O líder do Governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, ao avaliar ontem o contexto da proposta de orçamento do executivo para 2025, comentou que o detalhe da liberação do pagamento das parcelas da dívida com a União exigirá um cuidado especial na execução do orçamento.

Segundo Frederico, que é o relator da proposta, o trabalho de aplicação dos recursos não recolhidos devem ter a supervisão da Fazenda Nacional. Estes recursos – oriundos do não pagamento da dívida – serão geridos pelo Funrigs, o fundo especial aprovado pela Assembleia para gerir os recursos destinados à reconstrução. A proposta apresenta um déficit de R$ 2,8 bi.

O tema foi tratado ontem na reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. Presidente da comissão, a deputada Patrícia Alba (MDB), ouviu os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, do Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, Pedro Capeluppi, de Parcerias e Concessões, e da Fazenda, Pricilla Santana que falaram sobre o perfil do orçamento 2025. O PL 287/2024 tramita na Comissão e na próxima quinta-feira (07), será realizada a votação do parecer do relator, Frederico Antunes (PP), para posterior votação em plenário, prevista para ser realizada na sessão Plenária do dia o 12. Até 30 de novembro a lei deve ser sancionada pelo governador.