MP VETA ANTECIPAÇÃO DE CONCESSÕES

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Uma saída que os governos vinham projetando em Brasília e nos estados para gerar recursos, a renovação antecipada das concessões, está sendo vetada pelo Ministério Público. A medida foi tomada em Brasília, impedindo a União de antecipar a renovação das concessões de ferrovias – medida com que o governo pretende destravar R$ 25 bilhões em investimentos – enfrenta um novo obstáculo. O Ministério Público Federal recomendou, em ofício encaminhado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ela se abstenha de assinar aditivos com prorrogação de contratos de concessões.

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