Marcel Van Hatten: “STF usurpa mais uma vez, funções do Congresso”

Uma das poucas vozes no Congresso Nacional a se insurgir, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) usou as redes sociais para protestar contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que monocraticamente suspendeu os decretos do governo federal que reduzem impostos sobre Produtos Industrializados. A decisão é válida para os produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus. O deputado acusa o ministro do STF de usurpar as competências do Executivo. Ele ainda cobrou uma reação do Congresso ao que classificou como “desmandos” da Suprema Corte:

– Onde vamos parar? Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal, pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes, está extrapolando suas competências e interferindo em decisões que cabem ao Executivo! Inacreditável”.

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