PACOTE DE RECUPERAÇÃO AVANÇA NO CONGRESSO

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Aguardado com expectativa por estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro,o pacote de recuperação fiscal foi aprovado ontem em Brasília pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por 348 votos a 2, com uma emenda do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que inclui no texto a permissão de renegociação de dívidas com base na Lei 8.727/93, prevendo novo prazo de pagamento de até 240 meses e prestações calculadas pela tabela Price. A novidade é que esta emenda trata ainda de renegociações de dívidas perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A emenda, é o que se costuma chamar no Congresso de “Jabuti”: uma espécie de carona pra ajudar outras áreas não incluídas na proposta original.

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