O deputado gaúcho ingressou com representação buscando suspender o leilão de arroz estrangeiro, apontando prejuízos ao erário público, à produção nacional e risco à saúde dos consumidores. Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) denuncia irregularidades no processo de compra de até 1 milhão de toneladas de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), custando quase R$ 7 bilhões. Em sua denúncia, o parlamentar enfatiza que o leilão marcado para o dia 6 de junho não possui embasamento técnico que comprove a necessidade de importação e justifique a interferência no mercado. Além disso, segundo Marcus Vinícius, a medida revela abuso de poder político, tendo em vista a distribuição do cereal pelo país em pacotes personalizados com as cores, logomarca e slogan do governo federal às vésperas das eleições municipais. No mérito, pede que o ato seja definitivamente suspenso, evitando o que considera um gasto público sem fundamento e uma ameaça à rizicultura e saúde da população.

Arroz importado sem cuidados fitossanitários

Outro aspecto destacado na petição é a ausência de cuidados fitossanitários que, de acordo com o deputado, colocam em risco os alimentos que chegarão à mesa dos brasileiros. “Podem ter sido produzidos com fertilizantes químicos e defensivos agrícolas (agrotóxicos) que não são autorizados pela Anvisa nas lavouras e mercados brasileiros, expondo a saúde da população a potencial contaminação”, adverte. Na representação ao TCU, o deputado solicita que, em caráter de urgência, seja sustada a autorização da compra de arroz estrangeiro e que a Conab apresente estudos técnicos que comprovem a necessidade da aquisição. Argumenta que a safra de arroz de 2024 no Rio Grande do Sul já foi colhida e não há chance de desabastecimento ou aumento abusivo de preços. “A safra de arroz está colhida e segura em quantidade e qualidade superiores ao ano anterior. Estamos diante de um claro caso de aproveitamento político da tragédia para realização de proselitismo, às custas do dinheiro público”, criticou.

CNA vai ao STF contra importação de arroz

Ontem, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. A medida adotada pelo Executivo tem como objetivo impedir aumento exorbitante dos preços e até a falta do grão em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na próxima quinta (6), para a compra do cereal importado, e pede explicações ao governo sobre a medida.