O deputado federal Ronaldo Nogueira defendeu a votação do projeto (PL 430/24) de sua autoria, que garante aumento real para a todas as aposentadorias do regime geral previdência social, com  o mesmo índice de correção utilizado para o salário mínimo aos aposentados que recebem um salário mínimo. De acordo com Ronaldo Nogueira, 39 milhões de brasileiros recebem aposentadoria por meio do Regime Geral. Destes, segundo afirma, 12,3 milhões têm benefício superior ao salário mínimo. O projeto será analisado em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema, o mais antigo deles, de 2008, já aprovado pelo Senado. Para as aposentadorias de valor superior ao mínimo, desde 2015 a correção é feita apenas com a aplicação do Indice Geral de Preços ao Consumidor, “e esses benefícios pedem o valor real, e com o tempo, acabam se reduzindo a um salário mínimo”.

 

Ronaldo Nogueira: o tema tem amparo constitucional

Na justificativa do PL 430/24, o deputado  Ronaldo Nogueira explica que “é importante ressaltar que o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou, para os benefícios mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição, o restabelecimento do poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos recebidos na data de sua concessão.” Para Nogueira, “infelizmente, essa política deixou de vigorar em agosto de 1991, em razão da promulgação de leis que modificaram o cálculo.”

– Milhões de aposentados e pensionistas são prejudicados, porque seus benefícios não conseguem recomposição adequada, pois seus benefícios não recebem a reposição adequada. A nossa lei tem por objetivo fazer justiça a esses aposentados, para que aqueles valores que se perderam no decorrer do tempo, principalmente a partir de 2025, possamos corrigir” afirma Ronaldo Nogueira.