Está confirmada para esta terça-feira (25), em Brasília, a audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a Ação Cível Originária (ACO) 2059, na qual a OAB gaúcha sustenta que a população gaúcha vive em situação de calamidade e que o passivo do estado com a União, que chega a R$ 100 bilhões, já estaria quase que totalmente pago, com base em perícia juntada aos autos. O último despacho do ministro Fux nos autos da Ação:
“Designo audiência de conciliação para o dia 25/6/2024, às 10h30min, a ser realizada presencialmente em meu gabinete no Supremo Tribunal Federal, com participação restrita às partes do feito. Intimem-se, com urgência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República para que, querendo, designe membro para participar do ato.”