
O deputado Guilherme Pasin (PP) criticou ontem a intenção da concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaucha), de prorrogar por 15 meses as obras de duplicação da RSC-453, entre as cidades de Farroupilha e Bento Gonçalves. Pasin conversou ontem pelo telefone e disse ao colunista, que “a concessionária já deveria ter começado algumas obras: iniciaram apenas o viaduto Torto em Caxias do Sul. Nem chegamos no terceiro ano de concessão e o medo dos usuários é que as coisas não aconteçam”. Por outro lado, explica, “é necessário admitir que o trabalho que a concessionária faz, tem sido muito bom, são muito profissionais. Mas, com base no contrato de cobrança do pedágio, é muito caro. Por exemplo, de Bento a Porto Alegre quase 40 reais ida e volta”, explica o deputado Pasin.
O deputado já manifestou ao governador com copias para os órgãos de controle desse contrato, a contrariedade ao pedido de prorrogação. A concessionaria Caminhos da Serra Gaúcha alega como causa, que os eventos das enchentes de 2024 foram fundamentais para esse pedido. No entanto, lembra o deputado Pasin, “foram 30 dias de não pagamento dos pedágios, e as obras de contenção não duraram 15 meses.” O caso é oposto, segundo Pasin: “pedimos que o governo do estado, como instância competente, analise a possiblidade responsabilizar a concessionaria frente ao atraso das obras.”
“Requeremos ainda informações sobre o processo de reequilíbrio bloco 3, tendo em vista que, com a alteração na forma de cobrança de pedágios físicos para o sistema free flow, a concessionaria economizou muito, e precisa apesentar a Planilha mostrando o que está economizando e repassar ao consumidor. Recém estamos iniciando com essa concessão, são os primeiros três anos. Imagine se continuar nessa toada”, afirma o deputado.
Deputado diz que governo deve à CSG cerca de R$ 200 milhões.
Guilherme Pasin disse ainda, que vai procurar esta semana a Casa Civil do governo, para atualizar essa situação. Ele pretende também buscar informações sobre outro ponto na relação do estado com a concessionária Caminho da Serra Gaúcha: “há uma demora do governo do estado em compor os valores da concessionária, que teve uma despesa extra não prevista no contrato, em razão dos eventos climáticos de 2024. Teve de fazer um investimento para refazer a rodovia, e o governo do estado precisa indenizar a CSG que buscou financiamento para investir nestas obras. O Governo do estado está desde o ano passado sem dar o retorno.” Pasin soube que a AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) ainda estaria analisando o pagamento de parte desse valor (R$ 70 milhões) de um total estimado em R$ 200 milhões. A concessionária teria proposto duas opções: prorrogação do contrato, ou ressarcimento. Estes valores estão fora do contrato. “São obras decorrentes do desastre climático de 2024, valores extra-contratuais, e o governo tem que adimplir com isso” afirma o deputado.
