A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da nova Lei da Dosimetria intensificou a pressão da oposição no Congresso por mudanças nas regras sobre decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes do Partido Liberal afirmaram nesta segunda-feira (11/5) que o episódio fortaleceu a articulação para avançar com propostas que limitem poderes individuais dos ministros da Corte.

Líder da oposição no Congresso, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou ao Correio que a suspensão da lei aprovada pelo Parlamento agravou o embate entre Legislativo e Judiciário. Segundo ele, o Congresso exerceu sua competência constitucional ao aprovar a proposta que altera critérios de dosimetria das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Percebo que estamos vendo é um roteiro que se repete: o Congresso Nacional exerce sua prerrogativa constitucional, legisla, aprova uma lei para corrigir injustiças e desproporcionalidades, como é o caso da Lei da Dosimetria, e, num ato individual, um ministro suspende tudo”, declarou.