MODESTO CARVALHOSA FALA EM CRIME DE RESPONSABILIDADE

MODESTO CARVALHOSA FALA EM CRIME DE RESPONSABILIDADE

O jurista Modesto Carvalhosa vai além, ao opinar que “ao suspender todas as investigações em curso sem autorização judicial a cargo da Polícia Federal e Ministério Público com base em informações fornecidas pelo COAF, Dias Toffoli praticou crime de responsabilidade negando aplicação de leis federais que obrigam o Banco Central e demais órgãos de fiscalização financeira a fornecer ao COAF as informações que permitem o combate ao crime organizado mediante lavagem de dinheiro”. Explica que “não existe nenhuma exigência de autorização judicial para que as autoridades promovam as investigações e inquéritos administrativos e criminais com base nestas informações”.

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