NOVO PLEBISCITO PARA REVOGAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Wilder-Morais

A dificuldade para que cidadãos do campo e da cidade possam ter direito ao porte de arma poderá ser amenizada a partir do projeto apresentado nesta semana no Senado prevê um plebiscito para consultar a população sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 175/2017, que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O autor da proposta, é o senador Wilder Morais (PP-GO) que sugere que a população seja consultada sobre três questões: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos; e se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a qualquer cidadão que preencher os requisitos.

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