A denúncia de assédio a servidores do CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que gerou um inquérito civil e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela autarquia e pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novos contornos esta semana.
O caso chegou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sob a forma de denúncia de VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA SOCIALMENTE VULNERÁVEL. A denúncia inclui detalhes do Inquérito Civil nº 002497.2021.04.000/1 que gerou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 88/2022, firmado em 7 de julho de 2022. O Termo foi firmado pela Procuradora Regional do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, a presidente do CREA/RS Nanci Cristiani JOSINA Walter e dois advogados procuradores da entidade. A denúncia já está inserida no Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH)
A denúncia de violência contra pessoa socialmente vulnerável terá agora novos desdobramentos,a partir da inclusão da denuncia no sistema do Ministério.