OS NÚMEROS DA LEI KANDIR

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Durante o seminário promovido na sexta-feira pela Assembléia Legislativa gaúcha para discutir as repercussões da forma como têm ocorrido os repasses dos ressarcimentos da Lei Kandir para os estados exportadores, chamou a atenção o volume dos dados trazidos pela Receita Estadual. De acordo com a Receita gaúcha, em 20 anos de vigência da Lei, o Rio Grande do Sul obteve a compensação de apenas 20,3% de suas perdas. O valor acumulado chega a R$ 43 bilhões, quantia que quase alcança o montante que o Estado deve à União, que é de R$ 57 bilhões. Anualmente, cerca de 4 bilhões deixam de entrar nos cofres gaúchos, valor superior ao despendido pelo RS para pagar a dívida com a União no mesmo período. Os municípios também perderam recursos com a Lei Kandir. Porto Alegre, por exemplo, teria direito de receber R$ 91,1 milhões por ano, enquanto a Uruguaiana caberiam R$ 7 milhões e à pequena Salvador do Sul, R$ 1,1 milhão, por exemplo.

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