MP manda governo gaúcho suspender contrato de R$ 8 milhões com Pet Shop de Pelotas para exames de Coronavírus.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul determinou a suspensão do contrato firmado entre o Palácio Piratini com uma agropecuária e pet-shop de Pelotas para produzir e realizar exames de coronavírus na população gaúcha. O MP afirma que a Agropecuária Machado – nome fantasia da empresa M & S Produtos Agropecuários Ltda -, não conta com “experiência com análise clínicas humanas”, e mudou sua finalidade no dia da assinatura do contrato om o governo; o MP sustenta “perigo de dano ou o risco”no contrato estimado em R$ 8 milhões Em cautelar expedida pelo promotor Voltaire de Freitas Michel, o Ministério Público pede que o contrato seja suspenso por 30 dias, assim como o congelamento dos pagamentos feitos à M & S pela Secretaria da Saúde.
O MP adverte ainda que existem indícios de que agentes públicos e privados possam ter sido “oportunistas diante do relaxamento das regras licitatórias em meio à pandemia da Covid-19”.

O Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou no ultimo dia 07 de abril (pagina 597) o contrato 2020/020392, da Pet Shop e Agropecuária Machado de Pelotas, para fazer exames de covid-19. Até a véspera da assinatura do contrato,a empresa não possuía registro para  realização desse tipo de exame.

O Conselho Regional de Farmácia enviou um ofício à Secretaria Estadual de Saúde, lembrando que há mais de 1 mil laboratórios registrados no estado.

Já a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas disse que a empresa não tem alvará sanitário para exercer a função de laboratório de análises clínicas.

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