O Ministério Público reconheceu que o discurso na tribuna não configurou crime, pois não houve incitação direta à violência, nem risco concreto à violência. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava os vereadores Coronel Marcelo Ustra (PL) e Mariana Lescano (PP) por suposta “incitação, apologia e crimes contra o Estado Democrático de Direito, enaltecimento do golpe militar de 1964 e do regime ditatorial, defesa da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e convocação de manifestação popular”.

A investigação havia sido aberta a partir de denúncia apresentada por 12 vereadores da bancada de esquerda de Porto Alegre, que alegaram que o discurso dos parlamentares teria exaltado o regime militar e defendido atos considerados antidemocráticos. No pronunciamento feito na tribuna da Câmara Municipal no dia 31 de março de 2025, Ustra e Lescano defenderam a “verdade histórica” sobre o movimento de 1964 e criticaram os abusos cometidos contra os presos pelos atos do 8 de Janeiro.

O vereador Coronel Ustra considerou a decisão uma vitória para a liberdade de expressão:

“A esquerda tentou transformar o meu posicionamento político em crime, mas a própria Justiça mostrou que opinar, criticar e apresentar fatos históricos não é, nem pode ser considerado ameaça ao Estado de Direito. Essa decisão é uma vitória para todos que acreditam na importância do debate democrático”, afirmou Ustra.