaúcho,ao deputado federal Jean Wyllys, do PSol. Além do fato de ter participado de uma edição do BBB (o famigerado programa Big Brother Brasil) e de uma cusparada no deputado Jair Bolsonaro, do currículo do homenageado não consta qualquer ato relevante para o Rio Grande do Sul.

QUASE PAGAMOS A CONTA

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Mas, poderia ter sido pior: a deputada Manuela d’Ávila pretendia que o homenageado fosse considerado hóspede oficial do estado,o que transferiria para o contribuinte gaúcho os gastos com passagens e hospedagem de Wyllys. A posição forte do deputado Marcel Van Hatten (PP) foi decisiva para que Manuela recuasse,e retirasse o pedido. Van Hatten sustentou que “Independentemente do mérito da vinda de Jean Wyllys, com o qual também discordo, antes de se gastar com a vinda de um deputado federal, que inclusive tem à sua disposição recursos da Câmara dos Deputados, em Brasília, precisamos levar em consideração o caos financeiro por que passa o Estado do Rio Grande do Sul”.

FALTAM SÓ DUAS ASSINATURAS PARA A CPI DO BADESUL

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O pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a extensão dos prejuízos causados por uma quadrilha – dados da sindicância remetida à Procuradoria Geral do Estado – ao Badesul, depende apenas de duas assinaturas na Assembléia gaúcho. O deputado Enio Bacci (PDT), que já foi secretário da segurança pública, insiste na criação de uma CPI para investigar operações de crédito realizadas pelo Badesul durante o governo passado. Ele contabiliza até agora, 17 das 19 assinaturas necessárias para a instalação da comissão parlamentar de inquérito.

SELO DIGITAL TEVE AUMENTO DE 700%

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Em meio a tantos debates importantes, pouca gente percebeu que o selo digital utilizado pelos cartórios,teve um aumento assombroso nos últimos anos. O deputado estadual Bombeiro Bianchini , do PPL, criticou o reajuste do selo digital, que incide sobre os serviços prestados pelos cartórios do Rio Grande do Sul. Criado em 2006 por lei estadual, o selo teve, em dez anos, segundo o parlamentar, um reajuste de 700%. Só nos últimos dois anos, o valor foi reajustado em 220%, de acordo com o deputado. Bianchini defendeu que a Assembleia Legislativa busque junto ao Poder Judiciário informações sobre as razões do aumento, que ele considera exorbitante.

PR QUER BOLSONARO PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

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Discretamente, o PR (Partido da República) vem dialogando e tentando atrair o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), que já anunciou que pretende deixar sua atual legenda, o PSC, por desentendimentos com a cúpula da sigla. O parlamentar fluminense é pré-candidato à Presidência da República na próxima disputa, em 2018, e apareceu em quarto lugar na última pesquisa Datafolha, de dezembro do ano passado, com 9% das intenções de voto. As negociações com Bolsonaro estão sendo conduzidas pela cúpula nacional do PR, partido que tem a quinta maior bancada da Câmara, com 39 deputados.

NOVA DIREÇÃO DO PMDB GAÚCHO

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Será neste sábado, a Convenção Estadual do PMDB para eleger o novo diretório estadual do partido na gestão 2017/2018. Durante a manhã haverá programação especial, com a participação de lideranças estaduais e o lançamento do Livro “O meu partido é o Rio Grande”, do peemedebista Paulo Bureseska. Há uma forte tendência de reeleição do deputado Ibsen Pinheiro, caso haja consenso.

PRORROGADO PACOTE DE 216 MEDIDAS PROVISÓRIAS

 

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O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência de 16 medidas provisórias, a maioria editada em dezembro pelo presidente Michel Temer. As matérias estão numeradas de 753 a 768. Os atos de prorrogação estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21/3). Dentre as medidas estendidas, estão a MP 761/2016, que transforma o Programa de Proteção e Emprego (PPE) em Programa Seguro-Emprego (PSE); a MP 763/2016, que trata dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e a MP 766, que foi editada em janeiro para criar o Programa de Regularização Tributária (PRT). A MP 767/2017, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social e institui o bônus especial para peritos do INSS, também teve a validade ampliada, assim como a MP 764/2016, que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado – à vista ou no cartão de crédito.

BANRISUL FICA E CEEE VAI SER “PASSADA NO TROCOS”

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Foi esclarecedor o encontro do secretário da Fazenda, Giovani Feltes ontem na Assembléia Legislativa, durante audiência da comissão de Finanças para tratar do pacote de ajuste. O deputado Frederico Antunes (PP), autor do requerimento que pediu a presença do secretário, considerou positivo o encontro, e identificou sinceridade na explanação de Giovani Feltes. Sobre a proposta da venda de ativos, o governo gaúcho tenciona privatizar a CEEE,Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração. Por outro lado, Banrisul e Corsan estão totalmente fora dos planos de privatização elaborados pelo governo. Hoje, Feltes vai a Brasília para negociar alguns pontos do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados. A Câmara deve votar a proposta ainda esta semana.

GOVERNO PROÍBE AS 21 EMPRESAS DENUNCIADAS,DE EXPORTAREM

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Um movimento forte feito ontem pelo ministro da Agricultura, busca estancar o veto de vários países à importação da carne brasileira. Blairo Maggi proibiu as exportações de carne de 21 empresas atingidas pela Operação Carne Fraca, depois que os principais compradores, como China, União Europeia, Coreia e até mesmo o Chile, confirmaram a decisão de embargarem as importações brasileiras.

A DIMENSÃO DO PROBLEMA, SEGUNDO BETO ALBUQUERQUE

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O vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque faz uma avaliação sobre a dimensão do problema criado com a denúncia de adulteração da carne no país. Segundo ele, “o problema acontece em dois estados, atinge 33 de um total de 11 mil funcionários, e 21 de 4.330 frigorificos do país. Mas, pela dimensão do caso,’ferra o Brasil e o setor de carnes. Mais crise e desemprego! Com essa imprudência,podemos perder 420 mil empregos nesta área!”.

LIBERADOS DADOS DO ESCÂNDALO DO BADESUL

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A Comissão de Sindicância, que averiguou irregularidades na liberação de recursos pelo Badesul, disponibilizou para o público o seu Relatório Final.Sob a presidência da Procuradoria-Geral do Estado, a Comissão foi instaurada no final do mês de setembro de 2016. Em cerca de quatro meses foram ouvidas 28 pessoas, dentre elas servidores e ex-servidores do Badesul e auditores do Tribunal de Contas do Estado, analisadas as informações das recuperações judiciais, bem como centenas de documentos contábeis. Os leitores podem consultar tudo clicando em:

http://www.pge.rs.gov.br/comissao-disponibiliza-relatorio-sobre-sindicancia-do-badesul.

O Blog de Flavio Pereira