O Desembargador Marco Aurelio Heinz, da 22a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho,revogou a decisão do Juiz da 10a. Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre, Eugenio Couto Terra, conhecido pela sua pública militância em defesa de temas da esquerda. O juiz lulopetista havia  revogado ato do governador do Estado que restabelecia a cogestão com os municipios no enfrentamento da pandemia.

Ao revogar a decisão, o desembargador Marco Hein afirma que, “eventual distorção no sistema de combate a epidemia deve ser reparado pontualmente, sendo reversível qualquer ato que implique flexibilização do Sistema de Distanciamento Controlado em prejuízo à saúde da população.” O desembargador sustentou ainda, o direito do governador, de “tomar medidas que entende necessárias para o combate da pandemia de COVID-19”.